Fala, pessoal!
Seguindo o combinado em nossa live do dia 14/10/2019, continuaremos analisando as principais disciplinas que serão cobradas no concurso para o cargo de escrivão de polícia da PC-DF, que teve seu edital publicado no dia 05/12.
O propósito deste artigo é facilitar o direcionamento dos seus estudos, através de uma análise minuciosa do histórico de questões da banca contratada bem como do material elaborado pelos nossos professores. Além disso, nosso intuito é conseguir preparar qualquer aluno dentro de 90 dias.
Cabe destacar que o edital foi muito enxuto em comparação à regra geral de cobrança da disciplina. Mesmo assim, tentaremos destacar pontos relevantes que possam facilitar o seu estudo.
Se você perdeu a nossa live, acompanhe abaixo um pedacinho e entenda os motivos que fazem este ser um dos concursos que ficarão para a história:
Como sabemos, a banca exige diversos assuntos em cada disciplina. No entanto, o histórico de provas mostra que, do total de assuntos exigidos no edital, apenas uma pequena parte é, de fato, cobrada em provas.
Vamos iniciar analisando as cobranças de questões de Direito Constitucional, da Banca Cebraspe (CESPE), em concursos da área policial, com base no curso de Direito Constitucional do Estratégia para a PC-DF (pós-edital):
A partir da análise histórica das questões da banca Cebraspe (CESPE) focadas na área policial, o primeiro cuidado que devemos ter é com relação ao foco de cobrança. Diferente de outras áreas, como a fiscal e controle, as bancas que elaboram questões de Direito Constitucional para concursos da área policial tendem a focar em assuntos como Defesa do Estado e das instituições democráticas e Segurança Pública.
Assim, verificamos a importância de conhecer bem o perfil da nossa banca. Isso não significa que os demais assuntos devam ser negligenciados, mas nos permite tomar maiores cuidados ao adentrarmos em determinados assuntos, principalmente para aqueles alunos iniciantes.
A utilidade do direcionamento deste artigo para aqueles alunos que já estão focados na PC-DF é facilitar seu processo de revisão.
Isso significa que, no momento de revisar a disciplina utilizando seu material e a lei seca, o aluno poderá dar mais enfoque aos assuntos com maior chance de cobrança, elencados em nossa análise de incidência por assunto (Tabela 1).
Para aqueles alunos que vêm estudando para outras áreas como a fiscal, controle ou tribunais, o cuidado a ser tomado ao realizar uma migração é quanto ao foco de cobrança.
Embora a disciplina de Direito Constitucional seja uma disciplina comum às demais áreas (o que torna mais fácil o processo de migração), o nível de incidência por assunto varia conforme a banca e área do concurso. A critério exemplificativo, concursos da área policial tendem a exigir do candidato conceitos mais detalhados sobre Segurança Pública e Defesa do Estado, como mostramos no nosso quadro de análise de incidência por assunto.
Dessa forma, alunos que estão migrando de outras áreas devem ter cuidado ao realizar o processo de revisão, alocando maior tempo aos assuntos mais cobrados pela banca dentro da área do concurso. Recomenda-se, ainda, que sejam realizadas baterias de exercícios com grande quantidade de questões sobre esses assuntos prioritários, de forma a situar o aluno em sua “nova área” de estudo.
Os alunos iniciantes são o foco deste artigo. Esses candidatos devem ter em mente que, para alcançar um nível competitivo até a data da prova, devem otimizar sua forma de estudo. Embora o número reduzido de assuntos cobrados no edital para a disciplina de Direito Constitucional, é extremamente importante um estudo com foco nos temas prioritários para a banca e para a área policial.
Em uma nova análise, tomando por base as provas mais recentes da PC-DF/PRF/PF, verificamos os seguintes temas prioritários:
Para que fique bem claro, o foco da análise da Tabela 2 é verificar a incidência por assunto nas últimas provas da PC-DF/PRF/PF, diferentemente da análise da Tabela 1 que abrange questões de toda área policial nos últimos anos.
Algumas importantes informações podem ser retiradas da análise das provas mais recentes da tríade PC-DF/PRF/PF. A primeira e mais importante delas é que o tema Direitos e Deveres Individuais e Coletivos de fato é aquele que você deve priorizar. Tanto na Tabela 1 quanto na Tabela 2 ele aparece liderando o índice de incidência.
A segunda informação importante é a alta incidência do tema Segurança Pública, o que pode ser considerado algo razoável para concursos da área policial. No entanto, não costuma ser um assunto muito cobrado em outras áreas, e por isso os alunos que estiverem migrando de áreas como a fiscal/controle devem atentar para esse tópico.
Por fim, os temas Nacionalidade e Direitos Políticos mantiveram um menor índice de relevância. No entanto, como o edital veio bem reduzido, praticamente não poderemos dispensar nenhum conteúdo.
Com o objetivo de colaborar com o estudo e processo de revisão desses alunos, passaremos a abordar os principais pontos dentro de cada aula do curso de Direito Constitucional para PC-DF (agente):
Alerta ligado para essas duas aulas! O Art. 5º da CF/88, que contempla os direitos e deveres individuais e coletivos é o artigo mais cobrado em provas de concurso, inclusive da área policial.
Repare que, ao longo do curso, o professor teve o cuidado de citar, além da literalidade dos dispositivos da CF/88, algumas jurisprudências sobre o assunto. Isso não foi feito à toa. A banca CEBRASPE vem cobrando dos candidatos certos conceitos jurisprudenciais, e o assunto direitos e deveres individuais e coletivos é um campo vasto de jurisprudências.
A critério de exemplo, cita-se a seguinte questão, retirada da prova realizada pela Cebraspe em 2017 para o cargo de Auditor de Controle Externo do TCE-PE:
(TCE-PE – 2017) A liberdade de reunião e o direito à livre manifestação do pensamento excluem a possibilidade de pessoas se reunirem em espaços públicos para protestar em favor da legalização do uso e da comercialização de drogas no país.
Comentários: Segundo o STF, a defesa da legalização das drogas em espaços públicos (“marcha da maconha”) é compatível com a liberdade de expressão e com o direito de reunião. Questão errada.
Outro ponto importante é que o assunto “eficácia das normas constitucionais” (eficácia plena, contida e limitada), embora não seja um conteúdo específico do Art. 5º da CF/88, normalmente é cobrado em questões que tratam de direitos e deveres individuais e coletivos. Veja o exemplo abaixo:
(CESPE / Escrivão PC-PE – 2016) Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma constitucional
a) de eficácia limitada.
b) diferida ou programática.
c) de eficácia exaurida.
d) de eficácia plena.
e) de eficácia contida.
Comentários: A liberdade profissional prevista no inciso XIII do art. 5º da Constituição é norma constitucional de eficácia contida. Segundo o dispositivo, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Portanto, a princípio, qualquer pessoa pode exercer qualquer profissão. Entretanto, a lei poderá impor restrições ao exercício da liberdade profissional, ao estabelecer qualificações a serem atendidas para que alguém exerça determinada profissão. O gabarito é a letra E.
Assunto com incidência de regular a baixa em concursos da área policial, mas que pode diferenciar o candidato de alto nível. Importante saber a literalidade dos direitos sociais (veja questão abaixo) previstos no Art. 6º da CF (mnemônicos ajudam nessa hora) e os requisitos previstos na CF/88 para os brasileiros natos e naturalizados (as bancas adoram elaborar situações práticas para verificar o entendimento do aluno sobre os requisitos previstos no Art. 12 e seguintes da CF), além das situações que ensejam a perda da nacionalidade.
(CESPE / PC-MA – 2018) Entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF) inclui-se o direito à
a) amamentação aos filhos de presidiárias.
b) moradia. (resposta correta)
c) propriedade.
d) gratuidade do registro civil de nascimento.
e) assistência jurídica e integral gratuita.
Assunto com baixa incidência em concursos da área policial. Dentro da aula, foque nos seguintes pontos: condições de elegibilidade e inelegibilidade, casos em que o voto é obrigatório e facultativo e casos que geram a perda e suspensão dos direitos políticos (lembrando que no Brasil não se admite a cassação desses direitos – veja questão abaixo).
(CESPE / PC-PE–Delegado – 2016) Embora a CF vede a cassação de direitos políticos, ela prevê casos em que estes poderão ser suspensos ou até mesmo perdidos.
Comentários: A CF/88 proíbe a cassação de direitos políticos. No entanto, admite a perda e a suspensão dos direitos políticos, nas hipóteses do art. 15, CF/88. Questão correta.
Alerta ligado para essa aula! Assunto recorrente na área policial com a banca Cebraspe. É extremamente importante que o aluno saiba distinguir as atribuições dos órgãos de segurança pública. São eles, conforme previsto no Art. 144 da CF/88:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Como o conteúdo relativo ao tema na CF/88 é pequeno, é muito importante que o candidato saiba a literalidade de todos os dispositivos. Observe alguns pontos importantes e que já foram alvo da exigência literal da banca:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado (monopólio estatal), direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (finalidades da Segurança Pública), através dos seguintes órgãos: […]
Exemplo de questão recente sobre o assunto na área policial:
(PRF – 2019) À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.
A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais. (ERRADO)
Observe o disposto na CF/88:
Art. 144. […]
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Logo, o item está incorreto, uma vez que a PRF realiza o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, mas não das ferrovias.
Abaixo, mais uma recente questão da banca, ressaltando a importância da literalidade dos dispositivos que tratam das atribuições dos órgãos de Segurança Pública:
(ABIN – Oficial de Inteligência – 2018) Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.
O policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de Guerra, atividade de natureza meramente militar. (ERRADO)
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
…….
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
……..
III – exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
Se você já tem bagagem em outras áreas e pretende aproveitar a oportunidade do concurso da PC-DF, inicie seus estudos priorizando a seguinte ordem: Aulas 00, 01 e 04. Para essas aulas, é de extrema importância uma revisão teórica conciliado com muitas questões. Para os demais assuntos (Aulas 02 e 03), acredito que apenas as baterias de exercício atendem as necessidades de revisão de um aluno experiente.
Se você se enquadra como aluno iniciante, saiba desde o início que a caminhada para a aprovação nesse concurso exigirá um estudo direcionado e eficiente, sabendo distinguir os assuntos mais importantes de cada matéria para otimizar seu tempo.
A sugestão é que seja adotada a seguinte ordem de estudos: Aulas 00 (conteúdo importante por completo), 01 (conteúdo importante por completo), 04 (com foco nas atribuições dos órgãos de segurança pública), 02 (com foco nos requisitos para nacionalidade e naturalização) e 03 (com foco nas condições de elegibilidade e inelegibilidade).
Então é isso, pessoal!
Espero que aproveitem as dicas para estudar com excelente custo x benefício para a PC-DF.
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Bons estudos e fique alerta para receber os próximos artigos, onde analisaremos as demais disciplinas do certame.