Um novo concurso público para a Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL pode finalmente sair do forno! Isso porque, foi publicada a formação de uma comissão de estudos:
Dessa forma, conforme descrito acima, três servidores foram designados para recolher as informações necessárias e, posteriormente, adequar os limites orçamentários e pessoal, permitindo a realização de um concurso público.
Ademais, a ARBEL foi criada pela Lei 9.576 de 22 de maio de 2020, absorvendo a AMAE e reestruturando suas competências e estrutura organizacional. Assim, este será o primeiro edital da Agência.
Em junho de 2023, a diretora da ARBEL, Paloma Lins, ressaltou a necessidade de um concurso público durante um processo epigrafado.
Na época, Paloma indicou que, devido à pandemia da Covid-19, a Autarquia não teve o preenchimento adequado em seu quadro profissional, nem sequer chegou a contratar temporários para funções necessárias.
Assim, os profissionais atuantes na Agência de maneira efetiva são, na realidade, servidores da própria SEMAD, Secretaria que a ARBEL é ligada.
Também pedido a autorização para a realização do primeiro certame para preenchimento do órgão, mas sem resposta.
A Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL foi criada pela lei 9.576 de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (AMAE), em ARBEL, a reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências.
Sua finalidade é de dar cumprimento às políticas e desenvolver ações voltadas para a regulação, controle e fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana do município de Belém, concedidos, permitidos, autorizados ou contratados, mediante delegação especifica, ou operados diretamente pelo poder público municipal, visando a eficiência, eficácia, continuidade, equidade do acesso, modicidade das tarifas e a universalização da prestação desses serviços públicos, com vistas à elevação da qualidade de vida para a presente e futuras gerações.
