Um novo edital de concurso público para a Câmara de Itaperuna, município do Rio de Janeiro, foi determinado pela justiça com previsão de 50 vagas!
De acordo com a sentença, a casa legislativa terá o prazo de 30 dias para apresentar um cronograma de contratação dos servidores, cujo último ato foi estipulado para 15 de junho de 2024.
“A documentação acostada ao processo demonstra que há apenas dez servidores efetivos no quadro da Câmara Municipal, em contraste com 58 servidores comissionados, de forma que o quantitativo de servidores efetivos representa aproximados 15% do quadro. Não há concurso em andamento, tampouco previsão oficial de realização. Portanto, ante a flagrante situação inconstitucional no âmbito da Câmara, os pedidos feitos pelo MPRJ merecem provimento, incluindo a determinação judicial de abertura do novo certame,” aduz parte da sentença.
Por meio de uma ação civil pública, o MP, que teve o pedido acatado pela justiça, também solicitou que os servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança fossem exonerados.
Convém lembrar que a escolha da banca foi suspensa em 2020 devido à propagação do Coronavírus (COVID-19).
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso Câmara de Itaperuna. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Um novo concurso público para a Câmara de Itaperuna, no Rio de Janeiro, deve ocorrer em breve! Isso poque, a justiça determinou a publicação de um novo edital com 50 vagas!
Na sentença, o juiz determinou que a casa legislativa realize uma seleção para provimento já criado nos quadros do órgão devendo, dentro do prazo de 30 dias, apresentar cronograma para contratação dos servidores efetivos.
De acordo com a sentença, apenas 10 servidores efetivos no quadro da Câmara Municipal, em contraste com 58 servidores comissionados, de forma que o quantitativo de servidores efetivos representa aproximados 15% do quadro.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna ajuizou ação requerendo a realização de um novo concurso Câmara de Itaperuna, município de Rio de Janeiro, em até 90 dias.
Por meio de uma ação civil pública, ajuizada em fevereiro de 2023, o MP também solicitou que os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança sejam exonerados.
O processo administrativo de escolha da banca do concurso Câmara de Itaperuna Rj foi suspenso por tempo indeterminado devido à situação de emergência de saúde pública pela propagação do Coronavírus (COVID-19).
Confira abaixo a imagem que confirma a decisão de suspender o processo administrativo:
De acordo com o Portal de Transparência da Câmara de Itaperuna, a remuneração inicial dos servidores é de R$ 1.205,50 a R$ 6.711,95, ao cargo de procurador. Veja abaixo!
O último concurso teve seu edital publicado em 2009. Na época, foram ofertadas 16 vagas, para cargos dos níveis fundamental, médio e superior.
Os cargos oferecidos foram: copeiro; porteiro; faxineiro; motorista; arquivista; almoxarife; agente (administrativo, legislativo, de segurança e de patrimônio); recepcionista; e contabilista.
A certame foi organizado pelo Instituto Nacional de Concurso Público (INCP). Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e, para o motorista, prática.
O município de Itaperuna está a 313 quilômetros da capital do estado, a cidade do Rio de Janeiro. Sua população, em 2019, foi estimada 103.224 habitantes.
Itaperuna, no Noroeste Fluminense, é a cidade com melhor índice de desenvolvimento socioeconômico entre os 92 municípios do Estado do Rio. É o que aponta o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM).
