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Comentários às provas de Direito Eleitoral do TRE/MA. Há possibilidade de recursos!

tre-maOlá pessoal, analisamos as provas de Direito Eleitoral para Analista Judiciário, áreas Judiciária (AJAJ) e Administrativa (AJAA), bem como a prova de Técnico Judiciário, Área Administrativa (TJAA) realizada neste último domingo – dia 30.08.2015 do TRE/MA, realizado pela IESES.

Em números, tivemos:

  • 20 questões de Direito Eleitoral para TJAA
  • 12 questões de Direito Eleitoral para AJAJ
  • 10 questões de Direito Eleitoral para TJAA

Em relação às provas para os cargos de Analista não encontramos possibilidade de recursos. Ambas as provas cobraram conteúdos variados do edital, em um nível acessível. Certamente nossos alunos não encontraram maiores dificuldades.

De todo modo, destacou-se a pressa do examinador. Há enunciados mal formulados e erro de grafia e concordância. Isso preocupa. Além disso, a prova foi pouco inteligente, pois cobrou basicamente a literalidade das leis eleitorais.

Já em relação à prova de Direito Eleitoral para o cargo de Técnico Judiciário (TJAA) nos reservou várias surpresas, especialmente com três questões que poderão ser anuladas, fora os problemas relatados acima.

QUESTÕES PASSÍVEIS DE RECURSO

Primeira questão:

De acordo com a Lei 4.737/65, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente:

a) O registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência, vice-presidência da República, Governador e Vice-Governadores.

b) A suspeição ou impedimento dos seus membros, do Procurador Geral e dos funcionários da sua Secretaria.

c) Os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais de Estados diferentes.

d) Os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes e pelos juízes dos Tribunais Regionais.

Segunda questão:

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, tomou conhecimento através de seu fichário, da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma zona sob sua jurisdição.

Diante disso, deverá comunicar tal fato ao juiz competente para o cancelamento da inscrição, que de preferência deverá recair:

a) Naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor.

b) Na inscrição que corresponda ao domicílio eleitoral.

c) Na mais recente.

d) Naquela cujo título haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.

Terceira questão:

Com relação ao registro de candidatos, é correto afirmar:

a) A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a regular apresentação de contas de campanha eleitoral.

b) É vedado ao partido ou coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido ou cancelado.

c) No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

d) Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano anterior àquele em que se realizarem as eleições.

Confiram nossos comentários nos links abaixo:

COMENTÁRIOS À PROVA DE AJAJ

COMENTÁRIOS À PROVA DE AJAA

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Bons estudos a todos!

Ricardo Torques

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Veja os comentários
  • Professor Ricardo, será feito os comentários às provas do TRE/SE? Há possibilidade de recursos? Atenciosamente.
    JEFISON CHAGAS em 03/11/15 às 18:07
  • Se os absurdos desta prova não forem corrigidos estou pronto para acionar o poder judiciário.
    marcones moraes em 13/09/15 às 10:20
  • Espero que a prova seja revista com bastante atenção pelos elaboradores, muitas opções incorretas no gabarito.... devemos ficar de olho
    marcones moraes em 13/09/15 às 10:15
  • Sério!!!ñ sei como pode a banca considerar a questão sobre o provimento de cargo público ascensão e transferência como corretas????!!! me expliquem por favor ñ consigo entender isso. No próprio dispositivo vem dizendo q ascensão e transferência foram revogadas pela lei 9.527(FHC). pq certas?!!
    erwin em 05/09/15 às 23:34
  • Sim, essa 18º questão é um absurdo dizer que ascensão e transferência são formas de provimentos pois ambas são inconstitucionais.
    Carlos pantoja em 03/09/15 às 09:06
  • TRE-MA 2015 A quarta questão, ainda de Português. Assinalar a alternativa em que TODAS as palavras da frase obedeçam a mesma regra do novo acordo ortográfico. Não existe essa alternativa. Existiria , caso pedissem as palavras compostas.
    Virgínia Saldanha em 02/09/15 às 20:28
  • Na primeira questão de Português, eles consideraram corresta a alternativa em que atrapanieblas é apresentado como um processo. Na verdade, é um projeto, artefato ou instrumento. Motivo único pelo qual não marquei a alternativa.
    Virgínia Saldanha em 02/09/15 às 20:21
  • Caros Colegas, a questão acerca dos tipos de provimento faz parte do conteúdo da lei n.º 8.112, que não foi ministrado pelo professor Ricardo Torques
    Fabricio Moura em 01/09/15 às 15:15
  • Olá, professor. Na questão da prova de AJAJ, "O partido da fraternidade estuda realizar uma fusão com o partido da igualdade. Em relação ao processo de fusão é correto afirmar que:", no comentário do item "c", o senhor menciona que não há tempo mínimo de existência para a fusão. Mas o parágrafo nono do artigo vinte e nove da lei 9096/95 não exige cinco anos?
    DICKSON RAMON em 01/09/15 às 13:19
  • Bom dia professor. Professor, e quanto a Ética e Regimento Interno, vc viu se cabe recurso em alguma questão? Grato!
    Leonardo em 01/09/15 às 10:16
  • A questão que fala a respeito de Formas de Provimento. A banca considerou correta a alternativa em que constavam Ascenção e Transferência como formas de Provimento.
    Alair em 01/09/15 às 10:13
  • Aos cuidados do Prof. Ricardo Torques Inicialmente peço desculpas se o email pelo qual faço o pedido ao professor Ricardo Torques não for este e abusando e carecendo, informe-me como falar com ele. Prof. Ricardo Prova Técnico Judiciário, prova verde, questão 18, correndo os olhos nas questões que analisou não localizei a questão 18 que a meu ver também cabe recurso, na opção I "São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução. " Meu entendimento, ascensão não é forma de provimento derivado. Na resposta dada pela organizadora "Somente as proposições I e IV estão corretas". Na verdade, encontrei três proposições corretas. Por favor, avaliei comigo. Abraço, muito obrigada, Erlaine Januário
    Erlaine Januario em 01/09/15 às 09:55