Olá! Analisamos as questões de Direitos Humanos aplicadas na prova de da PC-SP para os cargos de auxiliar de papiloscopista e agente policial. São questões da VUNESP fresquinhas para você treinar.
Caso você fique em dúvida, por favor, no contate:
SITE: https://sites.google.com/prod/view/proftorques
INSTAGRAM: https://www.instagram.com/proftorques/
FACEBOOK: https://www.facebook.com/direitoshumanosparaconcursos
E-MAIL: [email protected]
Vamos às questões
—
Auxiliar de Papiloscopista
Questão 27
É correto afirmar que consta,
a) da Convenção Americana de Direitos Humanos, que os menores, quando puderem ser processado, devem, se possível, ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado.
b) da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, exceto nas hipóteses previstas na Constituição.
c) do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que a pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 21 (vinte e um) anos nem aplicada a pessoas com estado de doença grave.
d) da Convenção Americana de Direitos Humanos, que as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
e) da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, salvo nas hipóteses de investigação de terrorismo.
Comentários
A alternativa A está incorreta. De acordo com o art. 5º, 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos, os menores devem ser separados dos adultos o mais rápido possível.
Art. 5, 5: “Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento”.
A alternativa B está incorreta, pois não há exceções. Vejamos o que dispõe o art. 9º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Art. 9º: “Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.”
A alternativa C está incorreta. Em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, e não 21 anos, a pena de morte não deverá ser imposta. É o que dispõe o art. 6º, 5, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos:
Art. 6º, 5: “A pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez”.
A alternativa D está correta e é o gabarito da questão, nos termos do art. 5º, 6, da Convenção Americana de Direitos Humanos:
Art. 5º, 6: “As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados”.
Por fim, a alternativa E está incorreta, pois não há exceções. Veja:
Art. 5º: “Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.
Agente Policial
Questão 22
Com relação à pena de morte, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”)
a) não possui qualquer previsão.
b) prevê que, em nenhum caso, pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, sendo autorizada a aplicação aos delitos comuns conexos com delitos políticos.
c) prevê que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento de perpetração do delito ou de sua condenação, for menor de vinte e um anos.
d) prevê que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da condenação, for maior de setenta anos.
e) prevê que não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
Comentários
A alternativa A está incorreta, pois há previsão no art. 4º, da Convenção Americana de Direitos Humanos.
A alternativa B está incorreta. O art. 4º, 4, da Convenção, estabelece que em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
As alternativas C e D estão incorretas. Vejamos o que dispõe o art. 4º, 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos:
Art. 4º, 5: “Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez”.
A alternativa E está correta e é o gabarito da questão, conforme prevê o art. 4º, 3, da Conveção:
Art. 4º, 3: “Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido”.
—
Com isso concluímos nossos comentários.
Bons estudos.