O presidente da comissão do novo concurso Cartório SC, Desembargador Altamiro de Oliveira, divulgou a data do sorteio público das delegações vagas no Estado para o próximo dia 9 de junho de 2022, a partir das 17 horas, na Secretara das Comissões de Concursos o Tribunal.
O sorteio se dará com o fim de estabelecer a ordem cronológica da lista de serventias vagas, passíveis de oferecimento no novo concurso, cujas declarações de vacância ocorreram após a publicação do último edital, em 2020, e que possuam a mesma data de vacância e/ou de criação.
Em 26 de maio deste ano, foi publicado o extrato de contrato que oficializou a contratação do Cebraspe como banca organizadora do novo concurso para ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina.
O novo certame do TJ SC vai ofertar aos candidatos 23 serventias extrajudiciais declaradas vagas. Para a outorga da delegação de serventia extrajudicial pelo critério de provimento, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.
Já para concorrer a vagas de ingresso por remoção, o candidato deverá estar no exercício da atividade notarial ou de registro no Estado de Santa Catarina por mais de 2 anos, contados da data do efetivo início do exercício na atividade até a data da primeira publicação do edital do concurso.
Além disso, vale lembrar que foi publicado o resultado preliminar das provas discursivas do atual concurso Cartório SC, que oferta 220 vagas de serviços notariais, e cujo edital foi publicado em 2020. Informações complementares serão divulgadas no site da FGV.
A remuneração dos notários e registradores é feita por meio de emolumentos e corresponde ao rendimento líquido dos cartórios. A renda mínima prevista no estado de Santa Catarina é de R$ 1.936,12.
Mais informações: Concurso TJ SC Cartórios