O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais definiu a composição da comissão examinadora do próximo Concurso de Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado.
De acordo com a ata da sessão administrativa do colegiado, realizada em 13 de novembro e publicada nesta quinta-feira (28), foram aprovadas as indicações do Desembargador Fernando Caldeira Brant e dos Juízes de Direito Âmalin Aziz Sant’ana, Afrânio Nardy e Armando Ghedini Neto, além do Tabelião Victor de Mello Moraes (titular) Tabeliã Izabela Gonçalves Nogueira da Silva (suplente), da Registradora Juliana Mendonça Alvarenga (titular) e da Registradora Ana Cristina de Souza Maia (suplente).
A portaria de nomeação da comissão examinadora do concurso deve ser publicada nas próximas semanas.
O TJMG têm realizado concursos anuais para a outorga de tabelionatos de notas e de registro. O edital do concurso de 2019 foi publicado em abril deste ano e ainda está em andamento. O certame oferta um total de 696 serventias vagas, das quais 457 para provimento e 239 para remoção.
Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.
Para quem se candidatar ao critério de remoção, é necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.
A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia. Lembre-se que embora seja provido por concurso público, são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.
Confira abaixo um trecho da publicação, disponibilizada no Diário da Justiça de Minas Gerais:
Mais informações: Concurso Cartório MG
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