Após ser suspenso, o concurso Câmara de Imperatriz, no estado do Maranhão, foi anulado! A decisão foi tomada após reunião entre a Promotoria de Justiça e o presidente da Casa, Alberto Sousa.
“Sobre o certame, a decisão é anular e ressarcir os valores das inscrições. A Câmara irá judicializar uma ação de restituição da quantia que foi paga à empresa para que seja devolvida aos inscritos, assim que recebermos os pareceres técnico e jurídico com o manifesto do MP. Em seguida vamos determinar de que modo será feito, elaborando um cronograma de devolução dos valores.”
Dessa forma, em breve, devem ser divulgados os procedimentos para devolução da taxa. Vale lembrar que a seleção já estava suspensa desde outubro de 2020, conforme determinação da Vara da Fazenda Pública.
Cercado de polêmicas, o concurso da Câmara de Imperatriz ofertava 50 vagas. Desse total, 33 eram destinadas ao provimento imediato e 17 para formação de cadastro reserva. As oportunidades se distribuíam entre todos os níveis de escolaridade.
Ainda em 2020, por suspeita de fraude na contratação do Instituto Coelho Neto, a Câmara de Imperatriz decidiu rescindir o contrato e convocar a empresa Consep para assumir o cargo de banca organizadora do concurso. Confira abaixo o comunicado:
De acordo com o Ministério Público, houve indícios de que os sócios da empresa sejam ‘laranjas’. O MP também apurou se o Instituto foi favorecido pela Câmara e pedia não só a anulação do concurso como a devolução da taxa de inscrição dos inscritos.
Por fim, a investigação afirmou que a banca não tinha competência para realizar concursos públicos e lembrou que a empresa Coelho Neto já é investigada em concursos de outros municípios.
Para mais informações sobre o concurso Câmara de Imperatriz, agora anulado, acesse o link abaixo:
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