Caros amigos,
Como vocês devem saber, no dia 30 de dezembro de 2014 foi publicada a Medida Provisória 664, que altera diversas regras dos benefícios previdenciários. Pela importância e abrangência deste ato normativo, ele vem sendo chamado de mine reforma da previdência.
Foram alterados, principalmente, os benefícios de auxílio-doença e pensão por morte, refletindo no auxílio-reclusão, além de outras alterações pontuais.
Para que os alunos que adquiriram o curso em 2014 não sejam prejudicados, atualizei, rapidamente, todas as aulas de Direito Previdenciário, conforme as alterações trazidas pela MP 664/2014. Vou acompanhar a tramitação desta medida provisória e manterei vocês atualizados de qualquer futura alteração.
Atualizarei as aulas após a publicação da portaria que altera os valores dos benefícios e as bases da contribuição previdenciária, prevista para meados de janeiro.
Esta é a maior vantagem do nosso modelo de curso: atualização imediata a medida que houver alteração legislativa.
Abraços,
Ivan Kertzman