O próximo concurso Bombeiros RJ tem algumas dificuldades para ser realizado em razão das regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O processo de realização do certame foi analisado pela Procuradoria-Geral do estado e agora foi enviado à Secretaria da Fazendo do Rio de Janeiro (SEFAZ RJ).
A PGE considera que para ser realizado, o certame precisa ser analisado pela SEFAZ que verificará se a realização está em conformidade com § 2º do art. 8º da LC 159/17, com a redação conferida pela LC 181/21. Caso não esteja, a PGE vê indícios de descumprimento da Lei.
A procuradoria entende que a existência de vacâncias não deve ser a única razão considerada para realizar o certame, para ser executado o concurso precisa atender todos os requisitos e, principalmente, as exigências financeiras e orçamentárias.
Atualmente, só são permitidas seleções se o impacto financeiro for irrisório e se houver precisão no regime de recuperação fiscal. De acordo com a PGE, os gastos com o certame podem gerar um impacto nas finanças do estado.
O concurso do Corpo de Bombeiros RJ visa o preenchimento de 50 vagas efetivas de Oficiais (CFO).
Atualmente existe um concurso para Oficiais em andamento com 25 vagas, sendo 17 das para ampla concorrência, cinco para negros/índios e três para aqueles que têm hipossuficiência econômica. A remuneração é de R$ 6.000,00, após o curso de formação.
A prova, de responsabilidade da UERJ, realizada em um único dia, foi composta de uma prova Objetiva, contendo 50 questões de múltipla escolha, além de uma prova de Redação. As outras etapas, exame físico, exame de saúde e pesquisa documental e social, são de responsabilidade do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).
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