CNU: novo decreto irá prevenir concurso contra judicializações

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) deve elaborar um novo decreto de modo a prevenir o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de possíveis judicializações por parte dos candidatos.

A missão é estruturar uma força-tarefa, liderada pela Advocacia-Geral da União, para enfrentar uma avalanche de questionamentos judiciais, da publicação do edital até as fases finais do certame.

O assunto foi debatido na última quarta-feira (29), durante o seminário “Concursos Públicos – Fazer Diferente para Fazer a Diferença“.

A AGU está especialmente preocupada com ações que contestem as regras de cotas raciais e para pessoas com deficiência. Vale lembrar que o termo de referência prevê as seguintes porcentagens:

5% do total de vagas dos cargos em cada localidade para candidatos com deficiência;
20% do total de vagas dos cargos em cada localidade para candidatos negros;
30% do total de vagas dos cargos da FUNAI em cada localidade para candidatos de origem indígena.

Conforme o subconsultor-Geral da União de Gestão Pública, Ivan Santos Nunes, essa força-tarefa atuará na defesa do edital, das regras de aplicação da prova e, posteriormente, na etapa de convocação dos aprovados.

Para ficar por dentro de todas as informações sobre o Concurso Nacional Unificado (CNU), além das judicializações da AGU, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Concurso CNU

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