O Ministério Público do Amazonas (MP AM) solicitou à justiça a imediata suspensão do concurso Câmara de Manaus.
Por meio de uma ação civil pública (ACP), o MP questionou a ausência de vagas destinadas a cotas raciais e a isenção parcial da taxa de inscrição.
Agora, a medida aguarda uma decisão judicial. Lembrando que a aplicação das provas estão previstas para este próximo domingo, 17 de novembro.
“São duas demandas. Uma é a omissão de previsão de cotas para pessoas negras, indígenas e quilombolas; e a outra é o fato de que a isenção de pagamento de taxa estava restrita a somente uma vaga. Após estudos, chegamos à conclusão de que não havia previsão legal de cotas raciais no município de Manaus, mas buscamos fundamentar a ação com base em um tratado internacional do qual o Brasil é signatário, que garante a reserva de vagas para cotas raciais. Esse foi o fundamento principal para atender o direito dessas pessoas”, declarou o promotor de Justiça Antônio José Mancilhao, titular da 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Prodihc).
A seleção oferta 80 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. As oportunidades se distribuem entre diversos cargos nos níveis médio, técnico e superior.
A organização do certame é do Instituto Acesso (médio | superior). Além disso, após retificação, os salários variam de R$ 4.015,33 a R$ 19.748,16.
Por fim, convém lembrar que o concurso Câmara de Manaus registrou o total de 19.866 candidaturas. Veja abaixo os números completos:
Para mais informações sobre o concurso Câmara de Manaus, bem como da suspensão solicitada pelo MPAM, acesse o link abaixo!
Saiba mais: Câmara de Manaus