Aqueles que discordarem dos resultados preliminares poderão entrar com recursos. O procedimento deve ser feito até o dia 30 de outubro, através do site da banca organizadora, o Instituto IDCAP.
Vale lembrar que o resultado oficial definitivo da prova discursiva será anunciado no dia 8 de novembro.
Ademais, o certame registrou 387 candidatos que concorrem às duas vagas imediatas e ao cadastro de reserva.
As oportunidades são para o cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização, de nível superior em várias especialidades.
Demanda de inscritos
Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo
A todos os cargos será acrescido o auxílio alimentação no valor de R$ 600,00.
Requisitos
Nível superior completo na área de formação e registro no órgão de classe com habilitação legal para o exercício da profissão, quando esta for regulamentada, na forma da legislação em vigor.
Atribuições
Formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas técnicas e regulamentos para regular o mercado e disciplinar a prestação dos serviços públicos regulados;
Elaboração das diretrizes e procedimentos para disciplinar o sistema tarifário relativos aos serviços, bem como quanto aos processos de reajustes e revisões tarifárias periódicas; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade;
Gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos;
Gestão de informações de mercado de caráter sigiloso;
Fiscalização da prestação dos serviços regulados, do cumprimento das normas, regras e metas pelos agentes prestadores de serviços públicos, bem como das prestações de contas anuais dos agentes e os demonstrativos financeiros e contábeis relacionados, em especial nos aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, contábeis e financeiros;
Desenvolvimento de estudos técnicos para subsidiar a atuação da Agência Reguladora em sua atividade fim, em especial com vistas à regulação técnica e econômico-financeira;
Orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral;
Prover apoio técnico, instalar e participar de processo administrativo de resolução de conflitos entre agentes dos setores regulados, bem como entre agentes e usuários dos serviços;
Instruir os processos de fiscalização e de aplicação de penalidades por infrações cometidas pelos agentes.
Etapas e provas do concurso ARSP ES
A seleção do concurso ARSP ES será constituída das seguintes etapas abaixo:
Provas objetiva e discursiva, ambas de caráter classificatório e eliminatório; e
Procedimento de heteroidentificação para verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros ou indígenas.
Prova Objetiva
A prova objetiva foi composta de 70 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma considerada a correta.
Foram considerados classificados nesta etapa os candidatos que cumulativamente:
obtivessem no mínimo 50% de pontos na Prova de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Informática, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Legislação do Estado do Espírito Santo);
obtivessem no mínimo 50% de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos (Atividades Regulatórias e Conhecimentos na Área de Formação);
obtivessem no mínimo 60% da pontuação total da prova objetiva;
estivessem classificados, observando a proporcionalidade da reserva de vagas, até a 32ª posição na ampla de concorrência, até a 10ª posição na reserva de vagas para negros, até a 5ª posição na reserva de vagas para pessoas com deficiência e até a 3ª posição na reserva de vagas para indígenas, respeitados os empates na última posição.
Prova Discursiva
A prova discursiva foi aplicada em conjunto com a objetiva e elaborada com base em um tema relacionado ao conteúdo de Atividades Regulatórias.
A etapa consistiu na elaboração de texto dissertativo – argumentativo com base em tema formulado pela Banca Examinadora.
A avaliação teve de ser respondida em, no mínimo, 15 linhas e, no máximo, 25 linhas e teve pontuação máxima de 20 pontos, nos seguintes critérios de correção:
Sobre o ARSP ES
Criada pela Lei Complementar nº 827/2016, a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) é resultado da fusão da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) e da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (Aspe).
Sua finalidade é regular e fiscalizar no Espírito Santo, os serviços de saneamento básico abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário, pedágios das rodovias, energia elétrica e gás natural.
A ARSP é uma autarquia de regime especial, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomias administrativa, patrimonial, técnica e financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento – Sedes.
