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Concurso ARSP ES: banca contratada e edital iminente!

Serão ofertadas vagas com salários iniciais de R$ 6,9 mil

A banca organizadora do concurso ARSP ES (Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo) foi oficialmente contratada. A empresa responsável pela organização do certame é o Instituto IDCAP.

O extrato de contrato revela que o prazo de vigência firmado entre as partes é de 12 meses. A empresa foi contratada na modalidade dispensa de licitação. Veja logo abaixo:

Extrato de contrato que confirma o Instituto IDCAP como banca do novo edital

Além disso, em contato com o órgão, o time de jornalismo do Estratégia foi informado de que o edital está praticamente pronto para publicação. Os últimos ajustes estão sendo feitos e tão logo o documento será disponibilizado.

Vale lembrar que serão ofertadas duas vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para o cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização. O salário inicial base é de R$ 6.911,73, fora os benefícios.

  • Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo
  • Status: banca contratada
  • Banca: Instituto IDCAP
  • Vagas: 02 + CR
  • Salário inicial: R$ 6.911,73

Confira as principais informações e novidades a respeito do concurso ARSP ES. Acompanhe os tópicos e saiba como se preparar:

Concurso ARSP ES: situação atual

Cargos e vagas

O concurso será para o cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização e é necessário ter nível superior completo, além de registro no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, quando esta for regulamentada, na forma da legislação em vigor.

EspecialidadeVagas
Ciências ContábeisCR
Ciências EconômicasCR
Engenharia Ambiental01
Engenharia Civil01
Engenharia ElétricaCR
Engenharia de Petróleo e GásCR
Distribuição das vagas em especialidades

Carreira na ARSP ES

Remuneração

O salário inicial é de R$ 6.911,73, mais auxílio-alimentação de R$ 600,00. No final da carreira, a remuneração alcança R$ 12 mil.

Quadro da estrutura remuneratória ao cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização

Atribuições

São atribuições do cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização:

– formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;

II – elaboração de normas técnicas e regulamentos para regular o mercado e disciplinar a prestação dos serviços públicos regulados;

III – elaboração das diretrizes e procedimentos para disciplinar o sistema tarifário relativos aos serviços, bem como quanto aos processos de reajustes e revisões tarifárias periódicas;

IV – planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade;

V – gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos;

VI – gestão de informações de mercado de caráter sigiloso;

VII – fiscalização da prestação dos serviços regulados, do cumprimento das normas, regras e metas pelos agentes prestadores de serviços públicos, bem como das prestações de contas anuais dos agentes e os demonstrativos financeiros e contábeis relacionados, em especial nos aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, contábeis e financeiros;

VIII – desenvolvimento de estudos técnicos para subsidiar a atuação da Agência Reguladora em sua atividade fim, em especial com vistas à regulação técnica e econômico-financeira;

IX – orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral;

X – prover apoio técnico, instalar e participar de processo administrativo de resolução de conflitos entre agentes dos setores regulados, bem como entre agentes e usuários dos serviços;

XI – instruir os processos de fiscalização e de aplicação de penalidades por infrações cometidas pelos agentes;

XII – execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras de que trata esta Lei Complementar.

Sobre o ARSP ES

Criada pela Lei Complementar nº 827/2016, a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) é resultado da fusão da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) e da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (Aspe).

Sua finalidade é regular e fiscalizar no Espírito Santo, os serviços de saneamento básico abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário, pedágios das rodovias, energia elétrica e gás natural.

A ARSP é uma autarquia de regime especial, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomias administrativa, patrimonial, técnica e financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento – Sedes.


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Informações do concurso ARSP ES

Informações do concurso ARSP ES

  • Data prevista: 2024
  • Vagas: 02 + CR
  • Cargo: Especialista em Regulação e Fiscalização
  • Escolaridade: nível superior
  • Banca: Instituto IDCAP

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