Olá, pessoal. Seguem os comentários sobre as questões de Atualidades da ATA. Estou me baseando no Gabarito 1.
41. De fato, são consideradas analfabetos funcionais as pessoas que não conseguem interpretar textos e realizar operações matemáticas mais elaboradas. Entretanto, esse não é um conceito consensual. De acordo com Vera Masagão Ribeiro, “Mas ter sido aprovado na 4ª série garante o alfabetismo funcional? A pergunta não tem resposta categórica, pois o conceito é relativo, dependente das demandas de leitura e escrita existentes nos contextos e das expectativas que a sociedade coloca quanto às competências mínimas que todos deveriam ter”. Dessa forma, abre-se possibilidade para também ser considerado analfabeto funcional as pessoas que não concluíram o nível fundamental. Acredito que a banca mantenha o gabarito preliminar, mas o caminho do recurso é mostrar a relatividade do conceito. Deve-se pedir a anulação em razão da dupla possibilidade de resposta.
42. Os problemas sociais, de modo geral, estão relacionados à responsabilidade social. Imaginem que uma empresa tenha empregados em condição análoga à de escravo. Pode-se dizer que ela tem responsabilidade social? Não. Isso mostra como os temas estão relacionados. Não vejo recursos. Letra “e” mesmo.
43. A banca deu como incorreta e, portanto, como resposta a letra “d”. Sem dúvidas essa alternativa está mesmo errada, mas o que me chamou atenção foi a letra “c”. Não sou especialista em CDC, mas não conheço dispositivos dessa lei que proteção o consumidor contra o endividamento ou que ajudem a reduzir o endividamento de modo geral. Sinceramente, nem sei por que colocaram uma questão que mencione o CDC na prova. Assim, penso que a questão deve ser anulada: (i) extrapolou o edital a se referir a uma lei que não consta no edital e (ii) não há, salvo melhor juízo, previsão de proteção frente a dívidas no referido Código.
44. Falei algumas vezes, ao longo do curso, que o conceito de desenvolvimento sustentável não se limita à temática ambiental, também possuindo dimensões econômicas e sociais. Letra b é mesmo o gabarito.
45. Acredito que o erro esteja em “quando forem criadas”, uma vez que já foram criadas normas e elas são obrigatórias na administração pública federal. Concordo com o gabarito da banca.
46. Essa questão deve ser anulada, pois extrapola o edital. Na verdade, esta é uma merda de questão (desculpem-me pela expressão). O edital fala em “o debate sobre a legalização das drogas e seu impacto sobre as políticas públicas e sobre a sociedade”. Primeiramente, o álcool já é legalizado, portanto os debates sobre lei seca não fazem parte do tópico apontado no edital. Segundo, não há menção à lei 12.760/2012 no edital, de maneira que a cobrança dela se mostra completamente fora tanto da matéria Atualidades quanto do programa do edital. Terceiro, o examinado confunde conhecer a existência da lei e o debate sobre ela (Atualidades) com especificidades da redação (Direito). Na minha opinião, essa questão tem que ser anulada por estar fora do edital. Ainda que quisessem cobrar a lei, isso não seria possível, pois se trata de algo já legalizado e não de debate sobre legalização. Por favor, corrijam-me caso eu esteja equivocado.
47. Embora eu ache que cobrar literalidade de lei, em uma prova de Atualidades, seja completamente desarrazoado, era possível perceber que o Decreto trata apenas da Administração Pública Federal, uma vez que essa espécie normativa só possui efeitos no nível de governo em que foi expedida.
48. Sem objeções. Concordo com o gabarito da banca. Qualquer dúvida, mandem-me e-mail.
49. A letra c está correta, pois são nas Conferências de Políticas Públicas que as diretrizes dessas políticas são definidas.
50. A letra a está de fato correta. Mas acredito que a letra “d” também esteja. O CFC ainda é produzido em algumas partes do mundo e para determinados produtos, mas, em razão dos protocolos internacionais para sua redução e eliminação, o seu uso foi bastante reduzido e , em alguns casos, como de refrigeradores e geladeiras, foi eliminado. No Brasil, desde 1999, a fabricação de produtos com esses gases é proibida. Isso é sim relevante para o combate a mudanças climáticas. Por ter duas possibilidades de resposta, a questão deve ser anulada.
É isso, pessoal. Qualquer coisa entrem em contato comigo pelo e-mail [email protected]
Abraços,
Rodrigo