Foi promulgada a Emenda Constitucional nº 88/2021 que cria a Polícia Penal em Mato Grosso do Sul (concurso Polícia Penal MS).
Segundo o texto do projeto, a Polícia Penal é subordinada ao comando da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e ao governador do estado, sendo responsável pela segurança dos estabelecimentos penais. Além disso, o preenchimento do quadro de servidores será feito exclusivamente por meio de concurso público.
Recentemente, o governador Reinaldo Azambuja autorizou o acréscimo no número de vagas do concurso Agepen MS, da então Agência Estadual de Administração Penitenciária do Mato Grosso do Sul.
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Está oficialmente criada a Polícia Penal MS. A Emenda Constitucional foi promulgada na Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado.
Agora, os atuais servidores, então denominados Agente Penitenciário, serão transformados em Policiais Penais.
Para concorrer a uma vaga, é necessário possuir nível superior completo, além de escolaridade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B, sendo válida a provisória.
Sob organização da FAPEMS, o último concurso Agente Penitenciário MS ofertou 438 oportunidades para Agente Penitenciário Estadual, sendo 307 para a área de Segurança e Custódia, 87 para a área de Administração e Finanças e 44 para a área de Assistência e Perícia, todas de nível superior.
No último certame, realizado em 2016, o candidato aprovado recebeu a remuneração de R$ 2.940,00.
O último concurso Agepen MS foi composto por seis fases:
A Prova Escrita Objetiva foi realizada nos seguintes municípios: Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Paranaíba e Ponta Porã, e as demais fases somente no município de Campo Grande.
►Ano do concurso: 2016
►Vagas: 438
►Cargos: Agente Penitenciário Estadual
►Banca: FAPEMS
►Escolaridade: Nível superior
►Edital: Edital Agepen MS