“Agora vamos, definitivamente, abrir o prazo para a realização do Concurso Público para atender os jovens que estudam diariamente.” (Nitinho, presidente da CMA).
Nesta quarta-feira, 26 de junho, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Sergipe, aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Com a aprovação do orçamento, um grande concurso público com previsão inicial de 100 vagas, a organização do certame começa no 2º semestre de 2019.
O novo organograma da Casa Legislativa foi reorganizado, depois que mais de 600 cargos comissionados foram extintos, além de gastos com passagens e diárias. Segundo Josenito Vitale de Jesus (Nitinho), presidente da CMA, ” esta Casa Parlamentar tinha mais de 1.200 Cargos Comissionados e reduzimos pela metade essa quantidade“.
Com a aprovação do organograma que regulamenta o quadro de funcionários, a instituição poderá realizar o concurso público.
O Projeto de Lei foi aprovado por todos e junto uma emenda apresentada pelo vereador, Lucas Aribé. A emenda reescreve o artigo 53 e tem como objetivo os editais para concursos públicos. O novo texto coloca como obrigatoriedade o provimento de 5% a 20% dos cargos para pessoas com deficiência. A intenção foi garantir a cota mínima de 5%, pois só havia um número máximo de 20%, o que possibilitava a abrir vagas para deficientes com menos de 5% de vagas.
Segundo o portal da Transparência, o quadro de funções da instituição tem como áreas.
Taquigrafia: Proceder ao apanhamento, à tradução, revisão e datilografia de ditados, pronunciamentos e debates.
Mesa Legislativa: Prestar assessoramento e executar tarefas no campo da elaboração legislativa, como elaborar Projetos de Lei e organizar a pauta dos trabalhos de Plenário.
Administrativo: Planejamento e execução de trabalhos administrativos especializados, como assistir a chefia na solução de problemas administrativos em geral, coligindo e analisando, geralmente sob supervisão, dados necessários à tomada de decisões.
Financeiro: Auxiliar na execução de tarefas pertinentes ao campo da Administração Financeira, exemplo, Auxiliar na conferência de dados lançados em peças contábeis.
Assessoria Jurídica: Defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesse da Câmara. Produzir pareceres sobre assuntos que envolvam problemas legais.
Contabilidade: Dirigir e coordenar serviços de natureza técnico contábil.
Manter contatos com entidades de qualquer natureza relacionados com assuntos de natureza fisco/contábil de interesse do órgão.
Tesouraria: Providenciar a requisição de talões de cheques para movimentação de contas bancárias e manter a sua guarda.Conferir processos e documentos diversos referentes a pagamentos a realizar.
A Câmara Municipal de Aracaju está há mais 34 anos sem realizar concurso público. São 634 servidores com cargos de comissão, 17 são requisitados de outros órgãos e somente 73 servidores são de carreira da Câmara. Ou seja, 73 funcionários são advindos de concurso público.
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