Comentários à prova do TJ-SP (Psicólogo e Assistente Social) – Atualidades

Olá Galera,

Seguem os meus comentários sobre as questões de Atualidades. Foram somente duas questões, as mesmas, para as provas de psicólogo e assistente social.

A prova foi realizada no dia 11 de junho. Para elaborar as questões, a banca se utilizou de notícias veiculadas entre os dias 31 de março e 04 de abril. Ou seja, fatos ocorridos pouco mais de sessenta dias antes da prova.

Os fatos cobrados estavam no nosso curso e/ou nos aulões de retrospectiva do mês anterior.

Questão 31

Leia as notícias.

I.

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Juan Pablo Pozo, confirmou hoje a vitória do candidato governista, Lenín Moreno, nas eleições presidenciais do último domingo no país.

Em rede nacional de rádio e televisão, Pozo afirmou que, com 99,65% da apuração concluída, Moreno, do movimento de esquerda Alianza Pais tinha garantido 51,16% dos votos na disputa pela sucessão presidencial.

Ao informar sobre os “resultados oficiais irreversíveis” da apuração, Pozo detalhou que o candidato governista recebeu 5.057.149 votos, e que o opositor, Guillermo Lasso, do movimento de centro-direita Creando Oportunidades (CREO), obteve 4.827.753 (48,84%).

(http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-04/ conselho-eleitoral-confirma-vitoria-de-moreno, 04.04.2017. Adaptado)

II.

A direção do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou, hoje, que não suprimiu as funções do Poder Legislativo e que é responsabilidade do próprio parlamento “reassumir” suas funções, acatando as decisões do Poder Judiciário.

“É só responsabilidade do órgão legislativo reassumir o válido exercício legal e legítimo de suas competências constitucionais ao acatar as decisões do Poder Judiciário e se submeter ao Estado de direito”, informou o Supremo em comunicado lido pelo presidente do Poder Judiciário, Maikel Moreno.

O Tribunal submeteu à revisão duas sentenças nas quais limitava a imunidade parlamentar e nas quais assumia as funções da Casa perante a persistência do “desacato” do Legislativo a várias sentenças do TSJ.

(http://agenciabrasil.ebc.com.br, 01.04.2017. Adaptado)

III.

Grupos de manifestantes invadiram o edifício do Congresso nesta sexta-feira, após conseguirem passar por um cordão policial, em um novo foco de incidentes violentos registrado logo depois que um grupo de   25 senadores aprovou o projeto de emenda constitucional para habilitar a polêmica reeleição presidencial.

Várias centenas de pessoas romperam a barreira policial em uma batalha campal na qual as forças da ordem dispararam balas de borracha, lançaram gás lacrimogêneo e acionaram jatos de água.

Os manifestantes destroçaram vidraças do edifício e queimaram as portas de entrada, além de lançar morteiros e pedras contra a polícia.

(http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/201703/manifestantes-invadem-congresso, 31.03.2017. Adaptado)

As notícias I, II e III tratam, respectivamente,

(A)  do Chile, do Equador e da Bolívia.

(B)  do Equador, da Venezuela e do Paraguai.

(C)  da Bolívia, da Colômbia e do Uruguai.

(D)  da Venezuela, do Peru e da Colômbia.

(E)  do Uruguai, do Paraguai e do Peru.

COMENTÁRIOS:

Foram três questões em uma só.

O item I se refere às eleições no Equador. Bastava saber que Lenín Moreno foi eleito o novo presidente do país. Sabendo isso, já matava o item. E já acertava o gabarito, pois somente na alternativa (B) o Equador aparecia como primeira opção.

O item II se referiu à Venezuela. Sobre o episódio em que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou ter assumido as competências do Poder Legislativo. Posteriormente, o TSJ recuou da sua decisão.

A resposta do item III é o Paraguai. Em 31 de março, violentos protestos tomaram o centro de Assunção e manifestantes invadiram o Congresso e atearam fogo dentro do edifício após um grupo de 25 senadores aprovar o projeto de emenda constitucional para habilitar a controvertida reeleição presidencial. Após a revolta, a votação foi suspensa pela Câmara de Deputados, onde o projeto também teria que ser submetido à votação.

Gabarito: B (Equador, Venezuela e Paraguai).

Questão 32

O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país.

A iniciativa foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e inclui vetos parciais a três pontos da proposta.

(Folha de S.Paulo, 31.03.2017)

O projeto de lei sancionado

(A)  isenta as empresas contratantes e contratadas dos serviços terceirizados de qualquer ação no âmbito da Justiça do Trabalho e determina que todos os trabalhadores terceirizados devem se constituir em microempresários, dessa forma responsáveis pelos tributos relacionados ao trabalho.

(B)  determina que todas as empresas privadas podem terceirizar qualquer atividade profissional, desde que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados, e veta a utilização de trabalho terceirizado para as empresas de economia mista e a administração pública, com exceção para a área de saúde.

(C)  limita a terceirização do trabalhador à denominada atividade-meio e, em caso de litígio trabalhista, as empresas contratadas e contratantes devem ser acionadas conjuntamente na Justiça do Trabalho e dividirão os custos das indenizações relacionadas a tais processos.

(D)  impede que a empresa de terceirização subcontrate outras empresas, prática denominada de quarteirização, e amplia os direitos trabalhistas dos funcionários das empresas de terceirização, por exemplo o aumento da multa sobre o valor dos depósitos do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

(E)  permite a terceirização de todas as atividades e autoriza a empresa de terceirização a subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho e atribui à empresa terceirizada, em casos de ações trabalhistas, o pagamento dos direitos questionados na Justiça, se houver condenação.

COMENTÁRIOS:

A questão cobrou conhecimentos detalhados sobre a lei que regulamenta a terceirização no país. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada, com vetos, pelo presidente Michel Temer.

(A) Incorreta. Não há determinação de que TODOS (vejam bem: todos) os trabalhadores terceirizados devam se constituir em microempresários. Fácil, matava a questão nesta afirmação. Os contratantes das empresas terceirizadas não estão totalmente isentos de qualquer ação no âmbito da Justiça do Trabalho. Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

(B) Incorreta. A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim). Não há vedação a utilização de trabalho terceirizado para as empresas de economia mista e a administração pública.

(C) Incorreta. A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Em caso de litígio trabalhista, será acionada na Justiça do Trabalho, a empresa terceirizada. Caso a terceirizada seja condenada, e não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

(D) Incorreta. A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”. Não houve ampliação de direitos trabalhistas para os funcionários das empresas terceirizadas.

(E) Correta. A lei permite a terceirização de todas as atividades e autoriza a empresa de terceirização a subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho e atribui à empresa terceirizada, em casos de ações trabalhistas, o pagamento dos direitos questionados na Justiça, se houver condenação.

Gabarito: E

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Aquele abraço,

Leandro Signori