Bolsonaro Presidente: Quais Estatais serão privatizadas?

Aviso: As opiniões contidas neste artigo são estritamente pessoais e não guardam nenhuma relação com a Comissão de Valores Mobiliários, instituição em que trabalho.

Todos já sabemos: nosso próximo Presidente da República será Jair Messias Bolsonaro! Bolsonaro promete uma profunda mudança na orientação econômica do nosso país, focada em 3 pilares, conforme anunciado: redução da participação do estado na economia, redução do déficit fiscal e abertura econômica gradual.

Nesse artigo nos concentraremos em ponto focal ligado aos dois primeiros pilares citados: privatizações de empresas públicas.

Segundo declarações do próprio Bolsonaro e do seu provável Ministro da Fazenda, o Sr. Paulo Guedes (acho que, a essa altura,  todos já conhecem o “Posto Ipiranga”…rs!), as privatizações serão realizadas para reduzir a participação do estado na atividade empresarial e também para reduzir o tamanho da dívida pública e, consequentemente, reduzir o pagamento de juros a ela relacionado.

Para facilitar nossa leitura, vamos seguir em tópicos.

Quem é Paulo Guedes?

O economista de orientação liberal e quase-Super-Ministro-da-Fazenda de Bolsonaro é esse sujeito da foto.

Com carreira muito bem-sucedida como empresário e operador no mercado financeiro, Paulo Guedes se aproximou de Bolsonaro recentemente, justamente por conta do perfil liberal.

Como concordo com ele posso resumir o pensamento econômico do Paulo Guedes em poucas palavras: para nosso país se desenvolver é preciso (i) resolver a situação fiscal (reduzir o déficit e dívida pública) (ii) adotar um ambiente propicio a negócios, (iii) elevar a poupança e a produtividade, e (iv) realizar uma abertura comercial e econômica que promova mais transações com os demais países do mundo.

Paulo Guedes não é nada bobo: todos os países que se desenvolveram no mundo adotaram essas medidas. Qual o motivo de fazermos diferente?!

O que é e para que privatizar as empresas públicas

Antes de mais nada, vamos desfazer um mito: privatizar não significa “entregar o patrimônio nacional”.

As empresas, públicas e privadas, possuem acionistas controladores e não controladores. Segundo a legislação brasileira (parágrafo único do art. 116 da Lei 6.404/76), o acionista controlador deve usar o poder que possui com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.

E, no Brasil, temos muitos acionistas controladores que não respeitam esse seu dever fundamental. Adivinhem qual é o principal deles: os entes governamentais.

É, caro leitor, temos inúmeros casos de abuso de poder de controle praticados pelos entes da federação, quando os acionistas controladores buscam satisfazer interesses próprios em detrimento do interesse da empresa. É só dar uma passada no Google e procurar por casos envolvendo Petrobras, Eletrobrás e tantas outras “Bras”, assim como outros entes da federação.

E é aqui que iremos desfazer o mito citado acima: ao privatizar, o acionista controlador (o ente estatal) vende uma parcela de ações que garante o controle da companhia (por exemplo, 50% + 1 das ações com direito a voto). Isso nem sempre significa a venda da empresa como um todo.

Portanto, atenção: privatizar nem sempre significa vender a empresa, pois corresponde à venda do poder de controle da empresa. Muitas empresas que podem ser privatizadas, inclusive, são sociedades de economia mista, ou seja, já possuem capital privado.

Bem, e qual o motivo em vender o controle?

Simples: o setor privado, em geral, administra melhor essas empresas do que o público. Ao administrar melhor, a empresa tem condições de se desenvolver melhor, fazer mais negócios, empregar mais pessoas, expandir, pagar mais impostos e assim por diante. É, quase sempre, um “ganha-ganha” para a sociedade em geral.

Acho que nem preciso me aprofundar muito nessa questão, ainda mais quando consideramos os casos recentes relacionados à administração de empresas públicas no Brasil. A realidade está na nossa frente se mostrando de uma forma não muito agradável…

Sabe quantas empresas são administradas pelo Governo Federal? 138! Isso mesmo: 138! 18 delas são dependentes, ou seja, dependem do Tesouro Nacional para se manterem. É dinheiro público que mantém empresas! Sabe quanto?

Em 2017, algo em torno de R$ 18 bilhões. A previsão para 2018 é de quase R$ 21 bilhões. É dinheiro que poderia estar indo para saneamento, educação, saúde segurança. Mas, está indo para empresas que, muitas vezes, não possuem lá grande importância. Alguém aqui conhece a CEITEC, a EPL, a VALEC?! E a NUCLEP?

Ademais, há que se considerar  o prejuízo que parte destas empresas representam à sociedade, pois, além de não gerarem lucro, não apresentam resultados sociais. Destaco que a EMBRAPA é uma das exceções à regra, pois, em que pese ser dependente, apresenta resultados inegáveis em suas atividades. Abaixo segue o ônus desses empresas nos anos de 2016 e 2017, segundo publicação do Tesouro Nacional:

O plano de privatização de Bolsonaro

Bem, chegamos ao nosso ponto principal: se as empresas forem privatizadas, elas não terão mais concursos, pois serão administradas pela iniciativa privada.

Em pronunciamentos de campanha, Bolsonaro e Guedes trataram, em grandes linhas, sobre o programa de privatização que pretendem colocar em prática.

Segundo Bolsonaro, “algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas”[2].

E Bolsonaro continua:

O PT criou aproximadamente 50 estatais. Quase todas elas serão privatizadas ou extintas. Mas temos que ter responsabilidade nas demais privatizações. Tem lá servidores e tem lá a função social das estatais.

Na mesma entrevista, afirmou que não vê “com bons olhos” privatizar a geração de energia no Brasil, ao contrário do governo do presidente Michel Temer, que propôs a privatização da Eletrobrás. Paulo Guedes se disse favorável à privatização somente das distribuidoras da Eletrobrás.

E, por fim, disse:

As questões de Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, entre outros, a mesma coisa [que a Eletrobras]. Agora, temos muitas estatais que se pode realmente privatizar, são até lucrativas, mas temos que ter um modelo adequado, como por exemplo, o que foi feito com a Embraer no passado, a “golden share” [ação que garante poder de veto ao governo]

Traduzindo para a prática: a intenção é extinguir ou privatizar empresas ineficientes (parte das empresas “dependentes” acima citadas, bem como as criadas nos governos do PT) e privatizar outros ativos não considerados como “estratégicos”.

Quais podem ser esses não “estratégicos”: a área de refino da Petrobras, a Transpetro, distribuidoras da Eletrobrás, a Infraero, Telebras, Correios, algumas subsidiárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

É inegável que a intenção é reduzir o número de empresas controladas pelo governo. Mas, te faço um questionamento muito sincero e honesto: quantos concursos essas entidades realizam periodicamente?

Poucos, se quase nenhum.

Qual o último concurso da VALEC? E da EBC? Alguém sabe me dizer qual a periodicidade dos concursos realizados pela EPL, AMAZUL, CODEVASF?

E o motivo é simples: elas são dependentes, ou desinteressantes do ponto de vista das carreiras públicas, e o Governo Federal possui um déficit primário (despesas mais elevadas que receitas, sem contar as com juros) superior a R$ 100 bilhões.

E qual instituição, seja pública ou privada, consegue realizar um plano de contratações de colaboradores/servidores em uma situação financeiramente grave essa?

Soma-se a isso o fato do quadro de pessoal de parte delas ser preenchido por “correligionários” não concursados.

Adicionalmente, é preciso citar que o Governo Federal possui participações minoritárias em empresas públicas controladas por Estados ou Municípios. Essas participações também podem ser vendidas.

Segundo publicação do Tesouro Nacional, são as seguintes: 

Conclusão

Concluindo, é provável que as privatizações ocorram em parte das empresas dependentes, subsidiárias de grandes empresas controladas pelo Governo Federal, além das empresas públicas em que o Governo Federal possui participação minoritária.

A Caixa Econômica Federal não será privatizada, mas isso pode ocorrer com a Caixa Seguridade, por exemplo. O Banco do Brasil também não será, mas isso pode ocorrer com alguns ativos relacionados ao BB, como o BB Seguridade, entre outros ativos que possui. A Petrobras não será, mas a área de refino da Petro pode ser. A Eletrobrás não será, mas suas distribuidoras podem ser (será mantida a área de geração de energia da Eletro).

E os concursos? Diminuem, mas penso que “marginalmente”.

Como explicado, a privatização/extinção de estatais está mais relacionada com aquelas menos atrativas do ponto de vista dos concursos públicos, tendo em vista a não realização de seleções públicas periódicas nessas entidades, em função da dependência financeira que possuem, além de parte do quadro de pessoal composto por “correligionários”.

Bem, essa é minha expectativa, pessoal. É uma previsão, mas com respaldo em alguns fatos, plano de governo de Bolsonaro e declarações recentes feitas por ele e seu “Posto Ipiranga”.

Bons estudos!

PS: a parte 2 deste artigo está disponível em https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/bolsonaro-presidente-quais-estatais-serao-privatizadas-parte-2/

[2] https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/19/saiba-mais-sobre-as-propostas-de-bolsonaro-e-haddad-sobre-estatais-e-privatizacoes.ghtml