Atenção, estrategistas da área fiscal! A Comissão de Finanças (COFIN) da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (Sefaz MG) concordou em legitimar a necessidade de realização de um novo concurso, com cerca de 317 vagas. Contudo, é importante evidenciar que tal decisão ainda não se trata de uma autorização.
Além disso, nossa equipe de jornalismo foi informada que o pedido inicial foi para 400 vagas para AFRE. No entanto, eles concordaram em aprovar apenas 317, dividas em três áreas: TI, Auditoria e Tributação. Além disso, segundo informações, o Auditor mais novo do órgão possui 58 anos, o que comprova, também, a atual situação alarmante.
Uma nota oficial de esclarecimento foi emitida no site da AFFEMG. De acordo com o documento, o órgão está otimista e justifica a necessidade de realização de um novo certame.
“Neste cenário de crise e pandemia, a Receita garante os serviços essências que são prestados à população e é ela que vai oferecer condições de recuperação efetiva, por isso defendemos a realização do concurso público para Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE.”
Ainda segundo o informativo, o Estado de Minas Gerais está há 16 anos sem concurso para AFRE. Atualmente, 30% do quadro estão vagos e mais de 20% dos ativos já preencheram as condições de aposentadoria e podem se afastar a qualquer momento.
Também nos foi informado que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o estado só poderá realizar concurso para as áreas de segurança e educação. Entretanto, o governo deve buscar alguma brecha na lei ou algo extraordinário para viabilizar a realização deste certame.
Ainda foi reforçada a indispensabilidade do cargo. “Para manter os serviços de saúde, educação e segurança – inclusive os bombeiros – funcionando é preciso o trabalho dos Auditores Fiscais, porque é a arrecadação dos tributos que sustenta o Estado.
Por fim, a nota informa que as Diretorias das Entidades do Fisco de Minas Gerais, por seus dirigentes Maria Aparecida Meloni (Papá), diretora-presidente da AFFEMG, e Marco Couto, presidente do Sindifisco-MG, se reuniram com o Procurador-Geral de Justiça, dr. Jarbas Soares Júnior, em busca de apoio e solução dessa grave ameaça à Receita de Minas.
“Sinais no horizonte. Neste mês de junho, a Comissão de Finanças – COFIN – concordou em aprovar a realização do concurso para 300 vagas, condicionada às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
A AFFEMG mantém o diálogo com a Secretaria de Fazenda e espera pelas medidas concretas que efetivem o mais breve possível a realização do concurso.
Para mais detalhes do concurso Sefaz MG, cuja COFIN concordou em aprovar um novo certame, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo, separado por tópicos, para facilitar a sua compreensão:
Saiba mais: concurso Sefaz MG
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