Olá caros(as) amigos(as),
Neste último Domingo (14/07), foi aplicado o concurso para Especlialista em Regulação da ANS. A prova de Regulação Econômica não foi fácil. Houve muitas questões difíceis, capciosas. Abaixo, estão os comentários
PS: achei apenas 01 questão passível de recursos (a 79).
Com relação ao dilema econômico entre escassez e escolha, representado pela curva de possibilidade de produção (CPP), e ao equilíbrio de mercado, resultado da interação das curvas de oferta e demanda, julgue os itens a seguir.
71 O surgimento de uma nova tecnologia que permita uma menor utilização de insumos e que reduza os custos de produção deslocará a curva de oferta para a esquerda.
Comentários:
O desenvolvimento tecnológico é um fator que afeta a oferta, mais especialmente, tende a aumentar a oferta, deslocando-a para a direita.
Gabarito: Errado
72 Um mercado perfeito é representado por um mercado fechado, com um pequeno número de compradores e vendedores, os quais trocam informações entre si e negociam uma grande variedade e qualidade de produtos e serviços.
Comentários:
Questão bem tranquila! Em um mercado perfeito (concorrência perfeita), temos um grande número de compradores e vendedores. Só por aí, está errada a assertiva. Mas temos outros erros:
– O mercado de concorrência perfeita é aberto (não há barreiras à entrada);
– Os produtos são homogêneos (não há grande variedade na qualidade).
Gabarito: Errado
73 A CPP contempla todas as combinações de bens e serviços que podem ser produzidos em uma economia, de forma que os pontos localizados acima da curva, embora possíveis, representam alocações ineficientes e os pontos abaixo representam o problema da escassez de recursos.
Comentários:
Os pontos acima da CPP representam combinações de bens e serviços que não conseguem ser produzidos em uma economia, com a dotação de fatores de produção disponíveis. Os pontos abaixo da CPP representam alocações ineficientes (onde existem recursos ou fatores de produção ociosos).
Assim, os pontos abaixo da CPP não retratam o problema da escassez (são os pontos ao longo da CPP que representam o problema da escassez).
Gabarito: E
74 Ao se deslocar um fator de produção de uma atividade produtiva para outra, o custo de oportunidade será crescente, uma vez que, no curto prazo, fatores de produção não são completamente ou facilmente adaptáveis.
Comentários:
No estudo da CPP, aprende-se que o custo marginal de transformação (ou taxa marginal de transformação) é crescente. Essa é a explicação, por exemplo, do fato de a CPP ser côncava, ou ter a sua concavidade voltada para baixo. Sendo assim, a questão é correta!
PS: na situação excepcional em que os fatores são completamente adaptáveis, teremos custos de oportunidades constantes. Mas este não foi o caso da questão.
Gabarito: Certo
Com relação ao estudo da teoria da regulação econômica, julgue os itens subsequentes.
75 Um caso especial de risco moral associado à assimetria de informação é a teoria agente-principal, em que o principal é a parte mais informada e o agente é a parte menos informada em uma transação.
Comentários:
A banca inverteu os conceitos. A parte menos informada é o principal, e a parte mais informada é o agente.
Gabarito: Errado
76 A produção direta de bens pelo Estado, a imposição de multas ou impostos e a regulamentação são formas de redução dos efeitos de externalidades negativas.
Comentários:
Questão meramente interpretativa. São inúmeras as formas de o Estado reduzir as externalidades negativas. O enunciado acima trouxe alguns destes variados exemplos. Seguem abaixo algumas contextualizações (das infinitas que são possíveis):
– Produção direta de bens: às vezes, o governo pode decidir que é melhor ele mesmo produzir determinado bem, para que haja o menor nível de externalidades possível (exemplo: o governo explorando a energia nuclear).
– Multas ou impostos: sobre uma indústria poluidora, ou sobre o cidadão que anda em alta velocidade (tudo isso desestimula a externalidade negativa).
– Regulamentação: sobre construções no meio urbano, sobre a exploração de determinadas atividades, etc, etc.
Gabarito: Certo
77 De acordo com a teoria econômica, para que se atinja uma situação pareto eficiente é necessária a atuação do Estado como planejador central.
Comentários:
A situação pareto eficiente é uma situação em que temos o conceito de eficiência econômica. Não é necessária, obrigatoriamente, a atuação do Estado para que tenhamos uma situação pareto eficiente.
Às vezes, quando um mercado possui muitas ineficiências (falhas de mercado), a intervenção do Estado pode atenuar essas falhas, melhorando o nível de eficiência. No entanto, para que um mercado atinja o nível de eficiência econômica, não precisamos necessariamente da atuação do Estado.
Gabarito: Errado
78 A integração vertical da produção de determinado bem pode ocorrer como resposta a falhas de mercado, como a competição imperfeita e a assimetria de informações.
Comentários:
Questão difícil!
Uma integração vertical acontece quando, por exemplo, a empresa assume o controle sobre diferentes estágios ou etapas associados à progressiva transformação de insumos em produtos finais.
Às vezes, isso pode acontecer porque o mercado está muito concentrado (todas as firmas são muito grandes), e pode valer mais a pena somente 01 empresa controlar todo o processo. Por exemplo, se uma empresa de móveis decidir explorar o mercado de madeira (comprando uma madeireira, por exemplo), teremos, nesta situação, um caso de integração vertical. Neste caso, a empresa de móveis pode se tornar “maior” e, assim, ter maiores condições de concorrer com as outras grandes do mercado.
Outra situação que pode ensejar a integração vertical é a existência de assimetrias de informações. Por exemplo, a empresa de móveis pode duvidar da qualidade da madeira que está comprando, ou simplesmente pode achar que o preço que está sendo cobrado pelo insumo madeira não é o ideal. Assim, ela pode querer comprar comprar uma madereira, praticando, portanto, a integração vertical e evitando essa assimetria de informações.
Observe, então, que algumas falhas de mercado podem ensejar a integração vertical. No caso acima, foram as falhas “poder de mercado” (tendo em vista que a alta concentração do mercado incentivou a integração vertical) e “assimetria de informações” que incentivaram a integração vertical.
Por fim, não cabe recurso nesta questão, pois a assertiva foi bem genérica, ao utilizar o termo “pode ocorrer”. Ou seja, a assertiva trata apenas de uma possibilidade (que, realmente, existe) e não de uma coisa que necessariamente deve ocorrer.
Gabarito: Certo
79 Pelo princípio da não exclusão, o custo marginal de prover um bem público para um consumidor adicional é zero para qualquer nível de produção.
Comentários:
Esta questão está errada! Pelo princípio da não rivalidade, o custo marginal de prover um bem público para um consumidor adicional é zero.
Assim, cabe recurso nesta questão, pois o custo marginal nulo acontece em virtude do princípio da não rivalidade, e não em virtude do princípio da não exclusão.
Gabarito Preliminar: Certo
Pede-se a mudança de gabarito para Errado.
PS: esta assertiva, certamente, será anulada pela banca (provavelmente, foi falta de atenção do examinador).
80 O fornecimento de mais de um tipo de serviço em regime de monopólio natural permite que se realizem economias de escopo.
Comentários:
Economias de escopo acontecem quando é mais vantajoso duas tecnologias (ou empresas) se juntarem, para produzir um ou mais bens. Essa vantagem da junção pode acontecer em virtude de redução de custos, ou em virtude de aumento da produção.
É possível que haja economias de escopo em um serviço explorado mediante monopólio natural. Não há nada, economicamente, que impeça isso de acontecer. Veja, mais uma vez, que a afirmativa foi bem genérica. Ela disse “permite que se realizem” …
Gabarito: Certo
Julgue os itens subsequentes, relativos à teoria econômica e ao modelo do principal-agente.
86 O modelo do principal-agente depende da relação hierárquica entre os indivíduos e, principalmente, da existência de ações ocultas.
Comentários:
O modelo do agente-principal pressupõe uma relação de hierarquia. Veja a definição, retirada de uma de nossas aulas:
“O principal é um indivíduo que emprega um ou mais agentes para atingir um objetivo. O agente é um indivíduo empregado por um principal para atingir os objetivos deste.”
Ao mesmo tempo em que existe essa hierarquia, vai haver também ações ocultas. Aliás, as ações ocultas são o próprio fundamento basilar da assimetria de informações (onde um lado realiza algumas ações desconhecidas pelo outro lado).
Gabarito: Certo
87 O problema de principal-agente é um tipo de problema caracterizado por um esforço que não pode ser monitorado e medido pelo principal e, portanto, não pode ser diretamente recompensado.
Comentários:
Assertiva difícil!
Realmente, não é possível haver o monitoramento (pelo menos, o monitoramento total não é possível). Aliás, é até pela impossibilidade de monitoramento, que o problema persiste e é tão recorrente.
Ao mesmo tempo, até pela ausência do monitoramento completo, o esforço do agente nem sempre é diretamente recompensado. Isto é, o agente (que trabalha para o principal) pode se esforçar bastante e, mesmo assim, nem chegar a ser diretamente recompensado, pela impossibilidade de monitoramento pleno.
Assim, o principal, de fato, não consegue monitorar de forma plena o agente; e esse, pela ausência deste monitoramento, pode não ser diretamente recompensado pelo seu esforço.
Gabarito: Certo
88 Um ponto importante da teoria da captura consiste na hipótese de que as regulamentações econômicas existem com o objetivo de favorecer um grupo específico.
Comentários:
A teoria da captura prevê que a agência reguladora governamental será capturada pelo setor que ela deve justamente regular.
Assim, temos um conflito entre na relação principal-agente. O principal é o eleitor (o povo) e o agente é a agência reguladora. Se tudo funcionasse como deveria ser, a agência reguladora (agente) deveria fazer regulamentações que favorecessem o povo (principal) nas relações com os produtores de determinado mercado.
Contextualizando com o mercado de saúde suplementar: a ANS seria o agente, os eleitores seriam o principal, e os planos de saúde seriam os produtores.
No entanto, a teoria da captura prevê que a agência será capturada pelos produtores (Planos de Saúde), e as regulamentações terão o objetivo de favorecer um grupo específico (os planos), e não os eleitores.
Gabarito: Certo
Acerca das formas de regulação da atividade econômica pelas agências reguladoras, julgue os itens que se seguem.
89 Do ponto de vista da regulação, a criação de barreiras à entrada e à saída de agentes no mercado é um instrumento importante para assegurar a eficiência produtiva.
Comentários:
Outra assertiva complicada!
Realmente, às vezes, a regulação cria barreiras à entrada e à saída, e isto melhora o mercado. No mercado de saúde suplementar, por exemplo, existem barreiras à entrada (e à saída) de Planos de Saúde no mercado.
No entanto, esta não é a regra geral. Muitas vezes, em um contexto regulatório, a entidade reguladora deve estimular a competitividade (ausência de barreiras à entrada e à saída).
A própria ANS, na Agenda Regulatória do biênio 2013/2014, coloca como eixo temático o item “Incentivo à concorrência”.
Mas e aí, o que responder? Certo ou errado?
Mais uma vez, diante do generalismo da assertiva, a questão é considerada correta. Observe que a banca colocou o seguinte “é um instrumento importante para” … Como é inegável que a imposição de barreiras é um instrumento (não é o único, mas é um deles) para a regulação, melhorando a eficiência do mercado, então, devemos marcar a questão como correta.
Gabarito: Certo
90 A regulação por preço exige um aparato regulatório menor em relação a outras formas de regulação, além de conferir incentivo de redução de custos às empresas.
Comentários:
Outra assertiva difícil! Aqui, ao falar em regulação por preço, pelo gabarito, a banca utilizou como referência o método de regulação do preço teto (price cap).
Segundo a regulação por preço teto, o regulador impõe limites ao valor das tarifas. Depois de definido o valor inicial da tarifa, o seu reajuste não pode ultrapassar um valor máximo (preço teto). A grande vantagem deste método consiste no incentivo aos ganhos de produtividade. Quanto mais a empresa ganhar em produtividade, ou quanto mais ela conseguir reduzir seus custos, maior será o seu lucro, pois o ganho de produtividade ou a redução de custos podem ser embolsados (desde que a tarifa cobrada não ultrapasse o preço teto).
Outra vantagem deste tipo de tarifação consiste nos baixos custos de regulação. O trabalho do órgão regulador seria resumido praticamente na determinação do índice de preços e da porcentagem do fator X (que é o ganho de produtividade da indústria regulada, estipulada durante o processo regulatório).
Gabarito: Certo
…
Abraços a todos!
Heber Carvalho