Fala, concurseiro(a) batalhador(a)!! Neste artigo, traremos mais um resumos acerca da legislação para o certame do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Operações do Cadastro Eleitoral para TSE.
Para este artigo, utilizamos a Resolução n° 23.659/2021, que revogou a Resolução n° 21.538/2003. Esta norma condensa de forma atualizada as disposições similares do Código eleitoral e da Resolução n° 21.538/2003 (revogada).
Assim, destacaremos os pontos mais importantes da legislação, sem nos furtamos de acrescentar alguns esclarecimentos e exemplos para proporcionar uma melhor compreensão do tema.
Ainda, temos outros resumos sobre vários pontos da matéria, se quiser conferir, basta acessar a minha página: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/author/robat07gmail-com/.
O alistamento é a primeira inscrição do cidadão como eleitor, habilitando-o para votar. Ele envolve a coleta de dados pessoais e biométricos do cidadão.
Por exemplo, imagine que João, ao completar 18 anos, realiza seu alistamento eleitoral fornecendo todos os documentos necessários para obter seu título de eleitor.
A transferência de domicílio eleitoral permite que o eleitor mude seu local de votação. Isso é importante, especialmente em uma situação em que, por exemplo, Maria se muda de São Paulo para o Rio de Janeiro.
Para continuar participando das eleições, ela precisa solicitar a transferência do seu título eleitoral para o novo município.
Já a revisão cadastral é uma operação que permite a atualização de informações pessoais do eleitor.
Um exemplo é Paulo, que após se casar e mudar de nome, precisa atualizar seus dados no sistema eleitoral.
Essa operação é crucial para manter a precisão e a integridade do cadastro eleitoral.
Quando o eleitor perde ou danifica seu título eleitoral, ele pode solicitar a emissão de uma segunda via.
Para fixar o domicílio eleitoral, seja no alistamento ou na transferência, é necessário comprovar um vínculo com o município escolhido.
Isso é importante porque garante que o eleitor tem uma conexão legítima com o local onde deseja votar. Exemplos de vínculos que podem ser apresentados incluem:
A data de fixação do domicílio eleitoral retroage à data do requerimento de alistamento ou transferência, assegurando que o eleitor esteja registrado desde o momento em que fez a solicitação, inclusive para fins de registro de candidatura.
Entretanto, na revisão e na segunda via, a data de fixação do domicílio eleitoral não será alterada.
A situação da inscrição eleitoral é um aspecto fundamental que define a capacidade do eleitor de votar e realizar outras operações no Cadastro Eleitoral para TSE:
É proibida a transferência ou revisão de inscrições eleitorais que estejam envolvidas em situações de coincidência ou que tenham sido canceladas por perda de direitos políticos.
Por outro lado, é possível reutilizar números de inscrições canceladas por motivos como falecimento ou duplicidade, desde que não haja outra inscrição ativa em nome da pessoa.
Se Maria, por exemplo, teve várias inscrições canceladas, a que foi usada por último será reaproveitada.
Se uma inscrição foi cancelada por erro, como um falecimento incorretamente registrado, ela pode ser restabelecida.
Isso permite que o eleitor continue exercendo seus direitos e participando das eleições.
Nos 150 dias anteriores à data de uma eleição, não são aceitos novos requerimentos de alistamento, transferência ou revisão.
Isso é necessário para garantir que todos os dados sejam atualizados e processados antes da eleição.
Caso haja interesse em um resumo mais detalhado ou de algum ponto específico, mande sua sugestão no insta: https://www.instagram.com/coach.rodrigobatalha/
É importante destacar que esse resumo é focado na legislação, não é um estudo completo da matéria. Ressaltamos ainda que nem todos os artigos e parágrafos da legislação estão aqui, trazemos apenas o que possui maior cobrança em provas.
Ademais, o aluno deve procurar as aulas em PDF, pois nelas o professor aborda a jurisprudência e a doutrina associadas a cada um dos itens estudados. Apenas assim, o aluno consegue dominar completamente a banca escolhida.
Um abraço.
Rodrigo Batalha
https://www.instagram.com/coach.rodrigobatalha
As provas objetivas do concurso do concurso Politec PE foram aplicadas neste domingo (21/07) e aqui você poderá…
A Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária de 2023
Neste domingo, 21 de julho, são aplicadas as provas do concurso PM SP para o…
Olá, pessoal. Neste artigo, veremos um resumo sobre o MEI, incluindo direitos, deveres e requisitos…
Olá, tudo bem com você? hoje vamos falar sobre o Banpará: o que estudar para…
De início, destaca-se que na própria Constituição Federal de 1988 consta previsão acerca da possibilidade…