Foi divulgado nesta quinta-feira, 05, no Diário Oficial da União, a dispensa de licitação que define a Fundação Cesgranrio como organizadora do próximo concurso da Agência Nacional Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O prazo para divulgação do edital é até dezembro deste ano, pois a autorização divulgada em 24 de junho de 2015 determinou prazo máximo de seis meses para o lançamento do documento.
Confira o que diz a dispensa de licitação:
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 161/15 Processo: 48610.007469/2015-11. Objeto: Prestação de serviços técnico-especializados de organização e realização de concurso público para o preenchimento de 34 (trinta e quatro) cargos de nível médio, sendo 14 (quatorze) cargos de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural e 20 (vinte) de Técnico-Administrativo, sem dispêndio de recursos públicos. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XIII, da Lei n.° 8.666/93. Justificativa: Entidade de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública federal e estadual e detentora de inquestionável reputação ético-profissional. Declaração de Dispensa em 03/11/2015, Waldyr Barroso, Diretor da ANP. Ratificação em 03/11/2015, José Gutman, Diretor-Geral Substituto da ANP. Contratada: Fundação Cesgranrio.
De acordo com a portaria nº 237, que autoriza a realização do concurso ANP, serão disponibilizadas 34 vagas, sendo 14 para técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural e 20 para técnico administrativo.
No caso da ANP, o provimento está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da ANP; e à extinção de 34 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
A remuneração inicial para o cargo de técnico administrativo é de R$ 6.062,52 em caso de 80 pontos de gratificação de desempenho de atividade técnico administrativa em regulação (GDATR) e de R$ 6.707,52 em caso de 100 pontos. Já para o cargo de técnico em regulação, a remuneração ofertada é de R$ 6.330,62 para 80 pontos e de R$ 7.042,52 para 100 pontos.Todos os valores já considerando o auxílio-alimentação de R$ 373.
Cabe ao técnico em regulação exercer suporte e apoio às atividades especializadas de inspeção, regulação, fiscalização e controle da prospecção petrolífera, da exploração, comercialização e uso do petróleo, gás natural e seus derivados. Também prestar serviços públicos e produção de combustível e gás natural, realização de pesquisas e estudos às atividades relacionadas. Já às atividades do técnico administrativo estão relacionados a atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
O último concurso ANP aconteceu em 2012 e ofertou 152 vagas nos cargos de Analista Administrativo e Especialistas em diversas áreas. Na ocasião, a organização do concurso ficou por conta do Cespe.
Já para técnicos, o último concurso ANP foi realizado em 2008, e os cargos foram para mecânica, instrumentação, contabilidade, química e geral. A banca organizadora foi a Cesgranrio.
O Estratégia Concursos lançará, em breve, cursos para este concurso. Acompanhe em:
Assessoria de Comunicação