O juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª Vara, determinou a suspensão pelo prazo mínimo de 06 meses do concurso público da Prefeitura de Barra do Corda, estado do Maranhão.
A liminar foi concedida por conta de duas ações populares, tendo como base o não atendimento pelo certame e a inadequação do momento, devido à pandemia de COVID-19. Sendo assim, as provas do certame, previstas para o dia 25 de outubro, serão remarcadas.
De acordo com o mesmo, nos autos dos processos 0802489-42.2020.8.10.0027 e 2509-33.2020.8.10.0027, os autores alegaram que poderia ocorrer uma disseminação em massa do vírus, em virtude da aglomeração de pessoas e da vinda de candidatos de outras cidades.
Uma das ações ainda reforça o aumento de casos da doença em Barra do Corda, que não dispõe de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em sua fundamentação, o juiz considerou que o município não possui orçamento para custar as medidas de prevenção, tais como sanitização dos locais de aplicação das provas e disponibilização de álcool em gel.
Dessa forma, o juiz finaliza a liminar suspendendo “não só a data das provas objetivas, mas também o próprio concurso público, aberto por meio do Edital nº. 01/2020, inclusive o prazo de suas inscrições pelo prazo mínimo de 06 meses, dada a omissão do edital em regulamentar a situação das pessoas de grupo de risco e em clara afronta ao Decreto Municipal nº. 109/2020”.
O concurso da Prefeitura de Barra do Corda oferta 320 vagas imediatas mais 795 para formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para ampla concorrência e para pessoas com deficiência. Os diversos cargos oferecidos exigem os níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que chegam a R$ 8.000,00.
As inscrições puderam ser feitas até o dia 31 de agosto, no site da banca organizadora, o Instituto Legatus. Já as provas objetivas estavam previstas para ocorrer em 25 de outubro.
Saiba mais: Concurso Barra do Corda
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