O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) deve elaborar um novo decreto de modo a prevenir o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de possíveis judicializações por parte dos candidatos.
A missão é estruturar uma força-tarefa, liderada pela Advocacia-Geral da União, para enfrentar uma avalanche de questionamentos judiciais, da publicação do edital até as fases finais do certame.
O assunto foi debatido na última quarta-feira (29), durante o seminário “Concursos Públicos – Fazer Diferente para Fazer a Diferença“.
A AGU está especialmente preocupada com ações que contestem as regras de cotas raciais e para pessoas com deficiência. Vale lembrar que o termo de referência prevê as seguintes porcentagens:
Conforme o subconsultor-Geral da União de Gestão Pública, Ivan Santos Nunes, essa força-tarefa atuará na defesa do edital, das regras de aplicação da prova e, posteriormente, na etapa de convocação dos aprovados.
Para ficar por dentro de todas as informações sobre o Concurso Nacional Unificado (CNU), além das judicializações da AGU, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:
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