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O primeiro concurso público da CGE SP (Controladoria-Geral do Estado de São Paulo) é uma das grandes apostas da área de controle e deve acontecer entre o final de 2024 ou início de 2025.

A informação é do próprio controlador-geral, Wagner Rosário. Quanto ao PL que cria o cargo de Auditor Estadual de Controle, atualmente, a CGE SP aguarda a votação pela Assembleia Legislativa – ALESP.

Serão criados 350 cargos, sendo que o concurso deve ofertar 200 vagas, com salários iniciais de R$ 17,8 mil, mais bonificação de produtividade e outros benefícios que só a carreira pública pode proporcionar.

  • Controladoria-Geral do Estado de São Paulo
  • Status: anunciado
  • Banca: a definir
  • Vagas: 200
  • Salário inicial: R$ 17.850,00

Se você tem interesse no CGE SP, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre o órgão! Acompanhe pelos tópicos abaixo e não perca nada:

Concurso CGE SP: situação atual

PLC enviado à ALESP

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria a carreira de Auditor Estadual de Controle na CGE SP foi finalmente enviado para a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas.

Agora, a expectativa é a saída da sanção da proposta pela ALESP o quanto antes, para que seja criado o quadro profissional do novo cargo da Controladoria paulista.

Conforme o documento, serão criados 350 cargos no órgão de Controle. São previstas 200 vagas para o cargo de Auditor Estadual de Controle, conforme informado por Wagner Rosário, em live.

A escolaridade exigida para ingressar na carreira será o nível superior, podendo haver exigência de formação específica estabelecida no edital.

Além disso, a proposta prevê que o salário inicial será de R$ 17.850,00, alcançando, após 18 anos, R$ 27.809,72, no topo da carreira.

Além disso, o PLC 148/2023 também prevê bonificação por resultados que pode alcançar até 2,4 salários mínimos, além de outros benefícios.

Carreira na CGE SP

Remuneração

A retribuição pecuniária dos servidores integrantes da carreira de Auditor Estadual de Controle será remunerada por subsídio, com valor inicial de R$ 17.850,00 no nível I, classe 1:

Também poderão ser acrescidas de direitos a recebimento de:

  • 13º salário,
  • 1/3 de férias,
  • Bonificação de Resultados – BR, de, no mínimo 1 até 2,4 salários.
  • Eventualmente, indenização para recebimento de diárias, auxílio alimentação (de R$ 50 a cada dia útil do mês), gratificação pro labore pelo exercício de cargos comissionados ou funções gratificadas conforme estabelecido em lei complementar específica e gratificação de representação, quando couber.

Atribuições

São atribuições dos Auditores Estaduais de Controle, o planejamento, a supervisão, a coordenação, a orientação e a execução:

I – de atividades de auditoria interna governamental, correição, ouvidoria, integridade pública, promoção de integridade privada, transparência, prevenção e combate à corrupção na Administração Pública Estadual;

II – no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, das atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e do orçamento do Estado, da análise da qualidade do gasto público e da avaliação da gestão dos administradores públicos estaduais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização;

III – no âmbito do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual, das atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades na esfera do Poder Executivo Estadual;

IV – da realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Estadual;

V – da realização de estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, da participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social;

VI – da realização de estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições públicas.

Etapas de provas

O ingresso na carreira de Auditor Estadual de Controle dar-se-á será precedido de concurso público de provas ou de provas e títulos.

Sobre a CGE SP

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) de São Paulo foi criada em 2021 por meio da Lei Complementar nº 1361, de 21 de outubro de 2021.

O órgão é responsável por providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria, à promoção da ética no serviço público e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado.

Compete à Controladoria Geral do Estado:

  • I – Prestar assessoramento ao Governador do Estado em assuntos pertinentes ao seu objeto institucional;
  • II – Celebrar os acordos de leniência de que trata a Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado;
  • III – Exercer a função de órgão central do Sistema Estadual de Controladoria e do Sistema Estadual de Defesa do Usuário do Serviço Público.

Estrutura da CGE SP

A Controladoria Geral do Estado de São Paulo tem a seguinte estrutura básica:

  • I – Gabinete do Controlador Geral do Estado;
  • II – Coordenadoria de Auditoria;
  • III – Coordenadoria de Controle Estratégico e Promoção da Integridade;
  • IV – Coordenadoria Correcional;
  • V – Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público.

Guia de estudos do Concurso CGE SP

Acesse no link abaixo os Cadernos de Questões elaborados, para cada matéria, conforme o conteúdo programático previsto para o edital CGE SP 2024:


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Informações do concurso CGE SP

  • Data prevista: 2024
  • Vagas: 200
  • Cargos: Auditor Estadual de Controle
  • Banca: a definir
  • Escolaridade: Nível superior
Coordenação

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