Por 14 votos a favor e cinco contra, foi aprovado na noite desta quarta-feira, 23, o decreto 740/2016 do deputado José Bonifácio (PR) e outros parlamentares que anula os atos da Mesa Diretora referentes ao concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins.
Antes da votação, o presidente da Casa de Leis, deputado Osires Damaso (PSC), defendeu a manutenção do concurso. Ele sustentou a legalidade da dispensa de licitação, suficiência de recursos e de margem contábil quanto aos limites com gasto de pessoal.
Os deputados Zé Roberto (PT), José Bonifácio (PR) e Ricardo Ayres (PSB) voltaram a suspeitar da reputação da entidade escolhida para realizar o certame, das condições financeiras da Assembleia para honrar o salário dos novos servidores, além da ausência de previsão orçamentária nas leis que disciplinam o orçamento em vigor.
A estimativa é que pouco mais de mil pessoas tenham se inscrito para participar do certame. A Assembleia informou que não há ainda definição de quando e como o valor da taxa de inscrição será devolvido.
O concurso Assembleia Legislativa TO deve ser retomado em 2017.
FONTE: Assembleia Legislativa do Tocantins
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Foi aprovado na última terça-feira, 08, o relatório criado pela Comissão Especial de Deputados com o objetivo de acompanhar, analisar e fiscalizar a realização do certame. O relatório sugere o cancelamento de todos os atos administrativos relativos ao concurso.
Mas ao que tudo indica este não será o fim, pelo menos 2 deputados discordam da forma como a matéria foi tratada. Para eles, ao invés de ser votado pelo plenário, o assunto deveria ter sido resolvido por meio da edição de Resolução ou Decreto Legislativo suspendendo o ato.
Este assunto ainda correrá ao longo dos dias na Casa, isso porque o Presidente, Osires Damaso, não estava presente na sessão dessa terça-feira, que foi presidida pela primeira vice-presidente, Luana Ribeiro. Caberá, ainda, manifestação dele sobre a matéria. Em declaração feita na última semana, o Presidente defendeu a legalidade do concurso.
Fonte: http://www.al.to.gov.br/noticia/6483/deputados-aprovam-requerimento-da-comissao-especial-do-concurso
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[ATUALIZADO EM 21/10/2016] Concurso Assembleia Legislativa TO: Mesa Diretora da Casa adia as inscrições. O certame oferecerá vagas para nível médio e superior com remuneração de até 25 mil.
As inscrições do concurso Assembleia Legislativa TO estão adiadas pelo prazo de até 15 dias em virtude da decisão decorrente do Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins nº 05 de 20 outubro de 2016.
Além de adiar o prazo das inscrições, o Ato Legislativo criou uma Comissão Especial de Deputados com o objetivo de acompanhar, analisar e fiscalizar a realização do certame que visa o preenchimento de vagas para cargos de nível médio e superior.
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A FUNRIO publicou hoje, 19 de outubro, os editais do concurso Assembleia Legislativa TO para cargos de nível médio, superior e para procurador.
Para todos os cargos, as inscrições deverão ser feitas, somente via Internet, pelo site www.funrio.org.br, de 19 de outubro a 13 de novembro de 2016. O valor das inscrições é de:
Para o cargo de Procurador Jurídico, o concurso Assembleia Legislativa TO prevê o provimento de 06 vagas, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os interessados devem ser graduados em Direito e ter inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A remuneração é de R$ 25.406,66 + Auxilio Alimentação de R$ 1.200,00. Veja:
Além das 06 vagas imediatas, o edital Assembleia Legislativa TO prevê 04 vagas para cadastro de reserva, conforme se observa no quadro a seguir:
O concurso conterá provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório e serão compostas da seguinte forma:
As provas serão aplicadas no dia 18 de dezembro de 2016, das 14 às 18 horas, nos Municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi, e em municípios circunvizinhos, caso o número de candidatos inscritos ultrapasse a capacidade do espaço físico dos municípios supracitados.
São atribuições do Procurador Jurídico da Assembléia Legislativa TO:
Os objetos de avaliação/conteúdo programático do certame são:
Veja o cronograma para o cargo de Procurador Jurídico:
Confira o EDITAL para o cargo de Procurador Jurídico.
O concurso Assembleia Legislativa TO prevê o provimento de vagas para os níveis médio e superior. Veja no quadro abaixo as remunerações, requisitos de escolaridade e jornada de trabalho de todos os cargos:
Todos os cargos de nível médio e superior além da remuneração prevista no edital, possuem Auxílio Alimentação de R$ 1.200,00.
VAGAS
PROVAS
O concurso conterá provas objetiva e discursiva que serão aplicadas no dia 18 de dezembro de 2016 das 08 às 12 horas (nível médio) e das 14 às 18 horas (nível médio especializado e nível superior), nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi, e em municípios circunvizinhos, caso o número de candidatos inscritos ultrapasse a capacidade do espaço físico dos municípios supracitados. Veja a estrutura das provas:
Confira o EDITAL para os cargos de nível médio e superior.
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Assessoria de Comunicação