Autonomia do Bacen foi anunciada na solenidade de 100 dias de Governo Bolsonaro
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou na manhã desta quinta-feira, 11 de abril, o envio de um novo projeto de lei para o Congresso Nacional que institui a autonomia do Banco Central do Brasil (Bacen).
A autonomia do Banco Central havia sido proposta ainda durante a campanha eleitoral e busca blindar a formulação da política monetária de interferências não republicanas, dando maior segurança a investidores externos.
Economias desenvolvidas como a dos Estados Unidos e Reino Unido são notabilizadas por terem bancos centrais independentes. O Banco Central Europeu, responsável pela Zona do Euro, também é dotado de independência.
Segundo o Ministro de Estado da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional prevê que o presidente do Bacen tenha um mandato de 4 anos, não coincidente com o do Presidente da República e renovável por igual período. O presidente do Banco Central também perderia o status de Ministro.
Tramita no Congresso Nacional proposta de teor semelhante, de autoria do deputado Rodrigo Maia. Diante da interpretação de que o projeto de lei é de iniciativa do Presidente da República, técnicos do governo aconselharam o envio de um novo projeto, que deve tramitar em conjunto com o PL que se encontra na Câmara dos Deputados.
Após a aprovação da medida, o Bacen pode ter maior autonomia administrativa, inclusive para definir sua política de reposição de pessoal. O Bacen enfrenta hoje um déficit significativo de recursos humanos, que chega a 41% dos cargos existentes.
O Estratégia Concursos entrevistou com exclusividade o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Jordan Pereira, que teceu algumas considerações sobre a autonomia do Bacen.
Segundo Pereira, o SINAL ainda não teve acesso à integra do projeto de lei, mas já acompanhava a proposta em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a autonomia administrativa, operacional, orçamentária e técnica do Bacen.
O presidente do SINAL frisou, no entanto, que a medida precisa ser mais ambiciosa, não se limitando à definição de mandato para diretoria e sua autonomia na definição da política monetária.
Para Pereira, os servidores do banco devem ter autonomia e mais prerrogativas na fiscalização do sistema financeiro como um todo.
“O que nós do sindicato defendemos é que deve abranger também maior autonomia para o servidor em si, com prerrogativas e atribuições, e não apenas tratar de mandato para a diretoria, isso seria algo muito pequeno para a importância que o Banco Central tem no país.“
Jordan Pereira, presidente do SINAL
Em relação à maior autonomia do Bacen para a gestão de recursos humanos e realização de concursos públicos, Jordan Pereira frisou que tudo depende de seu desenho institucional.
O presidente do SINAL destacou que instituições já tem mandato para dirigentes, como algumas agências reguladoras. Autarquias de Regime Especial, que tem certo grau de autonomia, ainda precisam solicitar autorização de concurso para o Ministério vinculado.
Pereira destacou que as novas regras para autorização de concursos públicos, estabelecidas pelo Decreto 9.739/2019, não devem afetar os pedidos oriundos do Bacen, visto que o banco já vinha apresentando um trabalho técnico apurado para demonstrar as necessidades de recomposição de pessoal.
Pereira salientou a necessidade de uma intensa mobilização para que o projeto seja aprovado com celeridade pelas casas do Congresso e voltou a defender a implementação de uma autonomia mais ampla para o Bacen.
A lei da carreira do Banco Central prevê a existência de 6.470 cargos. Ao analisarmos os dados, percebemos que a curva de alocação de servidores é decrescente nos últimos 9 anos: em 2010 o total de cargos ocupados era de 4.882 (24,55% vagos); em 2017 esse número reduziu para 3.873 cargos ocupados, aumentando o número de cargos vagos para 40,14%. Os dados se encontram publicadas no último relatório de gestão do Bacen.
O cenário mais recente, de setembro de 2018, traz indicadores ainda mais alarmantes. Na tabela abaixo, você encontra discriminados os percentuais de desocupação dos três cargos da carreira do Banco Central. São 2.668 cargos vagos no total, o que representa 41,24% do efetivo previsto em lei para o Bacen. Os dados estão disponibilizados no Portal da Transparência do banco.
| Previsto na Lei nº 9.650 | Ocupados | Vagos | Percentual de vacância (%) | |
| Analista | 5.309 | 3.140 | 2.169 | 40,86 |
| Procurador | 300 | 167 | 133 | 44,33 |
| Técnico | 861 | 495 | 366 | 42,51 |
| Total | 6.470 | 3.802 | 2.668 | 41,24 |
O último concurso Banco Central foi realizado em 2013 e ofereceu 500 vagas nos cargos de técnico e analista. A organização foi feita pelo Cebraspe/Cespe. Na ocasião, foram registrados 88.589 inscritos, uma concorrência de aproximadamente 117 candidatos por vaga.
As provas objetivas foram compostas por 120 questões de língua portuguesa, língua inglesa, raciocínio lógico, direito constitucional, administrativo, sistema financeiro nacional e sistema de pagamentos brasileiro, economia e assuntos internacionais.
O processo seletivo constou de provas objetiva e discursivas, além de análise de títulos – este último apenas para analista. Houve, ainda, um programa de capacitação para os candidatos aprovados.
As provas ocorreram nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Belém, Fortaleza, Recife e Salvador.
Mais informações
Ascom Estratégia
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