O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu início ao planejamento de seu próximo concurso de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. A formação da comissão organizadora do certame está na pauta da sessão ordinária do Órgão Especial do TJMG, prevista para 13 de novembro.
De acordo com o documento, foram indicados o Juiz de Direito Armando Ghendi Neto, o Tabelião Victor de Mello Moraes e a Registradora Juliana Mendonça Alvarenga como titulares, além da Tabeliã Izabela Gonçalves Nogueira da Silva e a Registradora Ana Cristina de Souza Maia, como suplentes.
O TJMG têm realizado concursos anuais para a outorga de tabelionatos de notas e de registro. O edital do concurso de 2019 foi publicado em abril deste ano e ainda está em andamento. O certame oferta um total de 696 serventias vagas, das quais 457 para provimento e 239 para remoção.
Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.
Para quem se candidatar ao critério de remoção, é necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.
Confira abaixo a íntegra da publicação, disponibilizada no Diário da Justiça de Minas Gerais:
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