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Auditor-Fiscal de Rendas (SEFAZ-RJ): Questões Comentadas

Olá, alunos do Estratégia Concursos!

Recentemente, foram autorizadas cem vagas para o cargo de Auditor-Fiscal de Rendas (vulgo ICMS/RJ).
Apesar de a banca ainda não ter sido definida, compartilharei quatro questões extraídas da prova de Fiscal de Rendas (ISS), do Município do Rio de Janeiro, certame organizado em 2010 pela ESAF.

(ESAF-2010/FISCAL DE RENDAS)

Leia o texto abaixo para responder à questão 1.



O conceito de justiça social evolve de outros princípios, segundo os quais a distribuição, entre todos os membros da sociedade, dos bens materiais, culturais, espirituais, etc., nela contidos, ou por ela produzidos, deveria fazer-se segundo as três premissas seguintes:

– a distribuição entre todos, de parte substancial dos bens econômicos produzidos pela sociedade, deveria ser tão igual e equitativa quanto humanamente factível;

– a outra parte deveria permanecer com as pessoas como retribuição ao seu talento, esforço e mérito e à quantidade e qualidade da sua contribuição pessoal para a geração dos bens e/ou da riqueza nacional;

– competiria ao Estado definir a quantidade, a ocasião e a forma com que cada pessoa contribuirá para tornar acessível a todos uma parte do que ganha, produz ou possui.

(Said Farhat, Justiça Social. Dicionário Parlamentar e Político http://www.politicaecidadania.com.br/site/dicionario_main.asp?strVerbete. Acesso em 3/6/2010, com adaptações)

 

1- Considerando a continuidade do parágrafo, julgue as possibilidades de outra redação para os itens que constituem a enumeração das “três premissas”, em destaque no texto acima.

 

I. primeiramente, a
distribuição entre todos, de parte substancial dos bens econômicos produzidos
pela sociedade, deveria ser tão igual e equitativa quanto humanamente factível;
em segundo lugar, a outra parte deveria permanecer com as pessoas como
retribuição ao seu talento, esforço e mérito e à quantidade e qualidade da sua
contribuição pessoal para a geração dos bens e/ou da riqueza nacional;
competiria, por fim, ao Estado definir a quantidade, a ocasião e a forma com que
cada pessoa contribuirá para tornar acessível a todos uma parte do que ganha,
produz ou possui.

 

II. a distribuição entre todos,
de parte substancial dos bens econômicos produzidos pela sociedade, deveria ser
tão igual e equitativa quanto humanamente factível, seria a primeira, a outra
parte deveria permanecer com as pessoas como retribuição ao seu talento,
esforço e mérito e à quantidade e qualidade da sua contribuição pessoal para a
geração dos bens e/ou da riqueza nacional. E competiria ao Estado de?nir a
quantidade, a ocasião e a forma que cada pessoa contribuirá para tornar
acessível a todos uma parte do que ganha, produz ou possui, seria a terceira.

 

III. as duas primeiras seriam:
a distribuição entre todos, de parte substancial dos bens econômicos produzidos
pela sociedade, deveria ser tão igual e equitativa quanto humanamente factível;
e a outra parte deveria permanecer com as pessoas como retribuição ao seu
talento, esforço e mérito e à quantidade e qualidade da sua contribuição
pessoal para a geração dos bens e/ou da riqueza nacional. Como terceira
competiria ao Estado de?nir a quantidade, a ocasião e a forma com que cada
pessoa contribuirá para tornar acessível a todos uma parte do que ganha, produz
ou possui.

 

Estão respeitadas a coerência
entre os argumentos e a correção gramatical apenas em:

 

a) II

b) I

c) III

d) I e II

e) I e III

 

 

Comentário: Questão sobre reescritura de um trecho do texto. Vamos analisar cada item.


I. Correto. O trecho foi reescrito de forma clara e coerente, sem qualquer desvio gramatical. Além disso, manteve a ordenação das premissas por meio dos nexos textuais “primeiramente”, “em segundo lugar” e “por fim”.


II. O item não respeita a sequência das premissas, conforme observado no item I. Ademais, o último período apresentou erro de regência verbal: no contexto, o verbo “contribuir” rege emprego da preposição “com”, a qual deve anteceder o pronome relativo “que”: “(…) definir a quantidade, a ocasião e a forma com que cada pessoa contribuirá (…)”. Neste mesmo item, deveria haver o sinal de ponto e vírgula entre as premissas para indicar a enumeração dos fatos.


III. No item, a pontuação indicou oposição entre as premissas. Enquanto as duas primeiras foram citadas após o sinal de dois-pontos, indicando uma enumeração, a terceira foi mencionada após o ponto. Para manter a ideia original, o trecho deveria ser construído da seguinte forma: “as premissas seriam: a distribuição entre todos, de parte substancial dos bens econômicos produzidos pela sociedade, deveria ser tão igual ou equitativa quanto humanamente factível; a outra parte deveria permanecer com as pessoas como retribuição ao seu talento, esforço e mérito e à quantidade e qualidade de sua contribuição pessoal para a geração dos bens e/ou riqueza nacional; e competiria ao Estado definir a quantidade, a ocasião e a forma com que cada pessoa contribuirá para tornar acessível a todos uma parte do que ganha, produz ou possui”.

 

Gabarito: B.

 

 

2 – Assinale a opção em que o trecho constitui continuação gramaticalmente correta, coesa e coerente para o segmento abaixo.

 

 Levantamento da Fundação Dom Cabral mostrou que em 2/3 das 76 maiores companhias do País há falta de pessoal qualificado que elas não conseguem encontrar no mercado. Há vagas abertas para engenheiros, eletricistas, carpinteiros, técnicos em operação e manutenção, secretárias, profissionais de Tecnologia da Informação,  finanças, vendas e até motoristas, em todo o País. Mas, dadas as deficiências educacionais, muitas vagas não podem ser preenchidas.

 

(O Estado de S. Paulo, Editorial, 29/5/2010)

 

a) Porquanto a Vale abriu um curso de pós-graduação para engenheiros nas áreas de pelotização, ferrovias, portos e mineração, concedendo bolsa integral e pagando R$ 3 mil por mês para alunos que serão contratados após o término das aulas.


b) No entanto, o professor responsável pelo levantamento considera a escassez de trabalhadores qualificados uma restrição de gravidade comparável à da falta de infraestrutura, e também impede maior crescimento da economia.


c) Conquanto, a demanda interna, aliada a essa crise econômica internacional, está atraindo de volta parte dos 3,3 milhões de brasileiros que emigraram, sobretudo para a América do Norte, Europa e Japão. Mais de 400 mil pessoas estão voltando para trabalhar no Brasil.


d) Embora a  escassez de trabalhadores preparados decorre, em geral, dessa baixa qualidade da educação pública e privada, em todos os níveis, e à pouca preocupação de grande parte das universidades em formar pessoal para atender à demanda do mercado de trabalho. Nos últimos dez anos, crescemos abruptamente, mas ao mesmo tempo não demos valor à formação escolar.


e) Assim, pelos números do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), calcula-se que mais de 2 milhões de empregos formais serão abertos neste ano, mas a maioria dos contratados terá baixa qualificação e baixos salários.

 

Comentário: O trecho constante do enunciado requer um segmento que denote conclusão. Esse valor conclusivo é encontrado na assertiva (E), em virtude da presença do conector “Assim”. Preservou-se, então, a coerência argumentativa entre este segmento e o excerto inicial.


 

      Vejamos as demais opções:


A) No trecho contido nesta opção, o conectivo “porquanto” denota matiz semântico de causa. O trecho ainda apresenta truncamento sintático, pois não há oração principal à qual esteja vinculada.


B) O nexo textual “No entanto” traduz noção semântica de adversidade, oposição.


C) O conectivo “conquanto” apresenta valor semântico de concessão. Assim como ocorreu na opção (A), a oração subordinada não está ligada a uma oração principal, acarretando erro sintático.


D) Nesta opção, há os seguintes erros gramaticais: (i) haja vista a presença do conectivo concessivo “embora”, o verbo “decorrer” deve ser flexionado no subjuntivo (“Embora a escassez de trabalhadores preparados decorra …”); (ii) o verbo “decorrer” é transitivo indireto, regendo emprego da preposição “de”. Por essa razão, o trecho corrigido é “Embora a escassez de trabalhadores preparados decorra, em geral, dessa baixa qualidade (…) e da pouca preocupação”.


 

Gabarito: E.

 

 

 

Leia o texto abaixo para responder às questões 3 e 4.


Na teoria clássica, a  finalidade do Estado é promover o bem comum da sociedade, considerado como o conjunto de condições que permite aos indivíduos atingirem o seu bem particular. Se o Estado propicia segurança, educação, saúde, trabalho, previdência, moradia e transporte, o indivíduo tem as condições mínimas para atingir a felicidade, a que todos os homens tendem. No entanto, é preciso fazer a distinção entre  fins e meios. O bem comum é a  finalidade e os direitos sociais, os meios para promovê-lo. Nesse diapasão, não se pode colocar a felicidade como direito a ser garantido pelo Estado. O que é dever do Estado é assegurar os meios para que cada um possa chegar à felicidade.

 

(Ives Gandra Martins Filho, A felicidade e a constituição. Correio Braziliense, 8 de junho, 2010, com adaptações)

 

3 – Constitui uma continuidade gramaticalmente correta e coerente com a argumentação do texto o seguinte parágrafo:


a) Portanto, como a felicidade, na visão aristotélica, por estar ligada à excelência moral, à vivência moral, concretamente apenas ao direito, o bem estar social é possível de normatização em forma de lei.


b) Em suma, o que se pode falar, com propriedade, é no direito ao bem estar social, como condição para a consecução da felicidade pessoal, já que a felicidade, a rigor só  atingiria-se indiretamente.


c) Assim, poderia falar-se apenas em direito do bem estar social; já que a felicidade depende de excelência moral e de vivência moral, que são condições pessoais só possível de serem atingidas indiretamente.


d) Enfim, poderia-se apenas falar, com propriedade, no direito ao bem estar social como condição para a realização da felicidade pessoal, pois a rigor, a felicidade só é indiretamente alcançada.


e) Desse modo, segundo Aristóteles é na vivência moral que se encontram os meios que o bem estar social fornecem para a plena realização da vivência humana constituindo a felicidade.


Comentário: Vamos analisar cada opção.

 

A) O substantivo “bem-estar” foi incorretamente grafado sem hífen. Por sua vez, o segmento “por estar ligada à excelência moral (…)” não apresenta continuidade no período.

B) Novamente, a expressão “bem-estar” deve ser grafada com hífen. Além disso, o trecho apresenta erro de colocação pronominal em “atingiria-se”. Como o verbo “atingir” está no futuro do pretérito, as regras gramaticais não admitem o emprego enclítico (após o verbo) da partícula “se”. O adequado seria “poder-se-ia falar”. Por fim, o trecho ainda apresentou um desvio de pontuação: a expressão “a rigor” deveria estar isolada por vírgulas.

C) Esta é a resposta da questão. A banca estava insistente (rs…)! Novamente, o composto “bem-estar” foi incorretamente grafado sem hífen. No mesmo trecho, houve erro de concordância nominal, pois o adjetivo “possível” deve flexionar-se no plural para concordar com a expressão “condições pessoais”. Entretanto, incrivelmente a banca examinadora da ESAF manteve o item como correto, mesmo após os recursos.

D) De novo a banca grafou incorretamente o substantivo “bem-estar” (no trecho original, a palavra está sem hífen). Há, também, desvio de colocação pronominal em “poderia-se”. Na locução “poderia falar-se”, o verbo principal está no futuro do pretérito, o que exige a colocação mesoclítica (no meio do verbo) da partícula “se”. Portanto, o correto seria “poder-se-ia falar”. Por sua vez, o adjunto adverbial “a rigor” deve estar isolado por vírgulas.

E) No trecho, o verbo “fornecer” deve permanecer no singular para concordar com o núcleo do sujeito “o bem estar social”. E, novamente, a banca insistiu em grafar o composto “bem-estar” sem hífen.

 

Gabarito (após os recursos): C.

  


4 – Provoca-se  erro gramatical e  incoerência textual ao fazer a seguinte substituição no texto:

a) “permite” por permitem.


b) “atingirem” por atingir.


c) a vírgula depois de “sociais” por são.


d) “a que” por a qual.


e) “promovê-lo” por o promover.

 

Comentário: Vamos analisar as opções.


A) No segmento “considerado como o conjunto de condições que permite aos indivíduos atingirem seu bem particular”, o pronome relativo “que” é sujeito sintático do verbo “permitir”. Entretanto, percebe-se uma ambiguidade estrutural, pois essa forma pronominal pode referir-se tanto ao vocábulo “conjunto” quanto à palavra “condições”. Portanto, nessa última possibilidade, a forma verbal “permite” pode, sim, ser substituída por “permitem”.

B) No segmento “considerado como o conjunto de condições que permite aos indivíduos atingirem seu bem particular”, o verbo “atingir” tem como sujeito o vocábulo “indivíduos”, o que valida a flexão no plural: “atingirem”. Entretanto, também é lícita a concordância do verbo “atingir” no singular, pois “indivíduos” não está explícito na oração “atingirem seu bem-estar”. Portanto, é facultativa a flexão do verbo “atingir”.

C) A substituição proposta neste item denota que a vírgula, empregada após o vocábulo “sociais”, suprimiu a forma verbal “são”. Percebemos que o verbo “ser” da segunda oração – “e os direitos sociais, os meios” – está oculto. Portanto, não há erro gramatical ao fazer essa explicitação.

D) Para analisar este item, devemos ter por base o trecho “o indivíduo tem as condições mínimas para atingir a felicidade, a que todos os homens tendem”. No aludido segmento, o termo regente “tender” exige o emprego da preposição “a” (Todos os homens tendem A alguma coisa). Por sua vez, na expressão “a que”, o pronome relativo “que” faz referência ao substantivo “felicidade”. Ao fazermos a substituição por “a qual”, percebemos a ausência da preposição “a”. O correto seria substituir “a que” por “à qual”, a fim de não acarretar erro no emprego do acento grave indicativo de crase: “(…) felicidade, à qual todos os homens tendem”.

E) Neste item, a substituição é facultativa. Segundo as lições do eminente gramático Evanildo Bechara, bem como as de Rocha Lima, na presença da preposição “para” está correta a colocação proclítica “os meios para o promover”. Vale frisar que também está em conformidade com o padrão culto escrito a colocação enclítica “os meios para promovê-lo”.

 

Gabarito: D.

 

Moçada, estudem com afinco! Tenham a certeza de que toda dedicação será recompensada!

Bons estudos e rumo à conquista da vaga!

Grande abraço!


Fabiano Sales

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