CGU: Como gabaritar Políticas Públicas para a prova

Olá, tudo bem com você? No artigo de hoje vamos falar sobre como gabaritar Políticas Públicas para a prova da CGU. Vamos lá?

Noções Iniciais – CGU: Como gabaritar Políticas Públicas para a prova

O termo política pode ser dividido em 3 dimensões:

1. Dimensão institucional,
2. Dimensão processual,
3. Dimensão material.

A Dimensão nomeada de institucional (Polity) diz respeito ao ordenamento institucional do sistema político, isto é, as dimensões jurídicas a que encontra-se sujeito, bem como a estrutura institucional do sistema político-administrativo.

Já a Dimensão Processual (Politics) faz alusão ao processo político, isto é, as relações que são geralmente de caráter conflituosas em relação à imposição de objetivos, à definição de conteúdos e às decisões de distribuição de poder e de recursos públicos.

Finalmente, a Dimensão material (Policy) faz alusão aos conteúdos concretos, ou seja, à configuração dos programas políticos. Assim, essa Dimensão diz respeito às Políticas Públicas, que são os resultados materiais (concretos) dos chamados programas de governo.

Apesar de diferentes, essas três dimensões estão ligadas entre si, compondo o Sistema Político. Deste modo, as demandas sociais são apreciadas pelas instituições públicas (polity). Já dentro das instituições públicas, ocorre o processo político (politics) que é relacionado com o acordo para criar coalizões.

Ciclo das Políticas Públicas – CGU: Como gabaritar Políticas Públicas para a prova

O primeiro passo é identificarmos problemas específicos que atingem a sociedade. Depois da predefinição desses problemas, o ciclo de políticas públicas considera as seguintes fases: agenda, elaboração, formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação.

1. Construção de Agendas: Agenda é um conjunto de problemas ou temas tidos como importantes e que merecem a intervenção do Poder Público. Deve-se entender que o processo de construção de agenda (agenda-setting) é um processo competitivo, em que vários proponentes disputam pela atenção para que suas pautas sejam incluídas nessas agendas.
2. Formulação das Políticas: Na fase de formulação das Políticas são formulados vários caminhos que podem ser tomados pelo Poder Público. Assim, nessa fase de formulação das políticas deve-se levar em conta as ferramentas que são viáveis, ou seja, as ferramentas adequadas para resolver um problema específico.
3. Tomada de Decisão: Na fase de tomada de decisão, os agentes públicos responsáveis selecionam a opção que, na sua visão, é melhor para solucionar o problema que foi identificado.
4. Implementação: A implementação de uma política pública é a realização de ações necessárias para fazê-la funcionar, ou seja, é pôr em prática aquela Política Pública.
5. Avaliação de políticas públicas e programas e dos programas governamentais: Deve-se avaliar se a realidade foi modificada e se o problema anteriormente identificado foi sanado ou reduzido. É analisado também, nessa fase, se os custos financeiros e sociais foram menores que os benefícios proporcionados pela ação governamental. Ou seja, nessa fase faz-se a análise da relação custo-benefício e custo-efetividade.

Mas o que é Análise Custo-Benefício e Análise Custo-Efetividade?

Análise Custo-Benefício -> Confere se os resultados e custos da política pública  podem ser traduzidos em unidades monetárias. Trata-se de uma análise quantitativa, sendo bem utilizada para projetos econômicos.

Análise Custo-Efetividade -> Confere se os resultados e custos da política pública não podem ser traduzidos em unidades monetárias. Trata-se de uma análise do impacto e/ou efetividade social da política pública, sendo bem utilizada nos projetos sociais.

Classificação das Políticas Públicas – CGU: Como gabaritar Políticas Públicas para a prova

Existem várias maneiras de classificar as políticas públicas.

Uma das principais classificações propostas é a de Theodore Lowi, segundo essa classificação são analisados os impactos relacionados aos custos e benefícios das políticas:

1.    Políticas Distributivas: A principal função deste tipo de Política Pública é distribuir alguns serviços, bens ou quantias para uma parcela da população. Já que esse tipo de Política Pública não acarreta custos diretos à parcela da população que não foi beneficiada, o grau de conflito na arena em relação a esse tipo de Política é baixo.

Exemplos: cotas na educação, salário-desemprego,  construção de aeroportos, ampliação do sistema rodoviário, etc.

2.    Políticas Redistributivas: A principal função deste tipo de Política Pública é redistribuir bens, serviços ou recursos para uma parcela da sociedade, através da retirada de dinheiro do orçamento que seria destinado a toda a população.

Deste modo, essa Política Pública busca redistribuir a renda mediante o deslocamento de recursos das camadas mais ricas para as menos ricas, por meio principalmente dos impostos que são pagos pela população.

Exemplo: reforma agrária, sistema previdenciário, etc.

3.    Políticas Regulatórias: A principal função deste tipo de Política Pública é elencar os normativos para poder funcionar os serviços públicos. Ademais, por meio dessas Políticas Públicas são instituídas as regras para o comércio de produtos e serviços, além de determinar os princípios de comportamento e modelos de conduta.

Logo, esse tipo de Política busca estabelecer as regras para garantir o bem-estar coletivo.

Exemplo: Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Regulações do trânsito, etc.

4.    Constitutivas (Estruturadoras): A principal função deste tipo de Política Pública Constitutiva é estabelecer as “regras do jogo”. Deste modo, as políticas públicas constitutivas dizem como, por quem e quando se pode criar as políticas públicas.

Exemplo: Constituição Federal, Regimento interno do Senado Federal, etc.

Indicadores – CGU: Como gabaritar Políticas Públicas para a prova

Para iniciar o estudo dos indicadores é necessário entender alguns conceitos relacionados às Políticas Públicas.

Vamos lá?

Antes de tudo, vamos entender os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade.

• Eficiência: refere-se ao uso dos recursos disponíveis para conseguir alcançar os objetivos almejados. Deste modo, para ser eficiente é preciso utilizar os recursos de maneira adequada.
• Eficácia: refere-se a fazer a coisa certa. Deste modo, a eficácia está relacionada com o grau de atingimento dos objetivos almejados.
• Efetividade: relaciona-se com o impacto de suas ações. Deste modo, constata se a execução de um programa pode alterar uma realidade.

Indicadores de produtividade – CGU: Como gabaritar Políticas Públicas para a prova

Os indicadores são indispensáveis para sabermos se a Política Pública está conseguindo, ou não, o seu objetivo. Desta forma, os indicadores são os “termômetros” para analisar como está se saindo uma determinada Política Pública.

Consoante Ferreira, Cassiolato e Gonzales, o conceito de indicador é: “O indicador é uma medida, de ordem quantitativa ou qualitativa, dotada de significado particular e utilizada para organizar e captar as informações relevantes dos elementos que compõem o objeto da observação. É um recurso metodológico que informa empiricamente sobre a evolução do aspecto observado”.

Já consoante Rua, os indicadores são: “De uma maneira simplificada, os indicadores são medidas que representam ou quantificam um insumo, um resultado, uma característica ou o desempenho de um processo, de um serviço, de um produto ou da organização como um todo.”

De acordo com o Ministério do Planejamento, os componentes presentes em um indicador são:

• Medida: trata de uma grandeza quantitativa ou qualitativa que possibilita classificar as características, resultados e consequências dos produtos, processos ou sistemas;
• Fórmula: trata de um padrão matemático que exprime à forma de realização do cálculo;
• Índice (número): é o valor atribuído a um indicador em um instante determinado;
• Padrão de comparação: é um índice arbitrário e aceitável para realizar uma avaliação comparativa de um padrão de cumprimento;
• Meta: índice (número) orientado por um indicador relacionado a um padrão de comparação a ser alcançado durante um instante determinado.

Sendo assim, a utilização dos indicadores torna mais fácil a tomada de decisões por parte dos gestores públicos.

Continuação Indicadores – CGU: Como gabaritar Políticas Públicas para a prova

Os indicadores nomeados de indicadores de desempenho são distinguidos em indicadores de esforços e indicadores de resultados.

Estes indicadores buscam estimar muitos aspectos do funcionamento de uma determinada organização.

Os principais aspectos estimados são: eficiência, eficácia, economicidade, efetividade, execução e excelência.

As 6 categorias de indicadores de desempenho são divididas pelo Gespública entre dois grupos, resultado e esforço:

• Indicador de Eficiência: confronta os produtos e serviços gerados com os insumos que foram utilizados para produzir eles. Sendo assim, confronta o que foi consumido de recursos com o que foi entregue.
• Indicador de Eficácia: está associado com a qualidade e quantidade de produtos e serviços entregues aos usuários.
• Indicador de Efetividade: Está associado com os impactos gerados pelos produtos e serviços. Deste modo, este indicador está relacionado com o grau de satisfação ou com o valor agregado.
• Indicador de Economicidade: O indicador está associado com a obtenção e utilização dos recursos com o menor ônus possível.
• Indicador de Excelência: O Indicador de Excelência está relacionado com a conformidade com os critérios e padrões de qualidade ou excelência para a realização dos processos, atividades e projetos.
• Indicador de Execução: O indicador está relacionado com a realização dos processos, projetos e planos de ação segundo foram estabelecidos.

Indicadores de Graças Rua – CGU: Como gabaritar Políticas Públicas para a prova

Consoante a classificação dos indicadores de Graças Rua, existem os seguintes indicadores:

1. Indicadores Estratégicos: São os indicadores associados com os objetivos estratégicos retratados no planejamento estratégico da organização. Desta forma, esses indicadores informam o “quanto” a instituição encontra-se no cumprimento de sua visão de futuro.
2. Indicadores de Processos: Os indicadores de processos retratam objetivamente as características do processo acompanhados ao longo do tempo para avaliar e melhorar o seu desempenho.

• Indicadores de Produtividade (refere-se à eficiência)

• Indicadores de Qualidade ( refere-se à eficácia)

• Indicadores de Efetividade (refere-se ao impacto no cliente ou na sociedade)

• Indicadores de Capacidade (mede a capacidade de resposta de um processo por meio da relação entre as saídas geradas consoante a unidade de tempo)

3. Indicadores de Projetos: Os indicadores são associados à aferição do desenvolvimento do projeto, ou seja, de um esforço temporário que tem como objetivo produzir um produto.

Variáveis dos Indicadores – CGU: Como gabaritar Políticas Públicas para a prova

Conforme o Tribunal de Contas da União (TCU), os indicadores de desempenho são compostos pelas seguintes variáveis:

• Custo – quanto custa determinada ação? Qual é o seu custo unitário? Qual é o seu custo global?
• Tempo – O programa ou ação está dentro do prazo determinado? Em quanto tempo cada atividade está sendo feita?
• Quantidade – A produção total alcançou os números esperados? A demanda dos usuários está sendo conquistada?
• Qualidade – Os clientes estão satisfeitos? Os requisitos de qualidade estão sendo conquistados?

Qualidade dos Indicadores – CGU: Como gabaritar Políticas Públicas para a prova

Consoante o Tribunal de Contas da União (TCU), os principais atributos do indicador têm que ser os seguintes:

• Confiabilidade: a fonte de dados deve ser confiável.
• Adaptabilidade: refere-se a capacidade de resposta às mudanças de comportamento dos seus clientes.
• Atualização periódica: deve ser possível realizar a atualização periódica do indicador.
• Representatividade: o indicador precisa expressar a realidade que ele está medindo.
• Disponibilidade: o indicador deve ser de fácil acesso, devendo estar disponível a tempo.
• Simplicidade: o indicador deve ser fácil de entender.
• Acessibilidade: ele deve ser de fácil acesso.
• Economicidade: é necessário que o indicador seja economicamente viável.
• Estabilidade: o indicador precisa permanecer estável ao longo do tempo.
• Rastreabilidade: o indicador deve apresentar facilidade para identificar a origem dos dados.
• Praticidade: ele deve funcionar na prática.

Espero que tenham gostado do artigo!

Um abraço e bons estudos!

Leonardo Mathias

@profleomathias

https://www.gov.br/cgu/pt-br

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