O projeto de autonomia do Banco Central (Bacen), há décadas em discussão no país, foi votado nesta terça-feira, 03 de novembro, no Senado Federal e aprovado por 56 votos a favor e 12 contrários.
Segundo a Agência Senado, a aprovação ocorreu pelo substitutivo do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que estabelece mandatos estáveis e requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes dos cargos.
De acordo com o texto do projeto, que apresenta diferenças em relação ao proposto pelo Executivo em 2019, caberá ao órgão o controle inflacionário, a busca pelo crescimento econômico e pleno emprego.
Um dos principais pontos do projeto é o que fala sobre os mandatos do presidente e da diretoria do órgão que seriam fixos, de quatro anos e com possibilidade de uma recondução.
De acordo com os líderes do governo no Senado, dentre outros argumentos para a aprovação do projeto, é o que prevê que o órgão, bem como seus dirigentes, não sofram quaisquer pressões políticas no exercício de seus mandatos.
Além disso, com a aprovação da medida, o governo quer enviar ao mercado um recado de maior independência do BC para lidar com a política monetária do país.
A autonomia é aguardada por milhares de concurseiros de todo o país, já que trará mais liberdade ao órgão para planejar e executar seu orçamento, por não depender mais de aval do Ministério da Economia, o que facilitará a recomposição do quadro de servidores ativos por meio de novos concursos.
Vale ressaltar que o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde deve ser apreciado somente após as eleições, segundo o presidente Rodrigo Maia.
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