Em uma publicação no Diário do Judiciário Eletrônico do Estado de Minas Gerais, em janeiro de 2021, o Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, determinou que seja comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça até o dia 10 de janeiro, toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida entre 1º de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2020, a fim de viabilizar um novo concurso Cartório MG.
Segundo Agostinho, atual Corregedor Geral de Justiça, a comunicação é obrigatória, mesmo que todos os serviços notariais e de registro da comarca, incluídos os demais municípios e distritos, estejam regularmente providos ou que a vacância tenha ocorrido antes do segundo semestre de 2020.
Dessa forma, de acordo com a publicação, tão logo seja concluída a análise de cada uma das comunicações determinadas, será publicada nova lista geral de vacância, que subsidiará a expedição do edital para o próximo concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
Em uma publicação recente, o Corregedor de Justiça do Estado já havia divulgado a indicação dos serviços notariais e de registro vagos, que serão objeto do concurso Cartório MG, para Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado.
A comissão do concurso teve sua primeira comissão divulgada em janeiro de 2020 e já teve sua composição alterada. O TJMG têm realizado concursos anuais para a outorga de tabelionatos de notas e de registro.
Para participar do certame, o candidato deve ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos. Para o critério de remoção, é necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.
Clique aqui e acesse a publicação na íntegra.
Mais informações: Concurso Cartório MG
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