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Bolsonaro Presidente: Quais as consequências para a área ambiental?

Bolsonaro Presidente: Quais as consequências para a área ambiental?

Com a recente divulgação do resultado da eleição presidencial e a vitória de Jair Bolsonaro, inúmeros alunos que estudam para os concursos na área ambiental como IBAMA, ICMBio, MMA, ANA estão questionando quais seriam as implicações para a área ambiental.

Antes de iniciarmos nossa análise sobre as possíveis consequências para a área ambiental, gostaria de me apresentar a vocês. Sou o Rosenval Júnior, professor de Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Sustentabilidade.

A fusão entre Ministérios

A notícia mais recente é a de que o próximo Governo pode realizar a fusão de dois ministérios: Meio Ambiente (MMA) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Mais do que a união entre dois ministérios, essa fusão pode representar a extinção do MMA como o conhecemos hoje. O MMA é o órgão central do SISNAMA. O Ministro do Meio Ambiente exerce a presidência do CONAMA e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, cumprindo importantíssimo papel estratégico e essencial na Política Nacional de Meio Ambiente.

É o CONAMA, por exemplo, que estabelece, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento ambiental.

Possivelmente, pelas indicações, o futuro Ministro terá um viés voltado para as questões agrícolas e pouco poderia contribuir com as questões ambientais.

Ademais, seria praticamente inviável um Ministro participar efetivamente de todos os debates e negociações em diferentes áreas como agricultura, pecuária, licenciamento ambiental, mineração, áreas protegidas, mudança do clima, recursos hídricos, florestais e genéticos.

Apenas como exemplo, de acordo com o MMA “dos 2.782 processos de licenciamento tramitando atualmente no Ibama, apenas 29 têm relação com a agricultura”. O MMA tem portanto atuação muito mais ampla, incluindo questões como licenciamento de exploração de minérios, construção de hidroelétricas, rodovias e ferrovias. Diante disso, o MMA necessita de estrutura própria, fortalecida e independente.

Dificilmente a fusão resolveria os conflitos, uma vez que o MMA deixaria o seu papel de regulador para ser administrado por um dos setores antes regulado por ele.

Cabe ainda destacar que o agronegócio brasileiro é totalmente dependente de mercados internacionais que exigem a observância das normas ambientais e respeito à sustentabilidade na produção agrícola e pecuária. Retrocessos na agenda ambiental podem inclusive comprometer significativamente as negociações internacionais e trazer enormes prejuízos para economia brasileira. 

Gastos e orçamento do MMA

Sobre a questão de gastos, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com as despesas para a implantação de políticas públicas atinge uma execução orçamentária em torno de R$ 1 bilhão. Esse valor inclui as despesas discricionárias, ou seja, aquelas que são utilizadas para realização das políticas ambientais e manutenção dos órgãos vinculados ao MMA. O valor também contempla as despesas alocadas na Agência Nacional de Águas (ANA), para serem executadas obrigatoriamente em Bacias Hidrográficas, conforme fixado em Lei. 

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a administração pública federal — incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário federais — gasta quase 4 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados. O valor representa 35% de toda a folha de pagamento do funcionalismo público na esfera federal.

Diante de uma situação fiscal tão grave como a atual, não faz o menor sentido o Governo manter tantos cargos em comissão. No lugar de uma fusão como a que está sendo proposta, o Governo deveria reduzir o número de cargos comissionados e priorizar a realização de concursos públicos regulares para cargos efetivos. 

A necessidade urgente de Concurso Público

O que mais impressiona é que o MMA não tem concurso desde 2010 e possui uma carência enorme de pessoal. As políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) incluem programas voltados para a recuperação, conservação e sustentabilidade. Entre os destaques, está o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a A3P, a Agenda 21, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e o Bolsa Verde, que concede incentivos financeiros para famílias promoverem ações de conservação reservas extrativistas, florestas nacionais e assentamentos. 

O último concurso do IBAMA, autarquia vinculada ao MMA, venceu em 2014 e não houve prorrogação do prazo. De lá para cá, a direção do Ibama vem solicitando a autorização para realização de concursos, sem sucesso! Cabe destacar, que a carência de recursos humanos prejudica inclusive o andamento de obras de infraestrutura importantes para o País, pois as análises dos pedidos de licenciamento tornam-se ainda mais demoradas, devido à falta de servidores.

O monitoramento ambiental, a proteção de áreas protegidas, o controle e combate ao desmatamento também ficam prejudicados diante da carência de pessoal e a necessidade de realização de um concurso.

De acordo com o relatório, o número de cargos vagos (referente ao mês de maio) são os mesmos utilizados para a solicitação de autorização de concursos para o exercício de 2019, junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

São no total 1.888 cargos vagos distribuídos da seguinte forma:

  • 832 de Analista Ambiental,
  • 297 de Analista Administrativo e
  • 759 de Técnico Administrativo.

O processo para pedido de realização do novo concurso IBAMA teve entrada no MPOG no dia 29 de maio e se encontra na divisão de Concursos Públicos, onde não teve mais nenhuma movimentação deste então.

Importante destacar que no mesmo período, os cargos em comissão no Governo Federal continuaram crescendo. Isso só mostra que há muito o que cortar na administração pública, e que se cortarem onde precisa, não haverá a necessidade de uma fusão como a que está sendo proposta. O uso racional do dinheiro público, de modo a diminuir o inchaço dos chamados cargos de confiança (muitas vezes supridos apenas para satisfazer os acordos políticos), já seria uma medida muito mais efetiva.

Conclusão

É possível sim diminuir o número de ministérios através da fusão entre alguns deles, como por exemplo a união do Ministério do Meio Ambiente com o Turismo. No entanto, não é nada razoável fundir dois ministérios como Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente, que possuem muitos interesses conflitantes entre as áreas. Seria mais adequado o fortalecimento do MAPA e do MMA, que possuem papel extremamente relevante para o País e também no cenário internacional.

Há que se formar uma equipe independente, com estrutura própria e fortalecida, que irá analisar se os projetos agropecuários e de infraestrutura atendem aos padrões ambientais, no intuito de se buscar um desenvolvimento sustentável, permitindo assim conciliar o crescimento econômico,  conservação ambiental e justiça social. Uma fusão entre os dois ministérios só criaria um “superministério” inoperante no qual iria imperar os entraves e conflitos, gerando prejuízos para as duas agendas, inclusive para a economia nacional.

O Brasil tem uma enorme extensão de fronteiras e uma megadiversidade. É necessário que o Poder Público exerça seu dever de fiscalizar as condutas daqueles que se apresentem como potenciais ou efetivos poluidores, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade. Sem falar de outros temas de natureza global, como mudanças climáticas, espécies invasoras, e combate ao tráfico internacional de biodiversidade. 

Prof. Rosenval Júnior

https://www.instagram.com/profrosenval/

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Veja os comentários
  • Excelente texto professor, me encanto cada vez mais c.suas aulas... obrigada...
    Priscila em 14/01/19 às 21:52
  • Ótimo texto! Considerações muito importantes, professor!
    Daniela em 05/11/18 às 17:55
  • Excelente!!! Podemos crescer e nos desenvolver pela ótica do Desenvolvimento Sustentável em regra. Não podemos ser incoerentes, contraditórios nos nossos discursos e atos praticados. Ao ensinarmos aos nossos pequenos acerca da importância de protegermos o meio ambiente, nos cabe refletir: o que estou ensinando é realmente o que faço na prática, ou é mero discurso fajuto? E no meio político a lógica é a mesma: meu discurso é compatível com o que pratico? Ou vai contra o que é ensinado nas escolas, ou o que está posto nos livros didáticos, e o artigo 225º da CF/88?
    Naliane em 04/11/18 às 10:40
  • Parabéns pelo artigo!!
    Viviana em 02/11/18 às 13:27
  • Parabéns professor, algumas sugestões como redução de cargos comissionados batem com o desejo do presidente eleito, a demais está tudo correto, as pastas são conflitantes mesmo. Sou Pós em Gestão ambiental e direito ambiental.
    Jefferson Fialho em 02/11/18 às 09:49
  • Obrigado professor, muito bem colocado. Esclareceu bastante. Parabéns.
    Iuri em 02/11/18 às 00:25
  • Ótimo artigo! Esclareceu as minhas dúvidas!!
    VALESKA XAVIER COSTA em 02/11/18 às 00:19
  • Ótimo artigo! Parabéns! Vc é Coach também professor? (Aprovado em 15 concursos :O )
    Ana Paula em 02/11/18 às 00:17
    • No momento não ofereço o serviço de coaching por indisponibilidade de tempo. Dedicação exclusiva como professor. Abração.
      Rosenval Júnior em 02/11/18 às 11:27
  • Simplesmente, incrível.
    Adriano em 01/11/18 às 18:57
  • Bons esclarecimentos! Obg prof.
    Jeane em 01/11/18 às 18:41
  • Parabéns pelo texto, realmente gastos tem que ser revistos, como as despesas dos comissionados, retirar o viés ideológico, a troca de favores, enfim todas as ações corruptas que causam dano ao erário publico e afasta a finalidade que é o bem comum, como a preservação ambiental para a sadia qualidade da vida, ambos os ministérios têm muita importância para o País e devem se manter separados. E logicamente, se possível , que haja concurso.
    Patricia em 01/11/18 às 16:30
  • Parabéns pelo texto prof.! Me deixou desanimada, mas esclareceu muitos pontos. Torcendo para vc como um futuro ministro do meio ambiente! Rs Brinks, não dá para perder um professor desses. Abraço!
    Bruna Cima em 01/11/18 às 15:56
  • Ótimo texto. Claramente a intenção do presidente em unificar o MMA e o MAPA não é o corte de gastos. Em suas falas já deixou claro que quer diminuir o poder de fiscalização do Ibama e do IcmBio, enfraquecer as regras de licenciamento ambiental, etc... O meio ambiente nunca foi prioridade nesse país, mas agora nem o mínimo vamos ter pra proteger nossos recursos, nossas florestas. Engano dessas pessoas que apoiam esse tipo de atitude, pois todos vão perder com isso. A mãe natureza chora e os que entendem a importância dela também. Haja resiliência!!!!
    Marianna Amorim em 01/11/18 às 15:41
  • Ótimo texto. Claramente a intenção do presidente em unificar o MMA e o MAPA não é o corte de gastos. Em suas falas já deixou claro que quer diminuir o poder de fiscalização do Ibama e do IcmBio, enfraquecer as regras de licenciamento ambiental, etc... O meio ambiente nunca foi prioridade nesse país, mas agora nem o mínimo vamos ter pra proteger nossos recursos, nossas florestas. Engano dessas pessoas que apoiam esse tipo de atitude, pois todos vão perder com isso. A mãe natureza chora e os que entendem a importância dela também. Haja resiliciência!!!!
    Marianna Amorim em 01/11/18 às 15:27
  • Muito pertinente seu artigo, professor! Gostaria que ele pudesse alcançar o futuro presidente do Brasil e seus aliados para que entendessem que é inviável a fusão dos dois Ministérios, visto seus interesses opostos e conflitantes. Infelizmente, o que se vê, é que de fato a questão não é "enxugar a máquina" como vem sendo colocado para nós, pois como o professor bem disse isso poderia ser feito cortando os inúmeros cargos em comissão existentes ou mesmo fundindo o MMA com o Turismo, o que faria um pouco mais de sentido. Mas a grande questão do futuro governo não é somente o corte de gastos e sim, enfraquecer o Ministério do Meio Ambiente para fortalecimento do agronegócio, cedendo à pressão da bancada ruralista que o apoia. Espero que de alguma forma esse quadro ainda possa ser revertido e que independentemente de qual escolha tenhamos feito possamos ainda lutar para que os nossos direitos não sejam cerceados.
    JANAINA MELO em 01/11/18 às 15:10
  • Boa tarde professor Rosenval. Estava ansioso esperando seu artigo no qual não me decepcionou em nada. Uma análise de quem conhece o assunto, bem argumentação e sugerindo opções para se resolver de maneira até " sustentável" esse impasse. Gostei muito mesmo e será que esse artigo não teria como chegar até o Bolsonaro e seus assessores para que eles possam rever com mais clareza essa decisão e não darem tiro no pé logo de cara? Deus lhe abençoe sempre e estamos juntos em busca de um país com pessoas que pensem e ajam pensando no bem de todos e não só interesses de partidos A ou B.
    Rafael dos Reis de Sousa em 01/11/18 às 14:22
  • Caro Rosenval, Sou bióloga e, não votei em Bolsonaro e achei o seu artigo bastante pertinente! Aí temos uma boa base de argumentação para que os dois Ministérios não sejam fundidos. Entretanto, o que percebo, de acordo com uma análise feita a partir das condutas e posicionamentos do presidente eleito ao longo de sua campanha, e até mesmo antes, é de que sua intenção maior na fusão dos dois ministérios não é cortar gastos. Seria ingenuidade pensar isso. O que ele quer, de fato, é enfraquecer a pasta ambiental em favor do agronegócio e dos grandes fazendeiros/empresários. Esta foi uma das principais razões pelas quais lutei contra a eleição de Bolsonaro, além de outras, também evidentes.Acredito que a pressão vai ser grande por parte da sociedade e de governos internacionais e, por isso, talvez a decisão seja revista. Entretanto, continua preocupando-me bastante o futuro da questão ambiental neste país, pois, a meu ver, existe uma intenção clara de enfraquecer a pasta ambiental no próximo governo e ações deverão ser tomadas neste sentido, mesmo que a fusão não ocorra.
    Renata em 01/11/18 às 12:52
  • Mestre, vamos esperar a formação e inïcio do novo governo! Sabemos q existem dois Bolsonaros: o do palanque e o do Plenário...enfim, há q se costurar mts alianças para alcançar governabilidade...seu texto é esclarecedor e ñ estarecedor! #@guardemos
    Ronaldo em 01/11/18 às 12:18
  • Professor, muito pertinente o seu texto sobre a fusão dos ministério, mas creio quê da ideia de juntar é apenas uma estratégia pré medicada para excluir o MMA, por motivos óbvios que já conhecemos entre os dois ministérios, apenas beneficiando um. Mas temos as leis que irá proteger o Meio ambiente. Mas quem garante que não terá novas mudanças no código Florestal suprimento ainda mais? Já estão falando em novas regras para o licenciamento? Pra benefiar o Meio ambiente é que não é. Enfim.vamos torcer para que os opositores a esse despautério consigo barrar. Gestora ambiental, especialista em geografia e especialista em geoprocessamento Mestre em solo e água Doutora em desenvolvimento e meio ambiente
    Alcilene morais em 01/11/18 às 11:11
  • Parabéns Prof. Rosenval! Concordo muito com o artigo. Teremos que nos unir contra esse retrocesso!
    Leidilene Costa em 01/11/18 às 09:55
  • Eu tô é desesperada! O nome disso é ganância, só pensam em manter privilégios e encher os próprios bolsos, enquanto o meio ambiente vai ficando pra escanteio como se não tivesse a mínima importância pra nossa sobrevivência digna...
    Karin Fredrich em 01/11/18 às 09:48
  • Parabéns professor pelo texto, completo e bem elaborado com argumentos técnicos sobre o assunto e com conhecimento de causa e melhor ainda mostrando números para que não fique qualquer dúvida. Pode compartilhar?
    DARLYSON JUNIO SOUZA em 01/11/18 às 09:42
    • Claro que pode! Obrigado!
      Rosenval Júnior em 01/11/18 às 10:03
  • Ótimo artigo Prof. bem esclarecedor é preciso mais discussão sobre o assunto antes de tomar essas decisões tão polemicas, os fatores que você apresentou ai demonstra o quanto haverá perdas com essa fusão! Mais a princípio ontem eu vi informações sobe o assunto de uma conversa entre Nabhan Garcia e Bolsonaro, após esse fato a assessoria de imprensa de Bolsonaro voltou atrás e disse que ainda haverá diálogos vamos ver se vai resolver alguma coisa.
    FRANSIELSON em 01/11/18 às 09:39
  • Excelente!!!!
    Carla em 01/11/18 às 09:36
  • "não faz o menor sentido o Governo manter tantos cargos em comissão. No lugar de uma fusão como a que está sendo proposta, o Governo deveria reduzir o número de cargos comissionados e priorizar a realização de concursos públicos regulares para cargos efetivos. " Obviamente isso nao vai acontecer, professor, infelizmente. Ele foi bem taxativo em suas declarações dizendo que "a fiscalização é xiita", que atrapalha o agronegócio..etc. Além disso, disse bem claramente que o problema da previdência é o funcionário público!!! Sem olhar pra ele mesmo que há anos recebe salário altíssimo e nao fez NADA DE RELEVANTE..aliás, nao fez nada... Acha mesmo que ele vai fortalecer os órgãos fiscalizatórios com esse discurso??? Ele nao está fazendo nada do que nao se esperava dele. Se fez de cego quem quis...
    Marcella Nunes em 01/11/18 às 09:34
  • Obrigado pelo artigo, professor! Muito válido! O novo presidente, de que nada entende, parece que já tá voltando atrás de novo. Vamos torcer que dessa vez ela desista dessa loucura.
    Zé Ítalo em 01/11/18 às 09:34
  • Seu texto está perfeito! Essa situação me passa uma insegurança muito grande. Já sou servidora pública, mas continuo estudando e estudo há muito tempo para área ambiental... Torço para que tudo se resolva da melhor maneira possível, mas o desânimo, pelo menos no momento, é inevitável.
    Paula Calixto em 01/11/18 às 09:21
  • "não faz o menor sentido o Governo manter tantos cargos em comissão. No lugar de uma fusão como a que está sendo proposta, o Governo deveria reduzir o número de cargos comissionados e priorizar a realização de concursos públicos regulares para cargos efetivos. " Obviamente isso nao vai acontecer, professor, infelizmente. Ele foi bem taxativo em suas declarações dizendo que "a fiscalização é xiita", que atrapalha o agronegócio..etc. Além disso, disse bem claramente que o problema da previdência é o funcionário público!!! Sem olhar pra ele mesmo que há anos recebe salário altíssimo e nao fez NADA DE RELEVANTE..aliás, nao fez nada... Acha mesmo que ele vai fortalecer os órgãos fiscalizatórios com esse discurso??? Ele nao está fazendo nada do que nao se esperava dele. Se fez de cego quem quis...
    MARCELLA em 01/11/18 às 09:15
  • Excelente exposição sobre o tema, parabéns professor Rosenval! Apresentou uma explanação crítica com argumentos muito claros de que é preciso tomar decisões com a racionalidade e a responsabilidade que as questões demandam. Espero que, neste momento de transição, a questão ambiental possa ser esclarecida, com números, e que o lado de cá possa ser ouvido finalmente! Parabéns e obrigada pela lucidez!
    Fernanda Cruz em 01/11/18 às 09:14
    • Obrigado pelo comentário, Fernanda! Abraços!
      Rosenval Júnior em 01/11/18 às 10:05
  • Obrigado pelo artigo e por nos clarear sobre os rumores que estão sendo alavancados. Infelizmente, a proposta trará prejuízos para as áreas ambiental, econômica e política do país. Quanto ao concurso público, gosto de pensar que só nos sobra estudar, pois é sobre isso que conseguimos ter controle, o restante não depende de nós. Um abraço, professor!
    Guilherme Schmidt Tomasoni em 01/11/18 às 09:14
    • Obrigado, Guilherme. Abraços.
      Rosenval Júnior em 01/11/18 às 10:04
  • Parabéns, professor, pelo excelente artigo.
    Andrea em 01/11/18 às 09:12
  • Excelente colocação professor. Acredito que se isso acontecer o MMA será bafado dentro da pasta. Também concordo que muito provavelmente o Ministro será alguém voltado ao agronegócio. Triste perceber que não se dão conta que o retrocesso atingirá não somente ao meio ambiente mas também ao agronegócio do ponto de vista internacional. Quanto ao sucateamento do órgão e ao crescente numero de cargos comissionados, parece que esta sendo uma tendencia nos órgãos. Não sei se o professor poderia esclarecer tal situação, ou se de fato isso se deve ao interesse em cargos de "confiança".
    Ana Paula Costa em 01/11/18 às 09:07
  • Excelente artigo, mas acho que isso deveria ter sido dito antes de ele ser eleito, agora é meio tarde. Ele já foi eleito e essa proposta já estava explícita nos seus planos de governo.
    Mayara em 01/11/18 às 09:03
  • Além disso, justificam as novas regras do licenciamento por causa da morosidade na aprovação das licenças ambientais. É óbvio que é moroso, faltam servidores!
    Daniele Vigário em 01/11/18 às 09:00
  • Parabéns, pelo excelente artigo Professor!
    Andreia Souza em 01/11/18 às 08:51
  • Vi algumas declarações de Bolsonaro durante a campanha sobre IBAMA e ICMbio, ficou nítido que ele é contra esses órgãos fiscalizadores, segundo o agora presidente, estes atrasam o desenvolvimento do agronegócio... enfim, desmotivei nos estudos ambientais!
    Maria Marta Colares. em 01/11/18 às 08:49
  • Parabéns pelo belo texto Professor, muito elucidativo e uma excelente fonte de informação e reflexão sobre o assunto! Abraço
    Renato em 01/11/18 às 08:46
    • Obrigado, Renato! Abraços.
      Rosenval Júnior em 01/11/18 às 10:05
  • Parabéns pelo belo texto Professor, muito elucidativo e uma excelente fonte de informação e reflexão sobre o assunto! Abraço
    Renato em 01/11/18 às 08:28
    • Obrigado por comentar, Renato. Grande abraço!
      Rosenval Júnior em 01/11/18 às 08:37
  • O meio ambiente não é prioridade, professor, como você sempre diz. E olha o orçamento do MMA! É super pequeno, para um país enorme! Ainda sim, acreditam que isso vai enxugar a máquina! É muita ignorância. Como se esse fosse o problema!
    Daniele Vigário em 01/11/18 às 07:31
    • Pois é! Infelizmente a questão ambiental não é prioridade.
      Rosenval Júnior em 01/11/18 às 08:02