O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmou um acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para restruturação de carreiras do órgão.
A reestruturação será nas carreiras e no Plano Especial de Cargos da Agência (PEC), assim como nos salários dos servidores. A ideia é equiparar a remuneração dos profissionais e dos PECs das demais agências reguladoras
Além disso, as carreiras da ANM terão suas estruturas remuneratórias transformadas em subsídio na última parcela, a ser concedida em 2026. Já o Plano Especial de Cargos da Agência permanecerá com a atual composição da estrutura remuneratória.
Vale lembrar que a ANM foi transformada em Agência em 2017, quando ainda chamava-se Departamento Nacional de Produção Mineral.
No entanto, a mudança que ocorreu na época não forneceu aos servidores a devida tabela salarial equivalente às demais agências existentes, conforme explicou o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Feijó.
Sendo assim, após tanto tempo, é necessário que ocorra essa correção na reestruturação das carreiras da Agência Nacional de Mineração.
Após o cumprimento dos trâmites internos no âmbito do Governo Federal, o acordo será encaminhado por meio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional para obter aprovação.
Caso aprovada, a medida poderá alterar a estruturação das carreiras, conforme mencionado no artigo.
Foi sancionado este ano o reajuste salarial de 9% dos servidores do executivo federal. Com isso, as remunerações da ANM passaram a ser as seguintes:
Importante frisar que, recentemente, a ANM enviou uma nota técnica solicitando a abertura de um novo concurso público para provimento de mais de mil vagas. O pedido ainda aguarda aprovação do MGI.
De acordo com o documento, foram solicitadas 1.003 vagas imediatas que estão distribuídas em cargos de níveis médio e superior de formação. Veja logo abaixo:
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