O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça, determinou a apresentação, em até 30 dias, de todos os cargos existentes na Assembleia Legislativa do Maranhão (concurso ALEMA), incluindo os que encontram-se vagos.
A medida visa monitorar o cumprimento da sentença que visa corrigir a disparidade entre o número de servidores e de comissionais no órgão, por meio da redução do excesso de cargos comissionados.
O magistrado informou ser primordial atender o que estipula o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, que institui normas para a ocupação de funções de confiança e cargos em comissão da Administração direta, autárquica e fundacional da União.
Para isso, determinou que a Casa Legislativa forneça, em até 60 dias, um cronograma de nomeação dos aprovados nos concursos para adequação e reorganização.
Concurso ALEMA
O último concurso ALEMA, homologado em março de 2024, ficará válido por dois anos. Sob organização da FGV, foram ofertadas 66 vagas imediatas, além de 198 para cadastro de reserva, distribuídas entre os níveis médio e superior. Os salários variaram de R$ 3.619,48 a R$ 15.454,89.
Para mais informações do concurso ALEMA, alvo da Justiça por divulgação dos cargos, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo exclusivo para você!