O primeiro edital do concurso ARSEP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte) está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Rio Grande do Norte.
Desta maneira, o PLDO, que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o ano de 2025, será encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo.
É relevante destacar que, até o momento, o número exato de cargos e a quantidade de vagas a serem disponibilizadas ainda não foram oficialmente divulgados.
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso ARSEP RN. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
A incorporação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte na Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado representa um avanço notável, sinalizando importantes progressos no processo.
Esse passo é essencial para acelerar o andamento do concurso, alimentando uma expectativa crescente pela proximidade da divulgação do edital.
Criada em 1999, a ARSEP tem como objetivo promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos; proteger o usuário contra abusos; fornecer subsídios aos processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços; regular e fiscalizar a atuação dos prestadores de serviços públicos no Estado do Rio Grande do Norte.
A Agência Reguladora é uma autarquia sob regime especial, cuja estrutura organizacional é formada por uma diretoria colegiada (um Diretor-Presidente e dois Diretores Autárquicos), seis coordenadorias técnico-administrativas e uma unidade administrativa e financeira. A Diretoria é indicada pelo Chefe do Executivo Estadual e sabatinada pela Assembleia Legislativa, conforme estabelecido pela Lei Complementar Estadual nº 584/2016.
