A Fundação Getúlio Vargas será a organizadora do próximo concurso para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Santa Catarina. A informação foi mencionada em uma decisão no Processo de Controle Administrativo n.º 0006279-65.2019.2.00.0000, que tratava da anulação da prova objetiva do edital publicado em 2019.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina recentemente decidiu anular definitivamente o concurso lançado em 2019. A medida ocorreu poucas semanas após a rescisão do contrato com o IESES, então organizador do certame.
A anulação do edital se deu em razão do atentado aos princípios da transparência, concorrência, eficiência, e configuração de prejuízo aos candidatos após a realização da prova objetiva.
No Processo de Controle Administrativo n.º 0005918-48.2019.2.00.0000, em sequência, o Conselho Nacional de Justiça determinou que o TJ SC publicasse um novo edital do Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, com a inclusão de todas as serventias vagas até a sua edição e reabertura das inscrições a todos interessados.
Por essa razão, foi instaurado pelo órgão o Processo Administrativo n. 0011625-94.2020.8.24.0710, visando a contratação de nova banca para realização do novo concurso. Após convite a instituições capazes de organizá-lo, optou-se por celebrar contrato, que se encontra em fase de elaboração, com a Fundação Getúlio Vargas.
Com a definição da banca organizadora, o edital deverá ser publicado nos próximos meses.
Mais informações: Concurso Cartório SC
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