Classificação Quantitativa da Despesa para SEFAZ-SP: AFO

Tudo sobre Despesa Pública para a prova do TCE SC

Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo de hoje trataremos sobre a Classificação Quantitativa da Despesa para SEFAZ-SP, tema da Administração Financeira e Orçamentária (AFO).

O artigo será dividido da seguinte forma:

Conceitos Gerais
Classificação por Natureza da Despesa

Preparado (a)? Vamos lá!

Conceitos Gerais

Iniciemos o resumo sobre a Classificação Quantitativa da Despesa para SEFAZ-SP.

A Classificação da Despesa Pública é estruturada em duas grandes categorias: Programação Qualitativa e Programação Quantitativa.

Vamos abordar a Classificação Quantitativa.

A Programação Quantitativa refere-se ao detalhamento numérico da despesa, sem a criação de novas ações ou o desdobramento de ações existentes em novos subtítulos ou planos orçamentários.

Esse tipo de programação é essencial para o planejamento e controle das despesas públicas, sendo dividida em duas dimensões principais:

Dimensão Física: define a quantidade de bens e serviços que deverão ser entregues pela ação orçamentária. Essa dimensão é fundamental para medir o alcance e o impacto das ações previstas no orçamento.
Dimensão Financeira: estima o montante de recursos financeiros necessário para o desenvolvimento das ações orçamentárias, de acordo com os classificadores orçamentários. Essa dimensão permite planejar e alocar os recursos de forma eficiente, garantindo que as ações possam ser realizadas dentro dos limites financeiros estabelecidos.

Veja a estrutura completa das classificações quantitativas.

Fato é que a grande maioria das questões está centralizada na Classificação por natureza da despesa, então focaremos nele!

Classificação por Natureza da Despesa

Continuemos o resumo sobre a Classificação Quantitativa da Despesa para SEFAZ-SP.

A Classificação por Natureza da Despesa é uma das principais formas de categorizar e organizar as despesas públicas, oferecendo uma visão detalhada sobre o tipo de gasto e sua finalidade no orçamento público.

Essa classificação permite identificar de maneira clara como os recursos públicos estão sendo aplicados e facilita o controle, a fiscalização e a transparência na execução orçamentária.

Características principais:

Obedece ao critério econômico
Permite analisar o impacto dos gastos públicos na economia do país
Busca responder: Qual o efeito econômico da despesa?

A Classificação por Natureza da Despesa é composta por uma estrutura codificada que segue uma hierarquia de elementos.

Componentes da Classificação por Natureza da Despesa

Categoria Econômica: classifica a despesa em corrente e capital
Grupo de Natureza da Despesa: agrupa despesas de características semelhantes dentro de cada categoria econômica.
Modalidade de Aplicação: indica se a despesa será executada diretamente pela unidade gestora ou por intermédio de outra entidade, além de distinguir recursos aplicados internamente no país ou enviados ao exterior.
Elemento de Despesa: representa a especificação mais detalhada da despesa, identificando o tipo de gasto em termos mais precisos.
Desdobramento do elemento: quando necessário (é facultativo), o elemento de despesa pode ser desdobrado em “subelementos” para fornecer um nível ainda maior de detalhamento

Esquematizando,

Categoria Econômica

Prosseguindo o resumo sobre a Classificação Quantitativa da Despesa para SEFAZ-SP, agora abordaremos aCategoria Econômica.

Como já vimos, a Categoria Econômica divide a Despesa em Corrente e de Capital.

Despesas Correntes (3): são gastos destinados à manutenção e operação contínua dos serviços públicos. As despesas correntes não resultam, diretamente, na criação de novos ativos para o governo.

Essas despesas incluem o pagamento de salários, aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros, benefícios sociais, e juros da dívida.

Despesas de Capital (4): incluem os investimentos do governo, tais como a construção de infraestruturas, aquisição de bens permanentes, amortização da dívida e outras despesas que resultam na criação ou aumento de ativos para o setor público.

Em outras palavras, podemos dizer que a despesa corrente não contribui para formação ou aquisição de um bem de capital (em regra, diminui o patrimônio), enquanto a despesa de capital contribui (em regra, um fato permutativo).

Grupo de Natureza da Despesa

O Grupo de Natureza da Despesa tenta responder “Qual a classe de gasto?”.

Das Despesas Correntes, temos

Pessoal e Encargos Sociais (3.1): engloba despesas com salários, benefícios e encargos trabalhistas dos servidores públicos.
Juros e Encargos da Dívida (3.2): abrange os gastos com o pagamento de juros e outros encargos relacionados à dívida pública.
Outras Despesas Correntes (3.3): inclui gastos com a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros, e manutenção de operações correntes.

Já as Despesas de Capital

Investimentos (4.4): despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
Inversões Financeiras (4.5): aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas
Amortização da Dívida (4.6): envolve o pagamento do principal das dívidas contraídas pelo governo.

A classificação que vimos é do MTO, entretanto também é cobrado em prova a classificação pela Lei 4.320/1964

Despesas correntes,

Despesas de custeio: manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive conservação imóveis -ex. Pessoal Civil (não entra inativos), Material de Consumo; Serviços de Terceiros; Encargos Diversos

Transferências correntes: despesas que sem contraprestação de bens ou serviços, inclusive contribuições destinadas a outros entes (público ou privado) – ex. Subvenções Sociais; Subvenções Econômicas; Inativos; Pensionistas

Despesas de Capital,

Investimentos
Inversões financeiras
Transferências de capital: investimentos que independente de contraprestações (auxílios ou contribuições) de bens ou serviços

Demais componentes

Para finalizar o resumo sobre a Classificação Quantitativa da Despesa para SEFAZ-SP, vejamos os demais componentes.

A Modalidade de Aplicação tem como principal objetivo evitar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados, garantindo uma gestão mais precisa e transparente das finanças públicas. Busca responder, de que forma serão aplicados?

Ela indica se os recursos serão aplicados diretamente por órgãos ou entidades dentro da mesma esfera do governo ou se serão transferidos a outros entes governamentais.

Exemplos,
20 Transferências à União.
30 Transferências a estados e ao Distrito Federal.
90 Aplicações diretas.
91 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social.

Importante frisar que na Lei Orçamentária Anual (LOA), a discriminação da despesa deve ser detalhada, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.

O Elemento da Despesa visa identificar de forma detalhada os objetos específicos de gasto no orçamento público.

Essa classificação permite uma visão clara dos insumos e recursos que serão utilizados pela administração pública para atingir seus objetivos e realizar suas atividades (Quais os insumos que se pretende utilizar?).

Exemplos: 11 – Vencimentos e Vantagens fixas − Pessoal Civil; 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (exemplo: energia elétrica); 61 – Aquisição de imóveis entre outros

O Desdobramento do Elemento da Despesa é uma classificação facultativa que permite uma análise mais detalhada das despesas, subdividindo o elemento da despesa em categorias adicionais para uma gestão mais precisa. Por exemplo, dentro do elemento “Material de Consumo”, pode-se desdobrar em “Material de Escritório”, “Material de Limpeza”, entre outros.

Fiquemos com um exemplo completo de estrutura de programação.

Considerações Finais

Pessoal, chegamos ao final do resumo sobre a Classificação Quantitativa da Despesa para SEFAZ-SP, espero que tenham gostado.

Trata-se de um tema que exige aprofundamento necessário e realização de questões, assim não deixe de estudar o assunto na íntegra por nossas aulas, além de treinar por meio de questões de concurso em nosso sistema de questões.

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