Aviso: As opiniões contidas neste artigo são estritamente pessoais e não guardam nenhuma relação com a Comissão de Valores Mobiliários, instituição em que trabalho.
Recentemente publiquei o texto “Bolsonaro Presidente: Quais Estatais serão privatizadas?”, que rendeu muitos comentários e visualizações: por volta de 80 mil em apenas 1 semana (o número, claro, deve-se à quantidade de pessoas interessadas no tema). O artigo pode ser acessado aqui.
A conclusão do texto é simples: o Governo Bolsonaro irá tocar uma agenda de privatizações que, provavelmente, irá vender participações acionárias do Governo Federal em empresas ineficientes e também em outras não consideradas “estratégicas” pelo Presidente e seus técnicos. Enquadram-se nestes casos os Correios, a área de refino e distribuição da Petrobras, a área de transmissão da Eletrobrás, as companhias docas, a Valec, Infraero, entre outras.
Como já esperava, fui chamado por alguns de nazista/fascista/bolsominion/elitista/alienado. Todo esse carinho pode ser lido nos comentários do artigo supracitado. Aproveito, adicionalmente, para agradecer a todos que comentaram o texto com a intenção de debater as ideias nele contidas.
É, por isso, que escrevo essa continuação.
A intenção é apresentar, sobretudo àqueles que não entenderam, os argumentos técnicos para a privatização das empresas controladas pelo governo. Gostem ou não, não há argumentos técnicos e/ou evidências empíricas que sustentam que empresas devem ser geridas pelo governo. Essa é uma decisão política!
Isto é, se nos pautarmos estritamente pelas boas práticas de gestão e evidência empírica, NÃO encontraremos justificativa econômica para a existência de empresas estatais.
E vou explicar, em linhas gerais, três argumentos que sustentam tal afirmação, enfatizando o caso brasileiro. São eles: déficit e dívida pública, gestão e má alocação de recursos.
Antes de começar, um breve recado: esse texto é técnico e não possui qualquer conotação política. Caso você acredite que defendo o Bolsonaro por apresentar argumentos pró privatizações, lamento informar que você não entendeu o argumento desse texto.
Podemos iniciar, analisando os três tópicos de forma separada.
Privatizações, déficit e dívida pública
Antes de iniciarmos esse ponto, algumas breves observações para situar o leitor:
Ou seja, o número de estatais no Brasil é exagerado em relação aos demais países do mundo.
Continuando, a relação entre as privatizações, o déficit e a dívida pública é o ponto mais simples de compreender, sobretudo no caso brasileiro: as empresas públicas e sociedades de economia mista com participação da União Federal representam um ônus para o orçamento federal.
Em 2017, esse valor representou ao orçamento federal um total de R$ 13,6 bilhões. Segundo o Boletim das Participações Societárias da União[1] “as subvenções da União vêm crescendo ao longo do tempo, passando de um total de R$ 6,5 bilhões em 2012 para R$ 14,84 bilhões em 2017, um crescimento de 127% frente a uma variação de 44,44% do IPCA [inflação]”.
O texto continua afirmando que “outros R$ 5,334 bilhões foram destinados para aumento de capital. Com isso, todos os aportes da União nas empresas estatais somaram R$ 20,175 bilhões. Por outro lado, as receitas obtidas com juros e dividendos (remuneração à União pela participação nas empresas) atingiram apenas R$ 6,527 bilhões”.
Como estes valores aportados nas empresas são despesas primárias, há aumento no déficit primário, o qual, neste ano, está estimado na casa dos R$ 150 bilhões. Ou seja, os aportes nas estatais intensificam o déficit público, cuja situação já é caótica. Não é uma coincidência o fato de vermos a piora na qualidade e redução da oferta de serviços públicos que poderiam beneficiar a parte mais necessitada da população. Afinal, não há dinheiro.
Paralelamente a isso, há o crescimento da dívida pública.
O elevado déficit primário conjugado com a recessão econômica recente resulta no aumento da relação Dívida/PIB, ou seja, a dívida pública está aumentando em relação ao PIB. E isso gera outro efeito pernicioso: o aumento na despesa com juros.
Vamos falar em números?
O gráfico mostra o comportamento da dívida pública, que, em setembro de 2018, estava acima de 75% do PIB. Isso significa algo em torno de R$ 5 trilhões.
E, considerando que a taxa de juros média que incide sobre essa dívida está próxima de 10% a.a., pagamos de juros aproximadamente R$ 500 bilhões por ano.
Só para se ter uma ideia, o valor de mercado da Petrobras oscilou entre R$ 300 e R$ 320 bilhões em outubro de 2018. O Brasil para de juros, por ano, uma Petrobras e meia.
Então, quer dizer que a solução é fazer auditoria da dívida, não pagar mais juros e dar o calote? De forma alguma!! Propor qualquer uma dessas medidas é burrice, pois estaríamos dando o calote nos próprios cidadãos brasileiros, que detém a maior parte dessa dívida na forma de títulos da dívida pública.
A solução é uma só: reduzir o déficit, transforma-lo em superávit e acelerar o crescimento econômico.
E, nesse ponto, a privatização pode ajudar. Vender estatais pode gerar recursos (em torno de R$ 300-400 bilhões), abater uma parcela da dívida (em torno de 6-8% do PIB) e, com isso, reduzir o pagamento de juros. Com essa medida também teríamos redução do déficit primário, pois não seria mais necessário a mesma quantidade de recursos para fazer aportes em estatais deficitárias.
A sociedade brasileira agradece.
Privatizações e gestão das empresas
Esse tema é mais espinhoso e fruto de longos debates na academia e na prática. Mas, vamos resumi-lo em uma frase: empresas privadas são mais bem geridas que empresas públicas.
Não sou eu que estou dizendo isso; é o Nicholas Bloom, pesquisador de Stanford, cujo trabalho chegou nessa conclusão após extensa pesquisa.
Se desejar, recomendo ler os seus artigos sobre práticas de gestão e produtividade, disponíveis em https://www.gsb.stanford.edu/faculty-research/faculty/nicholas-bloom.
E, como isso pode ser visto no caso brasileiro? Através de um índice conhecido no mercado de capitais, chamado de ROE (return on equity). O ROE mede o retorno sobre o patrimônio líquido da empresa, ou seja, o resultado que ela apresenta sobre o patrimônio líquido. Em geral, quanto maior o ROE, maior o retorno dos investimentos realizados pela empresa.
Vamos analisar o ROE das empresas estatais federais no quadro abaixo:
Segundo a publicação já citada do Tesouro:
O Retorno sobre o Patrimônio ou Return on Equity (ROE), em 2017, conforme o gráfico a seguir, foi melhor para a maioria das empresas em análise. Destaques para a Caixa e a Petrobras em razão da substancial melhoria de seus resultados em 2017. O resultado excepcional da Caixa em 2017 é explicado pela reversão de provisão atuarial da Saúde (R$5,3 bilhões), além de melhor resultado de intermediação financeira e contenção de custos. Somente o BNDES e a Eletrobras apresentaram um indicador menor do que aquele de 2016. A Eletrobras em função de prejuízo. Em todo o período, de 2012 a 2017, o indicador das companhias do setor financeiro oscilou entre 10% e 24% no período (sem contar o resultado de 36% da Caixa em 2017). Nos anos em que apresentaram lucro, o ROE da Eletrobras foi de 8% (2016) e o da Petrobras ficou em 6% (2012) e 7% (2013). O gráfico apresenta permite, ainda, comparar o ROE das empresas com o custo médio da dívida pública mobiliária federal (DPMFi), que pode ser utilizado como referência para o custo de oportunidade do Governo Federal.
Traduzindo para o português: o ROE das empresas citadas (que são as mais importantes) é baixo (muitas vezes negativo) e, em certos momentos, inferior ao custo de captação do Tesouro. Ou seja, há situações em que ocorre “queima de valor” pelas empresas estatais.
Em resumo: historicamente as empresas estatais são mal geridas.
Privatizar pode ser uma solução para melhorar esse cenário, como vimos nos casos de Vale, das empresas de telefonia e outras.
Privatizações e alocação de recursos
Esse é outro tema bastante espinhoso, que está na “fronteira” do conhecimento nos estudos sobre crescimento econômico e desenvolvimento. Por isso, irei também o resumir para evitar complicações desnecessárias.
Como vimos, empresas estatais possuem baixo retorno sobre o patrimônio, sendo que algumas vezes elas “queimam valor” (retorno sobre o patrimônio é menor que o custo de captação).
Isso possui uma importante implicação macroeconômica, sobretudo no que tange ao crescimento econômico: a má alocação de recursos.
A ideia é simples e não exige muita sofisticação para ser compreendida: se recursos são empregados em empresas que apresentam baixo retorno e baixa geração de valor, há impacto negativo no crescimento econômico. Ou seja, se o capital fosse alocado em empresas mais eficientes (em geral, aquelas com administração privada), mais valor agregado seria gerado e, consequentemente, haveria maior crescimento no PIB.
A má gestão de empresas resulta em redução na produtividade da economia. Como o aumento da produtividade é o motor do crescimento econômico, a má gestão das empresas provoca má alocação de capital, que provoca baixa produtividade, que resulta em impacto negativo no crescimento econômico.
Se quiser se aprofundar no assunto, recomendo a leitura de Banerjee and Duflo (2005), Chari, Kehoe and McGrattan (2007), Restuccia and Rogerson (2008) and Hsieh and Klenow (2009). São acadêmicos de elevada reputação e muito mais confiáveis do que eu….rs!
Mais uma vez, privatizações podem ajudar nesse ponto.
Mais uma vez, a sociedade brasileira agradece
Abraços!
[1] https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/0/Boletim+das+Participa%C3%A7%C3%B5es+Societ%C3%A1rias+da+Uni%C3%A3o_2017/411ef9fa-e48a-4f40-b193-7ed235a58370