Banco Central independente no próximo governo: o que vai mudar?

Olá, pessoal.

Após toda essa “adrenalina” que envolveu as últimas eleições, é hora de refletirmos acerca das eventuais mudanças anunciadas, e como elas poderão impactar nosso País.

O futuro ministro da Casa Civil, deputado federal Onyx Lorenzoni, anunciou, nesta semana, que o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro irá mudar a forma de fazer gestão pública no Brasil. Especificamente quanto ao Banco Central do Brasil (BCB), afirmou-se que serão estabelecidas metas de emprego e renda a serem perseguidas pela autoridade monetária, de modo que elas estejam em constante equilíbrio com as variações inflacionárias aceitáveis. Ademais, o BCB poderá adotar metas para câmbio e inflação e decidir, dentro de parâmetros previamente definidos, a condução da política monetária.

Parece-nos que é uma decisão que já fora tomada pelo futuro governo. Contudo, ela poderá ocorrer antes do que imaginávamos!

O atual Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse, também nesta semana, que o governo Temer possui duas prioridades antes do término de seu mandato: votar a reforma da previdência e aprovar a independência do Banco Central. O futuro Ministro da Fazenda do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, já sinalizou positivamente quanto a essa medida, manifestando-se, inclusive, quanto à permanência de Ilan Goldfajn na presidência do BCB nesse projeto de transição para sua independência.

Pois bem. Percebe-se que muito tem se falado sobre essa tal independência do Banco Central. Contudo, o que isso significaria, na prática, e como isso pode interferir no novo cenário econômico?

Primeiramente, precisamos entender o que representa essa independência. De forma resumida, seria a capacidade de o BCB atuar sem ceder a pressões políticas para monetizar os possíveis déficits orçamentários do governo. Em outras palavras, é uma espécie de independência institucional em relação aos Poderes Executivo e Legislativo. Estão lembrados do que ocorreu ao final do governo Dilma? Mesmo com sinais de pressão inflacionária, o Banco Central entrou num processo de baixa da taxa de juros que se estendeu desde outubro/2011, quando estava em 12,50%, e se manteve nessa política de afrouxamento monetário até abril/2013, com a Selic a 7,25%. O resultado disso nós já conhecemos: entramos numa das maiores recessões da história do nosso País. Será que essa política monetária teria ocorrido com um Banco Central independente? Eu acredito, sinceramente, que não!

Essa independência pode ser de instrumento, que se refere à necessidade de o BCB ter à sua disposição todos os instrumentos possíveis (“open market”, redescontos, compulsórios, taxa de juros, etc.) para alcançar seu objetivo, sem depender de outras autoridades; bem como de meta, relacionada à liberdade de o BCB definir as metas (cambiais, inflacionárias, emprego, renda, etc.) a serem alcançadas. Esta (independência de meta) seria uma grande mudança no novo cenário, e aumentaria a responsabilidade do Banco Central no cenário econômico nacional.

A principal premissa para a independência do Banco Central que está sendo anunciada pelo futuro Presidente é a busca pela estabilidade de preços. O objetivo de dar-lhe independência é torná-lo mais crível por praticar políticas desinflacionarias independentes, ou seja, desprovidas de qualquer viés político com o fito de aumentar a credibilidade decorrente da mitigação de riscos no mercado. Esse conceito de credibilidade está relacionado ao nível de confiança que os agentes econômicos terão na execução da política econômica que será anunciada. Assim, a conquista de reputação do Banco Central ocorrerá a partir de sucessivos êxitos dessas políticas.

Particularmente, acredito que será um grande avanço para o Brasil. O Banco Central é, sem sombra de dúvidas, uma concentração dos servidores mais técnicos e qualificados da nossa Administração Pública. Assumir maiores responsabilidades será um grande desafio para a autoridade monetária, e temos um corpo funcional preparado para contribuir com o crescimento econômico sustentável que está por vir nos próximos anos.

Quanto aos próximos concursos, também vejo um cenário otimista. Obviamente que, num primeiro momento, teremos ajustes e muito estudo da equipe econômica. Contudo, nesse “pacote” da independência, está incluída a orçamentária, e isso irá desburocratizar alguns aspectos, como, por exemplo, a dependência que hoje existe de autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a realização de novos concursos.

Bons estudos!

Prof. Carlos Roberto

IG: prof_carlosroberto