Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que promove reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos federais. As informações são da Agência Câmara.
De acordo com o substitutivo do deputado delegado Marcelo Freitas, os reajustes obedecem aos acordos firmados nas mesas de negociação coordenadas pelo Ministério de Gestão, com aumentos previstos entre 2024 e 2026.
Originalmente, a Medida Provisória 1203/23 tratava apenas das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e de Tecnologia da Informação e Analistas de Política Social. No acordo, foram incluídas as carreiras policiais federais.
Carreiras policiais
O reajuste é para Policial Penal, que chega a 77,15% no fim de carreira (R$ 20 mil em 2026). A PRF obterá reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026). Os delegados da Polícia Federal receberão acréscimo de 27,48% (R$ 41.350,00 em 2026).
“Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas sólidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categorias e Executivo, pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e observância estrita dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal”, disse Freitas.
Mineração
O texto igualará os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026).
O salário do cargo de Especialista em Recursos Minerais, de nível superior, passará de R$ 18.715,75 a R$ 22.929,74 em 2026.
O cargo de Técnico em Atividades de Mineração, de nível intermediário, também terá reajuste e pagamento por subsídio em 2026.
“Projeto muito justo porque faz reestruturação de carreiras que estavam completamente abandonadas com a visão que imperava anteriormente”, afirmou o deputado Rogério Correia.
Servidores da FUNAI
O texto reclassifica os cargos de Indigenista Especializado e de Agente de Indigenismo em Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo, respectivamente, além de organizar os servidores em um Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai).
Os especialistas e outros de nível superior na FUNAI passam a ganhar R$ 13.028,07 em 2024, R$ 15.018,06 em 2025 e R$ 17.008,05 em 2026.
Gapin
Para compor a remuneração dos servidores da FUNAI, o projeto cria a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin), a ser paga conforme o local de lotação do servidor.
“O fortalecimento da Funai é urgente, porque é uma carreira que foi sucateada”, explica a deputada Célia Xakriabá.
Médicos e médicos veterinários do quadro de pessoal da Funai estão entre os beneficiados pela nova gratificação, com valores iguais aos atribuídos para os outros cargos de nível superior.
Tecnologia da Informação
O cargo de Analista em Tecnologia da Informação passará a receber na forma de subsídio o salário de R$ 21.613,10, a partir de 2026.
Políticas sociais
O PL 1213/24 também propõe a reestruturação do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, cuja lotação será no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que definirá em quais órgãos os servidores atuarão.
Defesa Civil
Com o objetivo de fortalecer e reter servidores na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o texto cria a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), no valor de R$ 3.824,81, para funções de nível superior, e de R$ 2.448,14, para nível médio.
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