Concurso Câmara Legislativa DF: TCDF declara procedentes as denúncias da Quadrix e Funrio

Nota de Esclarecimento sobre o Concurso da CLDF

Foi publicado na terça-feira, 3 de outubro, o documento que sugere ao Ministério Público como procedentes as denúncias feitas pelo Instituto Quadrix e pela Funrio quanto às irregularidades apresentadas na contratação da FCC, como banca do concurso Câmara Legislativa DF.

Por conta disso, a área técnica do Tribunal encaminhou o parecer ao Ministério Público informando que foram identificadas irregularidades e ilegalidades na contratação da banca. Agora, o Ministério Público deve se manifestar sobre o caso.

O relator dará o seu voto e haverá um julgamento do mérito da causa. Somente então, será confirmada, ou não, a anulação do contrato.

No documento, a unidade técnica considerou cumpridas as diligências da FCC e CLDF, no que se refere ao envio dos esclarecimentos solicitados. Todas as solicitações do Tribunal de Contas foram atendidas, e os documentos para comprovar a licitude da contratação da FCC foram apresentados.

Porém, na avaliação da unidade técnica do TCDF, as denúncias representadas pelo Instituto Quadrix e pela Funrio foram declaradas procedentes, e agora o caso aguarda um parecer que precisa ser votado pelos conselheiros.

Unidade instrutiva pugna pelo conhecimentos das informações carreadas ao presente feito, considere, no mérito, procedentes as Representações ofertadas pelo Instituto Quadrix e pela Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Funrio. (trecho da decisão)

(…)

Confira o documento na íntegra: Decisão TCDF

A suspensão do concurso CLDF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal concedeu medida cautelar suspendendo de forma temporária o Concurso Público da Câmara Legislativa do DF. A suspensão é resultado de uma denúncia apresentada pelo Instituto Quadrix e pela Funrio, alegando irregularidades na contratação da Fundação Carlos Chagas com banca organizadora do concurso CLDF.

NOTA CLDF: A Mesa Diretora da Câmara Legislativa informa que vai aguardar notificação oficial para se manifestar sobre a suspensão cautelar do contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Mas antes, embora essa notícia assuste, não a receba com desânimo. A SUSPENSÃO É TEMPORÁRIA, ou seja, o concurso NÃO FOI CANCELADO. A decisão do TCDF apenas atrasa um pouco o cronograma do concurso.

Para evitar a concessão da liminar, a Procuradoria-Geral da Casa entrou com uma petição rebatendo e contrapondo as alegações da banca antes mesmo de ser intimada a prestar esclarecimentos.

Na decisão do TJDF, que negou o mandado impetrado pelo Quadrix, a desembargadora Carmelita Brasil disse que as alegações apresentadas pela banca denunciante seriam relevantes caso a escolha da banca tivesse acontecido por meio de processo licitatório, e não por dispensa, como foi o caso do concurso CLDF.

Ela contou ainda que “os critérios e requisitos para a contratação direta são outros que não exclusivamente o melhor preço”.

O concurso está suspenso desde a quinta-feira, 31 de agosto, quando durante Sessão Aberta no plenário do TCDF, quatro dos cinco Conselheiros presentes na audiência decidiram pela suspensão temporária do concurso.

Tudo começou quando o Instituto Quadrix denunciou irregularidades na escolha da FCC como banca do concurso CLDF. Além do Quadrix, a Funrio também denunciou a CLDF ao TCDF alegando ilegalidade na desclassificação da mesma no processo seletivo.

Os editais foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal na segunda-feira e terça-feira, 21 e 22 de agosto, com a oferta de 86 cargos em nível médio e superior. Os salários variam entre R$ 10 mil e R$ 15 mil.

A banca organizadora continua sendo a Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização do Concurso Câmara Legislativa DF 2017. Como já havia sido antecipado pela própria Câmara Legislativa, os editais publicados no Diário Oficial trouxeram vagas para os cargos de:

• Consultor Legislativo
• Consultor Técnico-Legislativo
• Técnico Legislativo
• Procurador Legislativo
• Agente de Polícia Legislativa
• Inspetor de Polícia Legislativa

Vagas no Edital Câmara Legislativa DF

A CLDF já havia adiantado quais seriam a oferta de 86 vagas no edital do concurso. Veja-as na tabela abaixo. Além das vagas presentes na tabela, será formado cadastro de reserva para permitir futuras nomeações em todos os cargos.

Remuneração prevista no Edital CLDF

De acordo com o edital, a remuneração inicial de cada cargo é a seguinte:

• Procurador Legislativo: R$15.879,40
• Consultor Legislativo: R$15.879,40
• Consultor Técnico-Legislativo: R$15.879,40
• Inspetor de Polícia Legislativa: R$15.879,40
• Técnico Legislativo: R$10.650,18
• Agente de Polícia Legislativa: R$10.650,18

Vale lembrar que a tabela remuneratória dos cargos de Consultor supera o valor de R$30.000 mensais. E, além disso, os servidores da CLDF fazem jus a auxílio alimentação, auxílio saúde e podem assumir funções gratificadas.

Estrutura das provas do Concurso Câmara DF

Técnico Legislativo:

• Provas objetivas;
• Provas discursivas ou provas práticas.

Consultor Legislativo e Consultor Técnico-Legislativo:

• Provas objetivas;
• Provas discursivas;
• Provas de títulos.

Inspetor de Polícia Legislativa:

• Prova Objetiva;
• Prova Prática Física;
• Avaliação Psicológica;
• Avaliação de Conduta e idoneidade moral;
• Avaliação Médica;
• Curso de formação;
• Avaliação de Títulos.

Agente de Polícia:

• Prova Objetiva;
• Prova Prática Física;
• Avaliação psicológica;
• Avaliação de Conduta e idoneidade moral;
• Avaliação Médica;
• Curso de Formação.

Procurador Legislativo:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Disciplinas exigidas no Edital CLDF 2017

Técnico Legislativo (área Técnica Legislativa):

• conhecimentos gerais: língua portuguesa, raciocínio lógico-matemática, realidade do DF – 30 questões, peso 1
• conhecimentos específicos: direito constitucional, lei orgânica do DF, direito administrativo, processo legislativo, administração – 30 questões, peso 2
• discursiva: redação oficial – peso 1
• prova prática de informática – peso 1

Agente de Polícia Legislativa:

• Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Noções de Processo Legislativo, Realidade do Distrito Federal, Noções de Legislação do, Servidor Público do Distrito Federal – 40 questões, peso 1
• Conhecimentos específicos: Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual, Penal, Noções de Segurança Pública – 30 questões, peso 2

Técnico de Biblioteca e Arquivo e Secretário:

• conhecimentos gerais: língua portuguesa, raciocínio lógico-matemática, realidade do DF,  direito constitucional, lei orgânica do DF, direito administrativo, processo legislativo – 30 questões, peso 1
• conhecimentos específicos – 30 questões, peso 2
• discursiva: redação oficial – peso 1
• prova prática de informática – peso 1

Técnico de Enfermagem, Fotógrafo e Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais:

• conhecimentos gerais: língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, realidade do DF, direito constitucional, lei orgânica do DF, direito administrativo, processo legislativo – 40 questões, peso 1
• conhecimentos específicos – 30 questões, peso 2
• prova prática de conhecimentos específicos – peso 1

Consultor Técnico Legislativo:

• conhecimentos gerais  – Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Processo Legislativo, Realidade do DF, Língua Estrangeira (Inglês e Espanhol) – 30 questões, peso 1
• conhecimentos específicos – 30 questões, peso 3
• discursiva – 3 questões, peso 1
• títulos – até 5 pontos

No caso dos candidatos a Consultor Técnico-Legislativo das áreas de Análise de Sistemas, a língua estrangeira foi substituída pela prova de Inglês Técnico. E, no caso dos candidatos a Taquígrafo, foi realizada prova prática de apanhamento taquigráfico.

Inspetor de Polícia Legislativa:

• Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa ,Processo Legislativo, Realidade do Distrito Federal, Língua Estrangeira: inglês e espanhol – 30 questões, peso 1
• Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Segurança Pública – 30 questões, peso 3
• Prova Discursiva: Estudo de Caso, Conhecimentos Específico – 2 questões, peso 1

O conteúdo das provas de conhecimentos específicos varia conforme as áreas.

Consultor Legislativo:

• conhecimentos gerais – Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Processo Legislativo, Realidade do DF,  Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol) – 30 questões, peso 1
• conhecimentos específicos – 50 questões, peso 3
• discursiva 1 (voto em parecer de mérito e de admissibilidade) – 2 questões, peso 1
• discursiva 2 (minuta de proposição) – 1 questão, peso 1
• títulos – até 5 pontos

As discursivas dos Consultores Legislativos da área de Redação Parlamentar foi um pouco diferente:

• discursiva 1 (discurso favorável e discurso contrário) – 2 questões, peso 1
• discursiva 2 (dissertação) – 1 questão, peso 1

A exceção fica para a área de Análise de Sistemas, que teve prova de Inglês Técnico no lugar da prova de Inglês ou Espanhol.

Assista a análise dos editais dos cargos de Inspetor, Agente de Polícia e Procurador:

Por fim, o cargo de Procurador teve o seguinte conteúdo exigido:

• 100 questões objetivas de múltipla escolha: Língua Portuguesa (10), Direito Constitucional (14), Direito Administrativo (12), Processo Legislativo (10), Realidade do DF (02), Direito Civil e Processo Civil (10), Direito Eleitoral e Partidário (08), Direito Coletivos e difusos (10), Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Previdenciário (10), Legislação Distrital e Federal (06) e Direito Penal e Processo Penal (08)
• Discursiva: Uma peça Processual, relacionada às disciplinas de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, valendo 50 pontos.
• Discursiva 2: Um parecer, relacionado às seguintes disciplinas exigidas em conjunto ou separadamente: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário, valendo
  30 pontos; 2 (duas) questões discursivas, podendo estar relacionadas às disciplinas de Processo Legislativo, Direito Civil e Direito Processual Civil, Direito Eleitoral e Partidário, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Previdenciário e Legislação Estadual, valendo 10 pontos cada questão, perfazendo o total de 20 pontos

O tempo total para a prova objetiva foi de 4 horas. Já para as provas discursivas foram reservadas 5 horas.

Provas de Títulos no Edital CLDF

Para os cargos de Consultor Legislativo, Consultor-Técnico Legislativo e Procurador, os títulos considerados foram os seguintes (todas as áreas):

Semana Especial Concurso CLDF

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O Estratégia Concursos já lançou cursos para o concurso CLDF. Confira:
CURSOS ESTRATÉGIA CONCURSOS – CONCURSO CLDF

♦Informações do Concurso CLDF 2017
►Vagas: 86 vagas + CR
►Lotações: Brasília
►Remuneração inicial: Nível Médio: R$10.650,18 / Nível Superior: R$15.879,40
►Banca: FCC
►Escolaridade: Ensino médio e superior
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso CLDF

►Editais:

• Edital-CLDF-2017-Consultor-Leg
• Edital-CLDF-2017-Consultor-Técn-Leg
• Edital-CLDF-2017-Técnico-Leg
• Edital-Polícia-Legislativa-CLDF-2017
• Edital-Procurador-Legislativo-CLDF-2017

Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com

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