Para ajudar na preparação para o Concurso Cage RS, transmitiremos ao vivo e gratuitamente no dia 03 de março, a partir das 8h30, um aulão de revisão final. Será um dia inteiro com aulas das principais matérias que cairão na prova. Aproveite para tirar suas dúvidas e não perder aquela vaga tão desejada.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o edital para o Concurso Cage RS! O certame oferece 07 vagas para o cargo de Auditor do Estado do Rio Grande do Sul, classe A, que recebe remuneração inicial de R$ 21.454,81 com carga horária de 40 horas semanais.
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Ciências Jurídicas e Sociais, além dos requisitos básicos para concorrer à vagas no serviço público.
Serão realizadas a partir das 10 horas do dia 18 de dezembro de 2017 e seguirão até às 18 horas do dia 16 de janeiro de 2018, com taxa de inscrição no valor de RS 182,41. As inscrições erão realizadas somente no site da organizadora do certame, Cespe.
Provas Objetivas divididas em 2 blocos:
As provas serão realizadas na cidade de Porto Alegre/RS
Dicas para sua preparação!
♦Informações do Concurso Cage RS
►Data prevista: 10 e 11 de março de 2018
►Vagas: 07 vagas
►Remuneração inicial: R$ 21.454,81
►Banca: Cespe
►Escolaridade: Ensino superior
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos para o Concurso Cage RS
►Edital do concurso: Confira o Edital-CAGE-RS-20171
Natália Scarano
Ascom Estratégia
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Bloco I
ADMINISTRAÇÃO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: I ADMINISTRAÇÃO: 1 Teoria clássica da administração, teoria da burocracia e teoria neoclássica da administração. 2 Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dos Estados e dos Municípios. 3 Relações intergovernamentais entre os três poderes federais, os três poderes estaduais e os três níveis de governo do Brasil (União, Estados e Municípios). 4 Formulação de políticas públicas, planejamento público, planos, programas de governo e orçamentos. 5 Administração de recursos humanos no setor público: regime dos servidores, seleção, avaliação e plano de carreira. 6 Administração pública: estrutura e funcionamento, controles, indicadores de produtividade. 7 Tendências de modernização e novos modelos de gestão da administração pública: função de regulação do Estado, parcerias público-privadas, consórcios. 8 Transparência da administração pública. 9 Controle social e cidadania. 10 Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva. 11 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação e implementação de políticas. 12 Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento; aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros; formulação de programas e projetos; avaliação de programas e projetos; tipos de avaliação; análise custo-benefício e análise custo-efetividade. 13 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 14 Produtividade, eficiência, eficácia, efetividade. 15 Estruturas organizacionais: gerenciamento e flexibilidade. 16 Gerenciamento do processo de tomada de decisão. 17 Gestão de pessoas, gestão de competências e motivação. 18 Administração participativa, desenvolvimento de equipes, gestão de mudanças organizacionais; enfoque sistêmico e por processos das organizações. 19 Referencial Estratégico das Organizações: análise de ambiente interno e externo; ferramentas de análise de ambiente: análise swot ou análise PFOA (Potencialidades, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças ), análise de cenários, matriz GUT (Gravidade, Urgência e Tendência); negócio, missão, visão de futuro, valores.
II CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: CONTROLE INTERNO: 1 Sistema de Controle Interno na Administração Pública Estadual (art. 76 da Constituição Estadual). 2 Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE): funções, estrutura e órgãos de execução direta. 2.1 Lei Orgânica da CAGE e Estatuto do Auditor do Estado (Lei Complementar nº 13.451/2010). 3 Controles internos segundo o modelo de referência COSO (Committe Of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) – Comitê das Organizações Patrocinadoras. 3.1 COSO I (Internal Control – Integrated Framework) – Gestão e Monitoramento de Riscos. 3.1.1 Componentes do modelo. 3.2 COSO II – ERM (Enterprise Risk Management). 3.2.1 Categorias de objetivos. 4 Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria. 4.1 Normas da INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions) – Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores: código de ética e padrões de auditoria. 4.2 Normas do IIA (Institute of Internal Auditors) – Instituto Internacional de Auditores Internos: independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo. TEMÁTICA DE GÊNERO, RAÇA E ETNIA: 1 Política Nacional para as Mulheres, Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Lei Federal nº 11.340/2006 e suas alterações – Lei Maria da Penha), Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010); Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/2011).
AUDITORIA: 1 Noções gerais sobre auditoria: conceituação; objetivos. 2 Distinção entre auditoria interna e auditoria externa ou independente. 3 Normas Profissionais do Auditor Independente. 4 Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. 5 Normas aplicáveis à Auditoria Interna. 6 Procedimentos de auditoria: aplicação; planejamento; amostragem; relevância; riscos continuidade normal das atividades da entidade; contingências; supervisão; controle de qualidade. 7 Papéis de trabalho: objetivos; tipos; técnicas de elaboração; codificação e arquivamento; revisão; controle físico; guarda. 8 Parecer de Auditoria: normas; conteúdo; tipos. 9 Controle interno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles internos (relação custo-benefício, definição de responsabilidade e autoridade, segregação de funções, acesso aos ativos, comprovações e provas independentes, método de processamento de dados e pessoal). 10 Tiposde auditoria: auditoria de sistemas, auditoria contábil, auditoria operacional, auditoria administrativa, auditoria ambiental, auditoria governamental, auditoria da gestão pela qualidade, auditoria de folha de pagamento e auditoria especial (conceito, características, normas e procedimentos específicos). 11 Fraudes e erros: conceitos; responsabilidades; detecção; efeitos no Parecer do auditor; comunicação. 12 Auditoria Contábil: estimativas contábeis; transações com partes relacionadas; transações e eventos subsequentes; presunção de omissão de receitas; ativos ocultos ou fictícios; passivos ocultos ou fictícios; saldo credor na conta caixa; suprimentos não comprovados; diferenças em levantamentos quantitativos por espécie; diferenças em levantamentos econômicos ou financeiros; omissão do registro de pagamentos efetuados; auditoria de transações com mercadorias e serviços; auditoria dos componentes patrimoniais: ativo circulante, ativo não circulante, passivo circulante, passivo não circulante, patrimônio líquido; auditoria das contas de resultado: receitas, despesas e custos. 13 Auditoria do balanço: auditoria das demonstrações contábeis, considerando as notas explicativas e o parecer do conselho fiscal. 14 Aplicação prática da auditoria: procedimento específico para cada elemento do ativo; procedimento específico para as exigibilidades; auditoria das contas componentes do patrimônio líquido; auditoria das contas de custos, despesas e receitas.
CONTABILIDADE GERAL: 1 Contabilidade: conceitos; campo de aplicação; usuários; objeto; finalidade. 2 Atos e Fatos Contábeis: conceito; diferença entre atos e fatos; classificação dos atos e fatos. 3 Patrimônio: conceito; componentes; estados patrimoniais; critérios de avaliação; formas de evidenciação. 4 Equação Patrimonial: ativo, passivo e patrimônio líquido. 5 Normas, técnicas e práticas contábeis. 6 Escrituração: conceitos; finalidade; processos de escrituração. 7 Conta: conceito; elementos essenciais; função e funcionamento; estrutura; sistemas de contas; plano de contas. 8 Lançamentos: conceito; finalidade; métodos; fórmulas; elementos essenciais; erros e suas correções; mecanismo de débito e crédito. 9 Regimes contábeis. 10 Exercício social. 11 Livros contábeis obrigatórios e facultativos: finalidade; classificação; formalidades; aspectos legais. 12 Registro das operações típicas das empresas comerciais, industriais e de serviços. 13 Operações com mercadorias: contabilização das operações de compra e venda de mercadorias; impostos incidentes sobre operações de compra e venda de mercadorias e sobre serviços de transporte e comunicação; fatos que alteram os valores das compras e das vendas; apuração do custo das mercadorias vendidas e resultado com mercadorias. 14 Estoques: tipos de inventários; registros; critérios e métodos de avaliação dos estoques. 15 Provisões e ajustes ativos e passivos: conceito; cálculo e contabilização. 16 Depreciação, amortização e exaustão: conceitos; métodos; critérios de cálculo; contabilização. 17 Receitas e despesas antecipadas: conceito; contabilização. 18 Folha de pagamento: cálculo e contabilização. 19 Apuração do resultado do exercício. 20 Lucros: deduções; participações; destinação. 21 Reservas e retenção de lucros: conceitos; finalidades; limites; formação; reversão. 22 Dividendos: origem; tipos; pagamento. 23 Demonstrações contábeis (considerando o disposto na Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, em especial as introduzidas pelas Leis nº 11.638/2007 e suas alterações e 11.941/2009, bem como, complementarmente, na NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, aprovada pela Resolução CFC nº 1.374/2011): usuários; pressupostos básicos; objetivos; limitações; estrutura; finalidade e conteúdo de cada demonstração; aspectos e formalidades legais; forma de apresentação; critérios de classificação e avaliação dos componentes patrimoniais. 24 Código Civil – Lei n.º 10.406/2002 e suas alterações, artigos 1.179 a 1.195. 25 Notas explicativas às demonstrações contábeis: conteúdo; forma de apresentação; exigências legais de informações. 26 Análise das demonstrações contábeis: análise vertical; horizontal; tendências; grupos de comparação. 27 Índices de liquidez: cálculos; objetivos; características; interpretação. 28 Indicadores de endividamento, de rentabilidade e de imobilização de capital: cálculos; objetivos; características; interpretação. 29 Ciclos operacional e financeiro. 30 Indicadores de rotação de estoques, de recebimentos e de pagamentos. 31 Lucratividade: características; análise; indicadores; controle; interpretação. 32 Limitações da análise por indicadores. 33 Retorno sobre o capital empregado: componentes; retorno sobre o Ativo; alavancagem financeira; retorno sobre o Patrimônio Líquido. 34 Economic Value Added – EVA (Valor Econômico Adicionado). 35 Ebitda (Lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização): indicadores. 36 Custos: conceitos gerais; classificação; terminologia aplicável à contabilidade de custos; princípios contábeis aplicáveis. 37 Apropriação dos custos à produção: conceito; critérios de atribuição dos custos. 38 Departamentalização: conceito; tratamento contábil; forma de apropriação; impacto no custo do produto. 39 Apuração da produção acabada, dos produtos em elaboração e dos produtos vendidos. 40 Utilização de equivalentes de produção. 41 Tipos de produção: produção por ordem; contínua; conjunta (conceito, aplicabilidade, tratamento contábil e apropriação dos custos). 42 Tipos de custeio: conceitos; diferenciações; apropriação dos custos; impactos nos resultados. 43 Custeio ABC: conceito; contabilização; aplicação. 44 Formas de controle dos custos. 45 Custos estimados, custos controláveis, custo padrão: conceitos; tratamento contábil; análise das variações; aplicação. 46 Margem de contribuição: conceito; cálculos; aplicação. 47 Análise do custo x volume x lucro. 48 Variações do ponto de equilíbrio. 49 Grau de alavancagem operacional. 50 Margem de segurança.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Ortografia. 1.1 Sistema oficial vigente (emprego de letras, acentuação, hífen, divisão silábica). 1.2 Relações entre sons e letras, pronúncia e grafia. 2 Morfologia. 2.1 Flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares. 2.2 Flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares. 3 Sintaxe. 3.1 A oração e seus termos. 3.1.1 Emprego das classes de palavras. 3.1.2 Sintaxe da ordem. 3.1.3 Regência nominal e verbal. 3.1.4 Concordância nominal e verbal. 3.2 O período e sua construção. 3.2.1 Período simples e período composto. 3.2.2 Coordenação: processos, formas e seus sentidos. 3.2.3 Subordinação: processos, formas e seus sentidos. 3.3 Equivalência entre estruturas; transformação de estruturas. 3.4 Discurso direto, indireto e indireto livre. 4 Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido. 5 Semântica. 5.1 Relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases. 5.2 Valores semânticos das classes de palavras. 5.3 Valores dos
tempos, modos e vozes verbais. 5.4 Efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período. 6 Leitura, análise e interpretação de texto. 6.1 Variedades de linguagem, tipos e gêneros textuais, e adequação de linguagem. 6.2 Elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica do texto; relações contextuais entre segmentos de um texto; informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e subentendidos na leitura do texto. 6.3 Elementos de estruturação do texto: recursos de coesão; função referencial de pronomes; uso de nexos para estabelecer relações entre segmentos do texto; segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática.
Bloco II
CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Campo de aplicação: objeto; fins; preceitos legais. 2 Grupo econômico estatal: tipos de entidades que o compõe e suas características. 3 Patrimônio das entidades públicas: conceito; aspectos qualitativo e quantitativo. 4 Patrimônio financeiro e permanente: composição; características; diferenciação. 5 Avaliação dos componentes patrimoniais. 6 Bens públicos, dívida ativa e dívida pública: aspectos contábeis. 7 Fundos especiais: conceito; tipos; aspectos contábeis. 8 Restos a pagar: conceito; classificação; aspectos contábeis. 9 Receita pública: conceitos sob o enfoque patrimonial e orçamentário; estrutura da codificação orçamentária da receita; aspectos contábeis. 10 Despesa pública: conceitos sob o enfoque patrimonial e orçamentário; estrutura da codificação orçamentária da despesa; reconhecimento da despesa segundo os regimes contábeis; aspectos contábeis. 11 Ingressos e dispêndios extra orçamentários: conceito; classificação; aspectos contábeis. 12 Superveniências e insubsistências: conceito; classificação; aspectos contábeis. 13 Período administrativo e exercício financeiro. 14 Regimes contábeis. 15 O regime de adiantamento de numerário. 16 Inventário nas entidades públicas: objeto; finalidade; procedimentos operacionais; aspectos contábeis. 17 Planos de contas e sistemas de escrituração: conteúdo, características, requisitos. 18 Escrituração: limitações; operações típicas e seu registro nos sistemas orçamentário, patrimonial, de resultados e compensado. 19 Procedimentos contábeis específicos: transferências intergovernamentais e intragovernamentais; FUNDEB; RPPS. 20 Execução orçamentária e financeira descentralizada: conceituação; classificação; aspectos contábeis. 21 Determinação e interpretação dos resultados orçamentário, financeiro e econômico (patrimonial) do exercício. 22 Resultado Primário e Resultado Nominal: conceitos; método de apuração; indicadores. 23 Balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstração das variações patrimoniais: estrutura; conteúdo; finalidade; levantamento; análise; inter-relação; interpretação. 24 Demonstração dos fluxos de caixa e das mutações do patrimônio líquido. 25 Receita corrente líquida: conceito; apuração. 26 Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000: estrutura; composição; interpretação. 27 Regime Contábil. 28 Análise de balanços públicos.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito Constitucional: noções gerais. 2 Constituição. 2.1 Conceito. 2.2 Supremacia. 2.3 Classificação das Constituições. 2.4 Constituições brasileiras. 3 Poder Constituinte. 3.1 Conceito. 3.2 Espécies. 4 Reforma constitucional. 4.1 Emenda e revisão. 5 Controle de constitucionalidade. 5.1 Inconstitucionalidade formal e material. 5.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 6 Jurisdição constitucional. 6.1 Ação declaratória de constitucionalidade. 6.2 Ação direta de inconstitucionalidade. 7 Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. 8 Constituição e direito anterior. 9 Interpretação das normas constitucionais. 10 Princípios fundamentais. 11 Direitos e garantias fundamentais. 11.1 Teoria dos direitos fundamentais. 11.2 Regime constitucional dos direitos fundamentais. 11.3 Direitos individuais e coletivos. 11.4 Ações Constitucionais: Habeas corpus. Mandado de Segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular. Ação Civil Pública. 11.5 Direitos sociais. 11.6 Direitos difusos. 12 Nacionalidade. 12.1 Conceito. 12.2 Nacionalidade nata e nacionalidade derivada. 12.3 Perda da nacionalidade. 13 Direitos políticos. 13.1 Meios de exercício da soberania popular. 13.2 Direito de sufrágio. 13.3 Inelegibilidades. 13.4 Perda e suspensão dos direitos políticos. 13.5 Partidos políticos. 14 Administração Pública. 14.1 Princípios constitucionais. 14.2 Servidores públicos. 15 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 15.1 Estado de defesa e estado de sítio. 15.2 Segurança pública. 16 Ordem econômica. 16.1 Princípios. 16.2 Intervenção no domínio econômico. 17 Ordem social. 17.1 Seguridade social. 17.2 Educação, cultura e desporto. 17.3 Ciência e tecnologia. 17.4 Comunicação social. 17.5 Meio ambiente. 18 Constituição Estadual. 18.1 Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 19 Poder Executivo. Governador, Vice-Governador do Estado e Secretários de Estado. Atribuições e responsabilidades. 20 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito. 21 Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências. 22 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Defensoria Pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito, fontes e princípios. 2 Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza e fins. 3 Organização administrativa: Administração Direta e Indireta; Autarquias e Fundações; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Serviços Sociais Autônomos; Agências Reguladoras. 4 Agentes públicos: classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos: perfeição, validade e eficácia; atributos; nulidades e sanatória; extinção e desfazimento; classificação, espécies e exteriorização; atos vinculados e atos discricionários; mérito, uso e abuso de poder. 7 Licitações e contratos administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações). 8 Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios; dispensa e inexigibilidade; vedações; modalidades e tipos de licitação; procedimentos e fases; revogação e invalidação, sanções administrativas e penalidades. 9 Contrato administrativo: conceito e características; cláusulas exorbitantes; garantias; formalização; execução, alteração, inexecução e rescisão; sanções administrativas e penalidades; espécies. 10 Pregão (Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações). 11 Convênio: conceito e características; requisitos; prestação de contas. 12 Parcerias (Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações); instrumentos; prestação de contas. 13 Lei da Improbidade Administrativa (Lei Federal 8.429/1992 e suas alterações). 14 Parceria público-privada. 15 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Tributo: conceito e classificação. 2 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União; tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal; tributos de competência dos Municípios; repartição das receitas tributárias. 3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 4 Responsabilidade tributária: conceitos; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações; Lei Complementar n° 116/2003, art. 3º a 7º; Lei Complementar Federal n° 123/2006 e suas alterações, art. 21, § 4º e § 4º-A; Decreto Federal nº 3.000/1999 e suas alterações, Regulamento do Imposto de Renda, art. 628 e 647 a 652; Instrução Normativa RFB n° 971/2009 e suas alterações, art. 78, inc. III e VI, art. 112 a 150. 5 Administração tributária: dívida ativa; certidões negativas.
ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS: I ECONOMIA: 1 Introdução geral aos problemas econômicos: escassez e escolha; a curva de possibilidades de produção; fatores de produção; produtividade e remuneração dos fatores de produção; livre mercado; o papel do governo em uma economia em desenvolvimento. 2 Microeconomia: lei da oferta e da demanda; as curvas de demanda e de oferta; elasticidade-preço; fatores que afetam a elasticidade-preço; elasticidade-renda; noções de teoria da produção; função de produção; conceitos básicos de custos de produção; preço e produto em concorrência perfeita e no monopólio; eficiência econômica; bens públicos e falhas no sistema de mercado. 3 Macroeconomia: as contas nacionais; conceitos de produto e de renda; os agregados macroeconômicos; renda e produto de equilíbrio; consumo, poupança e investimento; o multiplicador; o setor governo e a política fiscal; déficits e dívida pública; políticas de estabilização. 4 Moeda e crédito: conceitos e funções da moeda; base monetária e meios de pagamento; o multiplicador monetário; o Banco Central e os instrumentos de controle monetário; o sistema financeiro nacional. 5 Comércio exterior: Balanço de Pagamentos – conceito e estrutura das principais contas; equilíbrio e desequilíbrio do balanço de pagamentos; taxas de câmbio; sistemas de taxas de câmbio fixas e flexíveis.
II FINANÇAS PÚBLICAS: 1 Objetivos, metas, abrangência e definição. 2 Funções do Estado; financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade. 3 A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4 Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária). 5 Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 6 Receita orçamentária: classificação, estágios (etapas) da receita, regime de execução orçamentária, recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária. 7 Despesa orçamentária: classificação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques, estágios (fases) da despesa orçamentária. 8 Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária. 9 Ciclo orçamentário. 10 Créditos adicionais: conceitos, tipos, requisitos para abertura, fontes de recursos, incorporação ao orçamento. 11 Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. 12 Crédito público: fonte alternativa de financiamento das despesas públicas; limites do crédito público. 13 Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária. 14 Política fiscal: equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda; pleno emprego; desenvolvimento econômico; redistribuição da renda. 15 Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000): princípios, objetivos; limites para dívida; “regra de ouro” (Constituição Federal, art. 167, III); renúncia de receita; geração de despesas; transferências voluntárias: conceito, requisitos; destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações. 16 Ordenador de despesa: conceito; ordenador primário; delegação de competência.
MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Sistema legal de medidas. 2 Razões e proporções; grandezas proporcionais; divisão proporcional e regra de sociedade; regra de três. 3 Percentagem e variação percentual e operações sobre mercadorias: cálculo de lucro ou prejuízo sobre os preços de compra e de venda de mercadorias. 4 Juros simples: cálculo dos juros, do principal, da taxa e do montante. 5 Juros compostos: cálculo dos juros, do principal, da taxa e do montante; uso de tabelas financeiras. 6 Desconto bancário simples : taxa de desconto, valor do desconto, valor descontado (principal) e taxa implícita ou efetiva de juros. 7 Tipos de taxas: nominal, efetiva; taxas proporcionais e taxas equivalentes entre si. 8 Séries de pagamentos: postecipadas, antecipadas e diferidas; cálculo do principal, da prestação, da taxa de juros e do montante. 9 Equivalência de capitais. 10 Métodos de avaliação de investimentos: método do valor presente líquido; método da taxa interna de retorno. 11 Inflação e correção monetária: índices de preços; atualização de valores através de indexadores; taxas aparente e real de juros; taxa de inflação.