O Governo do Estado da Paraíba encaminhou na quarta-feira, 10 de maio, à Assembleia Legislativa do estado, o Projeto de Lei nº 1.392/2017 que cria 300 cargos de Agente Socioeducativo. As oportunidades são para o quadro de servidores da Fundac, a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (concurso Agente Socioeducativo PB).
A expectativa é que o concurso para agente socioeducativo da Fundac da Paraíba aconteça ainda em 2017. Tal é importante e urgente a realização de concurso que, ainda em fevereiro deste ano, 300 agentes socioeducativos foram selecionados para contrato temporário.
Por isso, o Projeto de Lei cria vagas e abre caminho para a realização de concurso Fundac para substituir os agentes socioeducativos selecionados em Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Depois de protocolado na Assembleia Legislativa, o projeto de lei fica disponível por cinco dias para apresentação de emendas e só depois será encaminhado para o Departamento de Comissão da casa Legislativa. O documento será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só depois será encaminhado ao plenário para votação.
A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (FUNDAC), da Paraíba, nasceu nos anos 60, quando era denominada Departamento do Menor. Somente em 1990, através da Lei 5.743, foi alterada para a atual denominação, transformando-a em Fundação de Direito Público.
A Fundac coordena em nível estadual a Política de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente como também é corresponsável pelo assessoramento ao atendimento realizado aos adolescentes com medida socioeducativa em meio aberto nos municípios deste Estado.
As atribuições de um Agente Socioeducativo são relativas à segurança nas unidades socioeducacionais em todo o país. Eles fazem o controle de movimentação dos internos, os acompanham em atendimentos médicos, horários de lazer, refeições, atividades culturais, esportivas, escolares e em cursos profissionalizantes.
A remuneração varia de acordo com o plantão e a função, pois no caso dos Agentes Socioeducativos apenas os valores variam de R$ 1.482,95 a R$ 1.587,95. Mas se você assumir o cargo de Agente Socioeducativo Supervisor saiba que pode receber entre R$ 1.782,95 a R$ 1.887,95.
Coordenar o atendimento socioeducativo de adolescentes e jovens em conflito com a lei e executar as medidas de privação e restrição de liberdade.
Uma Fundação aperfeiçoada a cada dia, buscando ser referência no atendimento socioeducativo de seu público alvo e de suas famílias, satisfazendo assim aos anseios da sociedade com seus resultados.
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Fernando Brito
Ascom Estratégia
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