A auditoria governamental desempenha um papel crucial na transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Essa prática não se limita a uma abordagem única; pelo contrário, existe uma variedade de tipos de auditoria governamental, cada um com seu foco específico.
Neste artigo, exploraremos o conceito de auditoria governamental, sua importância, princípios e as principais classificações, destacando suas características distintas e a importância de cada abordagem.
Conforme as diretrizes de auditoria estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a auditoria é definida como “o exame independente e objetivo de uma situação ou condição, confrontado com um critério ou padrão previamente estabelecido, com o propósito de emitir opiniões ou comentários específicos para um destinatário predeterminado.”
Por sua vez, de acordo com o INTOSAI, a auditoria governamental pode ser definida como um procedimento sistemático de obtenção e avaliação imparcial de evidências, com o propósito de verificar se a informação ou as condições reais de um objeto estão em conformidade com critérios preestabelecidos.
RESUMINDO
| AUDITORIA GOVERNAMENTAL é um procedimento formal com a finalidade de apresentar informações confiáveis sobre políticas públicas, programas e atividades governamentais. Esse processo visa possibilitar que diferentes partes interessadas tomem decisões relacionadas à manutenção, expansão, redução, correção ou até mesmo extinção dessas políticas, programas e atividades. |
A importância da auditoria governamental reside no seu papel de oferecer informações e avaliações independentes e objetivas sobre a gestão e o desempenho de políticas, programas e operações governamentais, destinadas aos órgãos legislativos, órgãos de controle, responsáveis pela governança e ao público em geral.
De acordo com o INTOSAI, as áreas cobertas pelos princípios fundamentais de auditoria no setor público são sintetizadas da seguinte forma:
Além disso, há os princípios relacionados ao processo de auditoria que podem ser relacionados da seguinte forma:
| PLANEJAMENTO | EXECUÇÃO | MONITORAMENTO |
|---|---|---|
| Estabelecer os termos da auditoria | Realizar os procedimentos de auditoria planejados para obter evidências | Elaborar um relatório baseado nas conclusões alcançadas |
| Obter entendimento | Avaliar as evidências de auditoria | Monitorar as questões relatadas como relevantes |
| Realizar avaliação de risco ou análise do problema | Extrair conclusões | – |
| Identificar riscos de fraude | – | – |
| Desenvolver um plano de auditoria | – | – |
De acordo com as ISSAI 100, a auditoria governamental é gênero, da qual decorrem as seguintes espécies:
| 1. Auditoria Financeira |
|---|
| A auditoria financeira é possivelmente a modalidade mais reconhecida de auditoria governamental, centrando-se principalmente nas demonstrações financeiras e contábeis de entidades governamentais. Esta auditoria avalia a integridade, precisão e conformidade das informações contábeis, assegurando que as finanças públicas estejam em aderência às normas e regulamentos estabelecidos. |
| 2. Auditoria de Conformidade |
|---|
| Esta auditoria tem como objetivo assegurar que as atividades governamentais estejam em estrita conformidade com as leis, regulamentos e políticas estipuladas. Os auditores examinam a adequada execução dos processos e procedimentos, contribuindo para evitar práticas inadequadas e garantindo a legalidade das operações governamentais. |
| 3. Auditoria de Desempenho |
|---|
| Este tipo de auditoria avalia os resultados obtidos pelos programas governamentais. Essa análise abrange a verificação do alcance dos objetivos, a positividade dos resultados e o impacto benéfico na sociedade. Esse tipo de auditoria enfatiza a relevância de mensurar não apenas os processos, mas também os resultados das iniciativas governamentais. |
Além da classificação das ISSAI 100, a doutrina também traz outras classificações de auditoria governamental, conforme veremos abaixo:
| Auditoria Orçamentária |
|---|
| Trata-se da supervisão da utilização dos recursos públicos de acordo com as leis orçamentárias, acompanhando tanto a arrecadação quanto a alocação desses recursos. Seu objetivo é garantir a conformidade das receitas e despesas públicas com os documentos orçamentários fundamentais, que englobam o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA). A finalidade da auditoria é verificar se foram observados os limites e destinações estipulados nas mencionadas leis orçamentárias. |
| Auditoria Patrimonial |
|---|
| Diz respeito à supervisão e gestão dos bens públicos, abrangendo o controle, preservação, conservação e alienação desses ativos. Nesse contexto, a auditoria busca garantir o correto controle e proteção dos bens públicos, englobando a preservação e conservação do meio ambiente. Além disso, a transferência de bens públicos para o setor privado e a concessão de uso também são áreas de enfoque dessa fiscalização. |
| Auditoria Contábil |
|---|
| A supervisão contábil está vinculada à utilização dos recursos públicos de acordo com os princípios contábeis. Seu objetivo é examinar se os eventos relacionados à administração dos recursos públicos estão sendo registrados conforme as normas contábeis aplicáveis. Além da conformidade dos registros, a auditoria abrange a correta elaboração e divulgação dos demonstrativos contábeis, incluindo os balanços. |
Em conclusão, a auditoria governamental emerge como um conhecimento crucial para os concursos de controle, tais como os promovidos pelo Tribunal de Contas da União, Controladorias e Tribunais de Contas Estaduais e Municipais.
Este artigo oferece uma revisão concisa dos conceitos fundamentais, porém, é importante ressaltar que a matéria abordada não substitui a profundidade e a abrangência dos materiais completos, os quais são essenciais para uma preparação completa e bem-sucedida.
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