Concurso ARSP ES é temporariamente suspenso; entenda!

O cronograma do concurso Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP ES) está temporariamente suspenso, conforme comunicado divulgado pela banca IDCAP.

A suspensão no processo se deve a uma consulta feita à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Agora, novas informações referentes ao concurso serão divulgadas em data oportuna.

Vale lembrar que, recentemente, já havia sido publicado o resultado preliminar da prova discursiva. Com a suspensão, o resultado final do certame, quer era previsto para 09 de dezembro, deverá atrasar.

As oportunidades ofertadas no concurso são para o cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização, de nível superior em várias especialidades.

Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo
Status: suspenso
Banca: Instituto IDCAP
Vagas: 02 + CR
Salário inicial: R$ 7.222,76
Edital: ARSP ES-2024

Confira as principais informações e novidades a respeito do concurso ARSP ES. Acompanhe os tópicos e saiba como se preparar:

Retificações
Cargos e vagas
- Requisitos
- Atribuições
Etapas e provas
- Prova objetiva
- Prova discursiva
Sobre o ARSP
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Ficha técnica

Retificações do edital

Retificação 1 (04/09/2024)
Inscrições prorrogadas, além de alterações em outros tópicos do edital.

Cargos e vagas do concurso ARSP ES

Especialista em Regulação e Fiscalização

Especialidade	Vagas	Salário
Ciências Contábeis	CR	R$ 7.222,76
Ciências Econômicas	CR	R$ 7.222,76
Engenharia Ambiental	01 + CR	R$ 7.222,76
Engenharia Civil	01 + CR	R$ 7.222,76
Engenharia Elétrica	CR	R$ 7.222,76
Engenharia de Petróleo e Gás	CR	R$ 7.222,76

Distribuição das vagas em especialidades

A todos os cargos será acrescido o auxílio alimentação no valor de R$ 600,00.

Ademais, o certame registrou 387 candidatos que concorrem às duas vagas imediatas e ao cadastro de reserva.

As oportunidades são para o cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização, de nível superior em várias especialidades.

Demanda de inscritos

Requisitos

Nível superior completo na área de formação e registro no órgão de classe com habilitação legal para o exercício da profissão, quando esta for regulamentada, na forma da legislação em vigor.

Atribuições

Formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas técnicas e regulamentos para regular o mercado e disciplinar a prestação
dos serviços públicos regulados;
Elaboração das diretrizes e procedimentos para disciplinar o sistema tarifário relativos aos
serviços, bem como quanto aos processos de reajustes e revisões tarifárias periódicas; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade;
Gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários
estratégicos;
Gestão de informações de mercado de caráter sigiloso;
Fiscalização da prestação dos serviços regulados, do cumprimento das normas, regras e metas
pelos agentes prestadores de serviços públicos, bem como das prestações de contas anuais dos
agentes e os demonstrativos financeiros e contábeis relacionados, em especial nos aspectos
técnicos, jurídicos, econômicos, contábeis e financeiros;
Desenvolvimento de estudos técnicos para subsidiar a atuação da Agência Reguladora em sua
atividade fim, em especial com vistas à regulação técnica e econômico-financeira;
Orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral;
Prover apoio técnico, instalar e participar de processo administrativo de resolução de conflitos
entre agentes dos setores regulados, bem como entre agentes e usuários dos serviços;
Instruir os processos de fiscalização e de aplicação de penalidades por infrações cometidas pelos
agentes.

Etapas e provas do concurso ARSP ES

A seleção do concurso ARSP ES é constituída das seguintes etapas abaixo:

Provas objetiva e discursiva, ambas de caráter classificatório e eliminatório; e
Procedimento de heteroidentificação para verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros ou indígenas.

Prova Objetiva

A prova objetiva foi composta de 70 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma considerada a correta.

Foram considerados classificados nesta etapa os candidatos que cumulativamente:

obtivessem no mínimo 50% de pontos na Prova de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Informática, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Legislação do Estado do Espírito Santo);
obtivessem no mínimo 50% de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos (Atividades Regulatórias e Conhecimentos na Área de Formação);
obtivessem no mínimo 60% da pontuação total da prova objetiva;
estivessem classificados, observando a proporcionalidade da reserva de vagas, até a 32ª posição na ampla de concorrência, até a 10ª posição na reserva de vagas para negros, até a 5ª posição na reserva de vagas para pessoas com deficiência e até a 3ª posição na reserva de vagas para indígenas, respeitados os empates na última posição.

Prova Discursiva

A prova discursiva foi aplicada em conjunto com a objetiva e elaborada com base em um tema relacionado ao conteúdo de Atividades Regulatórias.

A etapa consistiu na elaboração de texto dissertativo – argumentativo com base em tema formulado pela Banca Examinadora.

A avaliação teve de ser respondida em, no mínimo, 15 linhas e, no máximo, 25 linhas e teve pontuação máxima de 20 pontos, nos seguintes critérios de correção:

Sobre o ARSP ES

Criada pela Lei Complementar nº 827/2016, a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) é resultado da fusão da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) e da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (Aspe).

Sua finalidade é regular e fiscalizar no Espírito Santo, os serviços de saneamento básico abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário, pedágios das rodovias, energia elétrica e gás natural.

A ARSP é uma autarquia de regime especial, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomias administrativa, patrimonial, técnica e financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento – Sedes.