O Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou definitivamente o concurso de 2019 para outorga de delegações de notas e de registro do Estado. A medida ocorre poucas semanas após a rescisão do contrato com o IESES, organizador do certame.
O novo edital contará com a inclusão de novas serventias. O Tribunal irá realizar uma atualização da lista de serviços vagos destinadas ao ingresso por remoção e provimento.
De acordo com o documento, a área técnica do TJ SC deve concluir todos os procedimentos para a contratação de uma nova organizadora em até 60 dias. O prazo para a publicação do edital é de até 120 dias.
Para ingressar na atividade notarial e de registro é necessário ser bacharel em Direito ou contar com 10 anos de prática profissional na área. O concurso terá vagas para provimento (dois terços) e para remoção (um terço), que exige ainda a titularidade há pelo menos dois anos em serventia no Estado de Santa Catarina.
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