Principais pontos acerca do CPC 31 que trata sobre ativo não circulante mantido para venda e operações descontinuadas.
Fala, pessoal! Tudo bem?
Hoje abordaremos o assunto: ativo não circulante mantido para venda.
Os Pronunciamentos Contábeis são de grande relevância para vários concursos e o CPC 31, que aborda o ativo não circulante mantido para venda e operações descontinuadas, é um tópico normalmente inserido em Contabilidade Avançada.
Portanto, esse é um assunto que vai trazer o diferencial no seu desempenho em Contabilidade e garantir aqueles pontos extras na prova.
A FGV já abordou o CPC 31 em diversas questões e não há segredo, focando nos principais pontos da norma é possível garantir alguns pontos.
Para um estudo completo sobre o CPC 31, é importante fazer a leitura da norma completa ou acompanhar as aulas do curso desenvolvidas pelos professores.
Vamos nessa?
A contabilidade passou por diversas mudanças em 2008 e, antes disso, as empresas não tinham a obrigação de divulgar informações quando decidiam vender parte da empresa ou descontinuar uma linha de produção.
Porém, isso acabava prejudicando os usuários externos da informação, que só tomavam conhecimento após a venda. Como sabemos, os usuários externos utilizam as informações contábeis das empresas para a tomada de decisões e a venda ou descontinuidade de parte significativa da empresa, pode afetar e muito nas decisões dos investidores, fornecedores e demais usuários interessados.
Diante disso, o Pronunciamento CPC 31 surgiu para estabelecer os procedimentos e a contabilização para os Ativos não circulantes mantidos para vendas e para as operações descontinuadas.
Antes de entrarmos no CPC 31 em si, vamos estabelecer algumas diferenças importantes.
Propriedade para investimento: é a propriedade mantida para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas.
Classificação: Ativo não circulante – Investimento
Ativos imobilizados: são os ativos utilizados nas operações da empresa.
Classificação: Ativo não circulante – Imobilizado
Ativo não circulante mantido para venda: é um ativo ou grupo de ativos que são colocados à venda e que atendam ao pronunciamento CPC 31. Além disso, essa venda deve ocorrer no prazo de 1 ano.
Classificação: Ativo circulante (separadamente)
Perceba que, apesar do nome ativo não circulante mantido para venda, essa conta será classificada no grupo do Ativo circulante. Cuidado para não confundir esse detalhe.
O CPC 31 exibe o seguinte texto a respeito do seu objetivo:
1. O objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer a contabilização de ativos não circulantes mantidos para venda (colocados à venda) e a apresentação e a divulgação de operações descontinuadas. O CPC 31 exige esses ativos sejam:
(a) mensurados pelo menor entre o valor contábil até então registrado e o valor justo menos as despesas de venda, e que a depreciação ou a amortização desses ativos cesse;
(b) apresentados separadamente no balanço patrimonial e que os resultados das
operações descontinuadas sejam apresentados separadamente na demonstração do resultado.
Um dos principais pontos do CPC 31 é entender a mensuração do valor contábil do ativo. No caso do ANC mantido para venda ou operações descontinuadas, esse valor será o MENOR valor entre o valor contábil que já estava registrado e o valor justo LÍQUIDO de vendas.
Isso significa que, se houverem despesas relacionadas à venda, como, por exemplo, despesas com contrato de venda, estes serão deduzidos do valor justo para que seja feita a comparação com o valor contábil.
Destrinchando ainda mais, a despesa de venda é a despesa incremental diretamente atribuível à alienação de ativo ou grupo de ativos mantido para venda, excluindo despesa financeira e tributo sobre o lucro.
E, como já sabemos, valor justo é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes independentes com conhecimento do negócio e interesse em realizá-lo, em transação em que não há favorecidos.
Ademais, a partir do momento em que os ativos são colocados à venda, é cessada a amortização ou depreciação desses.
Outro detalhe do CPC 31 é que, tanto no balanço patrimonial, quanto na demonstração de resultado do exercício, esses ativos e seus resultados serão apresentados separadamente.
O CPC 31 apresenta alguns casos em que o pronunciamento não se aplica. São eles:
– Imposto de renda diferido
– Propriedade para investimento avaliada a valor justo
– Benefícios a empregados
– Contratos de seguro
– Ativos financeiros
– Ativos biológicos e produto agrícola
Os ativos não circulantes passíveis de atender ao CPC 31, somente devem ser realocados para o ativo circulante quando satisfizerem os critérios de classificação como mantidos para venda, os quais veremos oportunamente.
O CPC 31 trouxe diversas definições de termos importantes para a compreensão da norma, veremos os mais relevantes de acordo com o assunto tratado neste artigo.
Unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera fluxos de entrada de caixa e que seja amplamente independente dos fluxos de entrada de caixa de outros ativos ou grupos de ativos.
Operação descontinuada é o componente da entidade que tenha sido alienado ou esteja classificado como mantido para venda e:
(a) representa uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de
operações;
(b) é parte integrante de um único plano coordenado para vender uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de operações; ou
(c) é uma controlada adquirida exclusivamente com o objetivo de revenda.
Grupo de ativos mantido para venda (colocado à venda) é um grupo de ativos a ser alienado, por venda ou de outra forma, em conjunto como um grupo de ativos em uma só transação, e passivos diretamente associados a esses ativos que serão transferidos na transação. O grupo de ativos inclui ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) adquirido em combinação de negócios se o grupo de ativos for uma unidade geradora de caixa à qual tenha sido alocado ágio (goodwill) ou se for uma operação dentro dessa unidade geradora de caixa.
Compromisso firme de compra é um acordo com uma parte não relacionada, vinculando ambas as partes e geralmente com vínculo jurídico, que
(a) especifica todos os termos significativos, incluindo o preço e o cronograma da transação, e
(b) inclui uma penalidade por não desempenho, que é suficientemente grande para tornar o desempenho altamente provável.
Altamente provável significa mais provável que simplesmente provável.
A entidade deve classificar um ativo não circulante como mantido para venda se o seu valor contábil vai ser recuperado, principalmente, por meio de transação de venda em vez do uso contínuo.
O Valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que se espera que surjam do uso contínuo de um ativo e da sua disposição ao final da sua vida útil.
Portanto, quando a entidade espera manter um ativo de forma a recuperar seu valor por meio do uso contínuo, não deve classificá-lo como ANC mantido para venda.
Para que seja possível classificar o ativo como mantido para venda, este deve estar disponível para venda imediata em suas condições atuais, sujeito apenas aos termos que sejam habituais e costumeiros para venda de tais ativos mantidos para venda. Com isso, a sua venda deve ser altamente provável.
Para ser considerada altamente provável, a empresa deve estar comprometida com o plano de venda do ativo, e deve ter sido iniciado um programa firme para localizar um comprador e concluir o plano.
Gravem essas palavras em destaque!
Outrossim, é necessário que o preço pedido no ativo seja razoável em relação ao seu valor justo corrente. Isso faz sentido, pois não adiantaria a empresa fazer todos os procedimentos para a venda e pedir um valor muito alto de forma a inviabilizar a venda.
Como já dito anteriormente, outro requisito para a classificação é que a venda seja concluída em até 1 ano após a classificação, com algumas exceções.
O CPC 31 nos diz que esse prazo de 1 ano pode ser estendido em caso de atrasos causados por acontecimentos ou circunstâncias que estão fora do controle da entidade.
Por fim, os ativos mantidos para distribuição aos sócios seguem as mesmas regras dos ativos mantidos para venda.
Vimos que o ANC mantido para venda deve ser reconhecido pelo menor valor entre o valor contábil e o valor justo líquido de vendas. Após a classificação deste ativo, deve-se avaliar continuamente o seu valor e fazer o teste de recuperabilidade.
A entidade deve reconhecer uma perda por redução ao valor recuperável no caso de uma posterior diminuição do valor justo líquido de venda.
Além disso, a entidade deve reconhecer um ganho, limitado à perda por redução ao valor recuperável acumulada, no caso de aumento posterior no valor justo líquido de venda.
Apesar de, após a classificação do ativo como ANC mantido para venda não haver mais depreciação ou amortização daquele ativo, os juros e os outros gastos atribuíveis aos passivos de grupo de ativos classificado como mantido para venda devem continuar a ser reconhecidos.
Outro ponto importante em relação ao CPC 31 é que, caso a venda não seja concluída no prazo, a entidade deve deixar de contabilizar o ativo como ANC mantido para venda e fazer toda a depreciação que não foi feita enquanto o ativo estava naquela classificação.
Qualquer ajuste necessário no seu valor contábil deve ser incluído no resultado de operações em continuidade.
Por fim, o CPC 31 trouxe a obrigação da entidade fazer a apresentação das informações relacionadas ao ANC mantido para venda de forma a permitir a avaliação dos usuários. Veja:
30. A entidade deve apresentar e divulgar informação que permita aos usuários das demonstrações contábeis avaliarem os efeitos financeiros das operações descontinuadas e das baixas de ativos não circulantes mantidos para venda.
Pessoal, esse foi o nosso resumo sobre o CPC 31 – Ativo não circulante mantido para venda.
É um assunto com ótimo custo benefício, pois com uma lida rápida você já consegue fixar importantes pontos de prova.
Espero que tenham gostado.
Por fim, reitero a importância da leitura completa do material. Esse assunto está disponível nos cursos de Contabilidade Avançada do Estratégia Concursos.
Bons estudos!
Até a próxima!