Conheça os atributos da carreira de Auditor da SEFAZ AL
Para se candidatar a um certame, é imprescindível, primeiramente, conhecer a fundo os cargos ofertados a fim de saber se se identifica com a vaga, pois muito tempo e dedicação precisarão ser empregados até conquistá-la. Assim sendo, preparamos um artigo com todos os atributos propostos para a carreira de Auditor da SEFAZ AL no edital.
Entretanto, já de antemão, é necessário que saiba que as funções se dividem entre os cargos de Auditor Fiscal e Auditor de Finanças, Controle e Arrecadação (ambos exigem nível superior de escolaridade e preveem 40 horas de trabalho semanal). Ademais, ao todo são 35 oportunidades que possuem salários iniciais de R$ 8.638,75 e R$ 9.899,81.
Nesse sentido, as inscrições para os dois cargos poderão ser feitas diretamente no site da banca organizadora, o Cebraspe, até o dia 18 de agosto de 2021. Já a aplicação das provas é prevista para a segunda quinzena de outubro, em dois dias subsequentes.
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Atributos da carreira de Auditor da SEFAZ AL
Atributos do Auditor Fiscal da Receita Federal da SEFAZ AL:
- constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação;
- elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais;
- executar e planejar todos os procedimentos relativos à fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à apreensão de mercadorias, livros e documentos, ainda que mantidos em meio digital, materiais, equipamentos e assemelhados;
- examinar a contabilidade e demais registros de pessoas jurídicas ou equiparadas, pessoas físicas, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e observado o disposto no art.1.193 do mencionado diploma legal;
- emitir despacho técnico acerca da interpretação e integração da legislação tributária estadual para o público interno e externo;
- coordenar e supervisionar a realização de busca e apreensão de bens, valores, mercadorias, documentos, inclusive mantidos em meio digital, e outros elementos de interesse fiscal ou disciplinar, bem como lacrações, quando necessário;
- desempenhar as atividades inerentes ao gerenciamento das informações econômico-fiscais;
- e desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de fiscalização de tributos estaduais, nos termos da legislação.
Atributos do Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Receita Federal SEFAZ AL:
- desempenhar atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SEFAZ;
- proceder ao acompanhamento de informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos;
- elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis, por meio das ferramentas disponibilizadas pela SEFAZ;
- desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação desses créditos;
- planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, com vistas à elaboração do balanço geral do Estado e demais demonstrações e relatórios contábeis do setor público estadual;
- desempenhar as atividades inerentes ao controle dos créditos tributários lançados, inclusive os procedimentos relativos ao processamento, retificação, cancelamento, redução, parcelamento, anistia e restituição de valores relativos a pagamentos de tributos;
- planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de
Administração Financeira Estadual, dos programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Administração
Pública Estadual, direta e indireta, verificando a sua adequação e correspondência aos recursos financeiros
aplicados, da programação financeira, visando ao atendimento às prioridades do Estado, da administração
de direitos e haveres, de garantias e de obrigações de responsabilidade do Tesouro Estadual; - acompanhar, controlar e orientar a execução da dívida pública interna e externa de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual;
- pesquisar e desenvolver estudos econômico-financeiros sobre a viabilidade de financiamento do setor público, propondo alternativas de endividamento;
- acompanhar o pontual recolhimento aos cofres do Tesouro Estadual ou a observância da exata destinação dos dividendos e outras receitas atribuídas ao Estado, previstos pela legislação;
- controlar e acompanhar os ingressos e desembolsos decorrentes da execução de convênios firmados pelos órgãos da administração direta ou indireta do Estado;
- acompanhar as atividades econômico-financeiras das empresas públicas, sociedades e outros organismos cujo capital o Tesouro Estadual participe, direta ou indiretamente, e proceder, anualmente, ao levantamento da contabilidade dos dividendos por ele produzidos no exercício e sua respectiva destinação, bem como efetuar a análise qualitativa das isenções e subsídios fiscais concedidos a essas entidades;
- realizar projeções dos compromissos decorrentes de empréstimos ou de outras obrigações por contrato ou títulos, com vistas à programação financeira, ao orçamento anual e ao plano plurianual do Estado;
- e desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de finanças, arrecadação e tecnologia da informação, nos termos da legislação.
Para ficar por dentro de todos os detalhes acerca do certame SEFAZ AL para a carreira de Auditor (edital, atributos, datas e atualizações fresquinhas), confira um artigo completo, de fácil compreensão, que elaboramos EXCLUSIVAMENTE para você!
Mais informações: Concurso SEFAZ AL
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