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Auditoria Governamental: Conceito, princípios e classificação

Considerações Iniciais – Auditoria Governamental

A auditoria governamental desempenha um papel crucial na transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Essa prática não se limita a uma abordagem única; pelo contrário, existe uma variedade de tipos de auditoria governamental, cada um com seu foco específico.

Neste artigo, exploraremos o conceito de auditoria governamental, sua importância, princípios e as principais classificações, destacando suas características distintas e a importância de cada abordagem.

O que é auditoria governamental?

Conforme as diretrizes de auditoria estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a auditoria é definida como “o exame independente e objetivo de uma situação ou condição, confrontado com um critério ou padrão previamente estabelecido, com o propósito de emitir opiniões ou comentários específicos para um destinatário predeterminado.”

Por sua vez, de acordo com o INTOSAI, a auditoria governamental pode ser definida como um procedimento sistemático de obtenção e avaliação imparcial de evidências, com o propósito de verificar se a informação ou as condições reais de um objeto estão em conformidade com critérios preestabelecidos.

RESUMINDO

AUDITORIA GOVERNAMENTAL é um procedimento formal com a finalidade de apresentar informações confiáveis sobre políticas públicas, programas e atividades governamentais. Esse processo visa possibilitar que diferentes partes interessadas tomem decisões relacionadas à manutenção, expansão, redução, correção ou até mesmo extinção dessas políticas, programas e atividades.

Importância da Auditoria Governamental

A importância da auditoria governamental reside no seu papel de oferecer informações e avaliações independentes e objetivas sobre a gestão e o desempenho de políticas, programas e operações governamentais, destinadas aos órgãos legislativos, órgãos de controle, responsáveis pela governança e ao público em geral.

Princípios fundamentais de auditoria governamental

De acordo com o INTOSAI, as áreas cobertas pelos princípios fundamentais de auditoria no setor público são sintetizadas da seguinte forma:

  • Ética e independência
  • Julgamento e ceticismo profissionais
  • Controle de qualidade
  • Gestão de equipes de auditoria
  • Devido zelo
  • Risco de auditoria
  • Materialidade
  • Documentação
  • Comunicação

Além disso, há os princípios relacionados ao processo de auditoria que podem ser relacionados da seguinte forma:

PLANEJAMENTOEXECUÇÃOMONITORAMENTO
Estabelecer os termos da auditoriaRealizar os procedimentos de auditoria planejados para obter evidênciasElaborar um relatório baseado nas conclusões alcançadas
Obter entendimentoAvaliar as evidências de auditoriaMonitorar as questões relatadas como relevantes
Realizar avaliação de risco ou análise do problemaExtrair conclusões
Identificar riscos de fraude
Desenvolver um plano de auditoria
Fonte: ISSAI 100 – Princípios fundamentais de auditoria no setor público (INTOSAI, 2017)

Tipos de auditoria governamental

De acordo com as ISSAI 100, a auditoria governamental é gênero, da qual decorrem as seguintes espécies:

1. Auditoria Financeira
A auditoria financeira é possivelmente a modalidade mais reconhecida de auditoria governamental, centrando-se principalmente nas demonstrações financeiras e contábeis de entidades governamentais. Esta auditoria avalia a integridade, precisão e conformidade das informações contábeis, assegurando que as finanças públicas estejam em aderência às normas e regulamentos estabelecidos.
2. Auditoria de Conformidade
Esta auditoria tem como objetivo assegurar que as atividades governamentais estejam em estrita conformidade com as leis, regulamentos e políticas estipuladas. Os auditores examinam a adequada execução dos processos e procedimentos, contribuindo para evitar práticas inadequadas e garantindo a legalidade das operações governamentais.
3. Auditoria de Desempenho
Este tipo de auditoria avalia os resultados obtidos pelos programas governamentais. Essa análise abrange a verificação do alcance dos objetivos, a positividade dos resultados e o impacto benéfico na sociedade. Esse tipo de auditoria enfatiza a relevância de mensurar não apenas os processos, mas também os resultados das iniciativas governamentais.

Outras classificações

Além da classificação das ISSAI 100, a doutrina também traz outras classificações de auditoria governamental, conforme veremos abaixo:

Auditoria Orçamentária
Trata-se da supervisão da utilização dos recursos públicos de acordo com as leis orçamentárias, acompanhando tanto a arrecadação quanto a alocação desses recursos. Seu objetivo é garantir a conformidade das receitas e despesas públicas com os documentos orçamentários fundamentais, que englobam o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA). A finalidade da auditoria é verificar se foram observados os limites e destinações estipulados nas mencionadas leis orçamentárias.
Auditoria Patrimonial
Diz respeito à supervisão e gestão dos bens públicos, abrangendo o controle, preservação, conservação e alienação desses ativos. Nesse contexto, a auditoria busca garantir o correto controle e proteção dos bens públicos, englobando a preservação e conservação do meio ambiente. Além disso, a transferência de bens públicos para o setor privado e a concessão de uso também são áreas de enfoque dessa fiscalização.
Auditoria Contábil
A supervisão contábil está vinculada à utilização dos recursos públicos de acordo com os princípios contábeis. Seu objetivo é examinar se os eventos relacionados à administração dos recursos públicos estão sendo registrados conforme as normas contábeis aplicáveis. Além da conformidade dos registros, a auditoria abrange a correta elaboração e divulgação dos demonstrativos contábeis, incluindo os balanços.

Conclusão – Auditoria Governamental

Em conclusão, a auditoria governamental emerge como um conhecimento crucial para os concursos de controle, tais como os promovidos pelo Tribunal de Contas da União, Controladorias e Tribunais de Contas Estaduais e Municipais.

Este artigo oferece uma revisão concisa dos conceitos fundamentais, porém, é importante ressaltar que a matéria abordada não substitui a profundidade e a abrangência dos materiais completos, os quais são essenciais para uma preparação completa e bem-sucedida.

Portanto, para dominar a banca organizadora é importante que estudem pelas aulas em PDF do Estratégia e façam muitas questões através do Sistema de Questões do Estratégia para consolidar o conteúdo.

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Um excelente estudo a todos!

Renata Sodré

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