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Sem nunca ter realizado concurso público para efetivos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi autorizada a contratar 213 profissionais temporários.
As vagas serão para funções de níveis médio e superior, e o edital deverá ser publicado em até 6 meses a contar da autorização, ou seja, até maio de 2025.
Os futuros aprovados serão contratadas para desenvolver atividades no âmbito da ANPD, em razão da criação da própria autarquia frente à sua relevante missão e aos crescentes desafios que lhe são demandados a partir da instituição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ANPD foi criada em 2020, sendo que desde então não foram contratados servidores para composição do quadro de pessoal do órgão.
Vale lembrar que, em 2023, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, havia confirmado que estavam sendo feitos os preparativos para realização de concurso para efetivos:
“O que nós estamos estruturando neste momento é um certame. Já tramita o processo no Ministério da Justiça e, em breve, irá para o Ministério da Gestão para que haja um concurso”, confirmou na ocasião.
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações sobre o concurso ANPD. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia federal de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A entidade foi criada pela Medida Provisória (MP) nº 869, de 27 de dezembro de 2018. A existência de uma autoridade nacional independente para fiscalizar o cumprimento da LGPD faz com que o Brasil esteja de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, o que torna o país capacitado para o transacionamento de dados pessoais com países da UE.
Conforme mencionado no início do artigo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem até maio de 2025 para publicar o edital de processo seletivo simplificado para contratação de 213 profissionais temporários.
Com isso, o próximo passo será a definição de uma Comissão, que irá trabalhar na elaboração do projeto básico, e a escolha da banca organizadora.
Anteriormente, o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, já havia solicitada aprovação de um concurso para o órgão, que, segundo ele, sofre com a limitação de pessoal, atrasando análises de vazamento de dados pessoais.
“O governo precisa olhar a ANPD e ver a necessidade de uma carreira própria, de um fortalecimento, de um concurso público, para que esta atividade que nós já fazemos, possamos fazer de forma mais repetitiva. Ou seja, não só uma sanção a cada mês, mas 10, 20, tantas quantas forem necessárias, diante das demandas que nós recebemos”, disse o diretor.
